Procuradoria pede adequação de vestibular da UFMS para candidatos surdos

O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul solicitou a adequação do vestibular da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) para pessoas surdas.

A decisão foi tomada com base em um decreto de 2005, que obriga as universidades federais a incluírem mecanismos de avaliação das provas escritas de deficientes auditivos, que sejam coerentes com o aprendizado de uma segunda língua.

"Se você pede para um surdo escrever em língua portuguesa, trata-se de uma segunda língua para ele", explicou o procurador Felipe Fritz Braga, responsável pela recomendação expedida na última terça-feira (16).

Hoje, os candidatos ao vestibular da UFMS contam com um intérprete para traduzir a prova do português para Libras (Língua Brasileira de Sinais), mas precisam escrever o texto da redação em português. Com a recomendação do MPF, no próximo processo seletivo deste ano, um profissional habilitado em libras será responsável por corrigir as questões discursivas dos candidatos surdos.

"É um professor que tem uma compreensão melhor, ele vai conhecer as limitações do surdo e os erros habituais que ele comete ao escrever em português, por causa da deficiência", apontou Braga.

A recomendação pede que a universidade elimine gradativamente todas as barreiras de comunicação para os surdos. Já no primeiro vestibular de 2009, a redação será toda em Libras, tanto na apresentação quanto na elaboração com registro visual do candidato.

Braga disse esperar que a decisão sirva de modelo para as outras universidades federais. "Nós temos o exemplo da Universidade Federal de Santa Catarina, em que a prova é integralmente realizada em Libras, com vídeos, e posteriormente corrigida por um especialista em Libras", disse o procurador.

A UFMS tem dez dias para informar ao MPF quais serão as providências tomadas para realizar as modificações. Caso a recomendação não seja atendida, o MPF poderá adotar medidas judiciais.