Justiça do Rio define amanhã sistema de cotas em universidade pública

O TJ (Tribunal de Justiça) do Rio decide nesta segunda-feira, a partir das 14h, a manutenção ou não do sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas do Estado já no vestibular deste ano.

A Lei de Cotas no Rio, que garante o ingresso de estudantes negros, índios, egressos de escolas públicas e filhos de policiais e bombeiros nas universidades, foi suspensa no último dia 25 de pelo Órgão Especial do TJ ao conceder liminar à ação proposta pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP) pela inconstitucionalidade da lei 5.346.

Neste mesmo horário, a UNE (União Nacional dos Estudantes) vai promover, em frente ao prédio do TJ, no centro da cidade, uma manifestação em defesa da Lei de Cotas. A presidente da entidade, Lúcia Stumpf, considera a suspensão da lei um retrocesso e, por isso, acredita que a liminar será derrubada.

"Esperamos mobilizar muitos estudantes e que eles saiam às ruas para garantir que a gente não sofra esse retrocesso no Rio de Janeiro, o Estado que foi pioneiro na implementação das cotas nas universidades públicas, demonstrando para todo o país que essa ação afirmativa é importante para garantir uma democratização do acesso a universidade brasileira", disse a presidente da UNE.

A presidente da UNE informou que os estudantes estão sendo convocados nas salas de aula por representantes da AMES (Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas) do Rio, da UNE e UEE (União Estadual do Rio de Janeiro), e disse acreditar que não há dúvidas de que a resposta será positiva, já que os estudantes universitários e secundaristas têm uma boa avaliação da política de cotas.

"Eles têm a compreensão de que essa é uma política necessária neste momento para garantir uma universidade mais plural e aberta aos segmentos que hoje, muitas vezes, se encontram impedidos de ingressar sem esse apoio de cotas para as populações de baixa renda e negra", afirmou Stumpf.

O governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB), já se manifestou a favor da lei de cotas e garantiu que se o TJ não voltar atrás vai entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).