Universidade privada não segue lei de professor exclusivo

Apenas 37 das 86 universidades privadas do país cumprem a exigência legal de ter um terço dos docentes trabalhando em regime integral, aponta o Censo da Educação Superior 2006 (mais recente), publicado em reportagem de Antônio Gois e Fábio Takahashi, na Folha desta segunda-feira (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Nas 90 universidades públicas no censo, apenas seis não cumprem a lei.

Veja lista com percentual de professores com dedicação integral nas universidades

O prazo para adequação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação se esgotou há quatro anos, mas nenhum instituição foi punida pelo MEC. De acordo com o MEC, as universidades ainda serão reavaliadas, e as que não cumprirem a norma podem perder o direito de ampliar e abrir cursos sem prévia autorização.

O objetivo de ter professores em tempo integral --custa à instituição mais caro do que um pago por hora-- visa incentivar a pesquisa e oferecer melhores condições de ensino (com horário remunerado para preparação de aulas e correção de provas, por exemplo). Nesse regime, a carga horária é de 40 horas semanais, mas somente metade em sala de aula.

Em outra reportagem (íntegra para assinantes), as instituições dizem que há divergências na interpretação da lei e erros na coleta de dados.

Leia a matéria completa na Folha desta segunda.

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