MEC corta cerca de 6.300 vagas em cursos de direito de particulares

Texto alterado às 13h do dia 17/01/2007

Instituições de ensino superior particulares terão de reduzir cerca de 6.300 vagas para os cursos de direito. A determinação deverá ser cumprida, inicialmente, por 29 universidades, espalhadas por todas as regiões do país, que assinaram termos de compromisso com o MEC (Ministério da Educação) para a melhoria dos cursos. Dessas, 26 sofrerão cortes.

O ministério espera que os cortes ocorram nos próximos 12 meses. A informação foi antecipada nesta quarta-feira à Agência Brasil pelo secretário de Ensino Superior, Ronaldo Mota.

O ministério divulgará nesta quinta-feira a relação das instituições que deverão seguir a determinação.

Segundo Mota, os protocolos assinados contêm medidas específicas para cada instituição. Os cursos que vão passar por adequações apresentaram conceito abaixo de 3 --em uma escala de 1 a 5-- no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e baixo desempenho no IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado).

No total, 80 instituições se enquadram nesta situação. A intenção do MEC é anunciar, até meados de abril, medidas para todo o conjunto de cursos carentes de aperfeiçoamento, após concluídas visitas feitas por um grupo de especialistas.

Adequação

A comissão, designada por portaria e composta por representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Abed (Associação Brasileira de Ensino de Direito), trabalhou na definição do termo de compromisso.

A diminuição global do número de vagas ofertadas é definida pelo secretário como necessária para adequar a capacidade acadêmica da instituição a um número apropriado de estudantes recebidos a cada ano.

"Isso não deve ser interpretado somente como punição. Recebendo um número mais adequado de alunos, a contribuição das instituições na formação poderá ser melhor", argumentou Mota.

Outras exigências do ministério são uma mudança no perfil do corpo docente, com a contratação de mais mestres, doutores e professores em tempo integral; melhorias no núcleo de prática jurídica; reorganização das turmas; revisão do projeto pedagógico e melhoria do acervo bibliográfico, com aquisição de novos títulos.

Ao serem reavaliados após 12 meses, os cursos que não cumprirem os compromissos firmados estarão sujeitos a um processo administrativo, que pode resultar no fechamento.

As instituições que se negarem a assinar o termo de ajuste até abril, podem sofrer a mesma punição.

Com Agência Brasil