MEC corta mais da metade das vagas em cursos de direito com baixa avaliação no Enade

O MEC (Ministério da Educação) cortou 24.380 vagas --de um total de 45.042-- de 81 cursos de direito de faculdades que haviam sido notificadas por registrarem conceitos inferiores a três no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e no IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos). O corte representa 54% das vagas oferecidas nessas instituições.

Os cursos também registravam baixo índice de aprovação de estudantes nos exames da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), segundo o ministério.

As instituições que ofereciam os cursos passaram a ser supervisionadas em outubro de 2007. Entre janeiro e maio deste ano 51 faculdades assinaram um termo de compromisso para saneamento de deficiências e eliminaram cerca de 20.500 cursos. As 30 restantes assinaram o documento em julho e cortaram aproximadamente 3.600 vagas.

Segundo o MEC, o acordo tem validade de até 12 meses a partir da assinatura e define medidas específicas para cada instituição, incluindo a redução do número de vagas atrelada à redução do número de estudantes por professor.

São previstas ainda ações como melhoria do perfil do corpo docente (titulação e regime de trabalho), estruturação do núcleo de prática jurídica, revisão do projeto pedagógico, entre outras.

Ao término do período de vigência do acordo haverá uma reavaliação das instituições. A previsão do ministério é de que os 81 cursos já terão cumprido todas as metas até julho de 2009. No mesmo ano eles passarão por novo Enade e, se as medidas do acordo não forem cumpridas adequadamente, medidas mais drásticas podem ser tomadas.