Em São José dos Campos (SP), juiz proíbe Estado de passar crianças do infantil para 2ª série

Atualizado às 18h41.

A Justiça em São José dos Campos (91 km de São Paulo) determinou que a Secretaria de Estado da Educação implante a 1ª série do ensino fundamental no ciclo de nove anos da rede estadual no município. Atualmente, segundo a Defensoria Pública, as crianças que frequentam o penúltimo ano do ensino infantil --chamado de infantil três-- são matriculadas diretamente na 2ª série, "pulando" um ano. O método de progressão de série foi considerado irregular pela Justiça.

A Defensoria Pública do Estado em São José dos Campos entrou com uma ação civil pública, em janeiro deste ano, depois que pais de dezenas de alunos da rede procuraram a unidade do órgão no município.

Os defensores públicos Luciana Balam e Jairo Salvador chegaram a buscar outros meios para solucionar a questão extrajudicialmente, no entanto, sem sucesso, eles entraram com a ação pública. Oficialmente, a Defensoria foi comunicada sobre a decisão da Justiça no dia 11 deste mês.

De acordo com os defensores, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) foi alterada em 2006, quando foi criado o novo ciclo de nove anos. Para evitar prejuízos aos alunos, em razão da mudança, o Conselho Estadual de Educação determina que as crianças não podem ser obrigadas "a cumprir dois anos do mesmo programa escolar ou 'pular' uma fase da escolaridade."

Os defensores alegaram que "a transição de um sistema para outro deveria ser gradual, sem saltos ou retrocessos, observando a particular condição da pessoa em desenvolvimento, o respeito às características etárias, sociais, psicológicas e cognitivas de cada criança."

A prática adotada pela Secretaria Estadual de Educação, segundo a defensoria, estabeleceu uma situação discriminatória, impondo aos alunos um cerceamento do conteúdo didático e lesando o processo de formação pessoal, de acordo com a ação.

De acordo com a LDB, os municípios e Estados teriam até 2010 para realizar a implantação do ciclo. Segundo o juiz Marco César Vasconcelos de Souza, da Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos, que deferiu o pedido de liminar (decisão provisória), a secretaria decidiu implantar antecipadamente o ciclo, mas "de modo irregular".

"O Estado só poderia matricular na 2ª série as crianças oriundas do infantil quatro, porque, desse modo, inexistiria prejuízo ao estudante porque o antigo infantil quatro foi transformado na 1ª série do ensino fundamental". Com base nisto, o juiz determinou a imediata implantação da 1ª série.

Pela decisão, a secretaria terá 15 dias para realizar a implantação a partir da intimação da decisão, sob pena de multa diária de R$ 20 mil reais. A intimação deve ser entregue nesta semana.

A Folha Online entrou em contato do a Secretaria Estadual de Educação, que deve se manifestar nesta segunda-feira sobre a liminar.

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Educação informou que, com o ciclo de nove anos do ensino fundamental em São José dos Campos, a 1ª série --atualmente chamada de 1º ano-- é o atual infantil quatro. Toda a rede de ensino infantil no município é de responsabilidade da prefeitura. No município, segundo o órgão, o ensino fundamental pela rede estadual começa pela 2ª série, já que a prefeitura é responsável pelo infantil quatro. De acordo com a assessoria, nenhuma criança passou do infantil três diretamente para a 2ª série do ensino fundamental.

A pasta alega que a Diretoria de Ensino de São José dos Campos esclareceu à Defensoria por duas vezes, no fim do ano passado, que esse tipo de procedimento não ocorria.

No entanto, a Prefeitura de São José dos Campos, por meio da assessoria da Secretaria da Educação, informou que o ensino infantil na cidade vai até o ensino infantil e que o ensino fundamental na rede, que já implantou o ciclo de nove anos, começa com o 1º ano. Como a rede municipal não tem vagas para todos, as crianças deixam o infantil três no ensino do município e são matriculadas na 2ª série na rede estadual. A rede de São José dos Campos abriga 48% dos alunos em fase de alfabetização. Os 52% restantes, segundo a assessoria do órgão municipal, estudam na rede estadual.