Prefeitura de Nova Odessa (SP) é condenada por aluno esquecido em sala de aula

A Prefeitura de Nova Odessa (121 km de São Paulo) foi condenada pela Justiça a pagar 25 salários mínimos (o equivalente a R$ 10.375) por não ter vistoriado as dependências de uma escola do município após o término das aulas. Um garoto de sete anos ficou trancado no local após o horário e, como não foi feita a vistoria, ele só foi encontrado após a mãe convencer que a escola fosse aberta para averiguar se o filho estava lá.

A decisão, de 16 de julho deste ano, é da juíza Daniela Martins Filippini Augusto. Procurada, a Prefeitura de Nova Odessa afirmou que irá recorrer.

O caso ocorreu no ano de 2004. Segundo o processo, o aluno disse que foi colocado de castigo pela professora por ter esquecido um livro que deveria ter sido devolvido à biblioteca. Na versão dele, enquanto permanecia de castigo, ela teria levado os outros alunos para o pátio e o esquecido na sala. A professora não voltou --segundo relato dele--, e as portas da escola foram fechadas. Com isso, o menino não pôde sair.

A mãe costumava buscar o garoto na escola. Entretanto, na ocasião, ela foi a uma consulta médica e pediu para uma vizinha pegar o menino. A vizinha, no entanto, foi até a escola e não o viu. "Aduziu que a vizinha, ao não vê-lo na saída da escola, pensou que sua genitora o tinha buscado e foi embora", afirma o despacho da juíza.

Ao chegar em casa, a mãe percebeu que o filho não estava. Então foi procurá-lo na casa da vizinha. Como ele não estava lá, foi até a escola. Com o auxílio de um vigia e uma merendeira, encontraram o menino agachado atrás da porta do corredor e seu material escolar sobre a mesa da professora.

A prefeitura alegou que não houve castigo e sustentou que a culpa era exclusiva do menino, já que ele ficou no local. Uma sindicância também foi aberta pela Prefeitura de Nova Odessa e constatou que não houve culpa da professora.

Naquele dia, o zelador da escola deixou de fazer a vistoria que normalmente realizava nas dependências do estabelecimento após o horário das aulas.

Decisão

O autor da demanda --no caso, o menino, segundo o registro no TJ-- pedia que fosse levado em consideração que houve o castigo e pedia uma indenização de mil salários mínimos (R$ 415 mil). A juíza negou parcialmente pedido e, segundo testemunhos, não foram configuradas provas documentais e orais que sustentassem a tese de castigo ao menino. Ou seja, ele ficou na escola após o horário por sua vontade. Mas as dependências não terem sido vistoriadas foi a irregularidade que sustentou a condenação por danos morais.

"Logo, restou demonstrado que os funcionários da escola não agiram com diligência, uma vez que não fiscalizaram a entrega ou saída dos alunos da escola, nem a vistoria e fechamento das salas, no horário de costume, o que contribuiu para sua permanência no local após o término das aulas", informa o despacho.