Procuradoria entra com ação contra Estácio de Sá por redução de salários
da Folha Online
Atualizado às 20h46.
O Ministério Público do Trabalho no Rio entrou na Justiça com ação civil pública contra a Universidade Estácio de Sá, onde questiona a redução dos salários dos professores após igualar a carga horária do período diurno ao do noturno.
De acordo com a Procuradoria, a alteração dos cálculos dos salários deveria ser aprovada pela categoria e constar na convenção coletiva. A ação foi proposta no final de dezembro pelos procuradores Daniela Mendes e Carlos Eduardo Brisolla. A ação tramita na 80ª Vara do Trabalho do Rio.
As denúncias vieram do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e de professores da instituição. De acordo com a Promotoria, a Estácio de Sá reduziu a duração da aula de 50 para 40 minutos com base em normas do Ministério da Educação.
De acordo com os procuradores, a instituição de ensino passou a utilizar como critério para o pagamento dos docentes o valor da hora, considerando os minutos e não mais a hora-aula como unidade para o cálculo. Segundo o Ministério Público, há uma orientação jurisprudencial do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que entende que, se a entidade de ensino não justifica a redução salarial, como a redução do número de alunos e de turmas, por exemplo, a alteração contratual passa a ser ilícita.
"A medida adotada pela Estácio de Sá, a pretexto de equilibrar cargas horárias dos períodos diurno e noturno, acabou por implicar redução ilegal de salários aos professores, uma vez que adotou critério de proporcionalidade na apuração do valor da hora-aula considerando o número de minutos lecionados", afirmaram os procuradores do Trabalho.
O Ministério Público pede a condenação da instituição, por danos morais coletivos, com indenização de R$ 500 mil.
Outro lado
Por meio de nota, a Estácio de Sá informou que ainda não foi notificada sobre a ação. A instituição informou que existe um inquérito civil público de março de 2008, de natureza administrativa, que analisa a equalização entre a hora-aula diurna e a noturna efetuada pela instituição. O procedimento foi implementado seguindo um parecer do Conselho Nacional de Educação, órgão vinculado ao Ministério da Educação.
Leia outras notícias da editoria de Educação
Especial
