Creche conveniada da prefeitura é pior, diz relatório do TCM

Relatório do Tribunal de Contas do Município apontou que as creches conveniadas da Prefeitura de SP têm qualidade inferior à das unidades próprias da administração. Entre os pontos mencionados estão as condições de trabalho e a formação dos professores.

A fiscalização cita, entre outros exemplos, a jornada dos educadores. Na rede direta (própria), a carga semanal é de 30 horas, sendo cinco para preparação de atividades. Na conveniada, é de 40 horas, sem tempo para planejamento.

O documento diz também que a prefeitura falha na fiscalização dos gastos e da qualidade das creches terceirizadas.

A rede conveniada, em que entidades privadas recebem verbas públicas para manter as vagas, já é maior que a direta (70,2 mil e 39,4 mil crianças, respectivamente). O valor per capita mensal repassado fica entre R$ 180 e R$ 256.

O modelo é uma das principais apostas da prefeitura para acabar com o déficit de vagas para a faixa até três anos de idade, uma das promessas do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Hoje, há 68 mil crianças na fila.

O sistema conveniado permite expansão mais rápida de vagas -as entidades têm mais facilidade para contratar, por exemplo. Além disso, custa menos para a prefeitura.

"No afã de enfrentar a falta de vagas, a prefeitura às vezes não tem o devido rigor com a fiscalização e questões pedagógicas", afirmou o conselheiro do tribunal Maurício Faria, autor do relatório sobre as contas.

"As creches não podem ser vistas apenas como lugar para deixar as crianças. Pesquisas mostram que elas precisam receber estímulos adequados, que terão impacto em toda a formação educacional delas."

A prefeitura afirma que a legislação prevê que os professores podem conseguir o diploma superior até 2011 e que há, uma vez por mês, tempo reservado à formação dos educadores.

A auditoria integra a avaliação das contas de Kassab em 2008, aprovadas com determinações e recomendações. Uma determinação é que o Executivo "promova melhor gerenciamento das creches conveniadas, com acompanhamento da execução contratual de forma a garantir os padrões de qualidade, capacitação dos profissionais e avaliação das prestações de contas e de resultados".

Outro lado

A prefeitura rebateu todas as críticas do TCM sobre as creches conveniadas. Em relação à jornada dos educadores, que não prevê tempo para preparação e formação, afirma que todo mês há um período para essas atividades, a "parada pedagógica".

Sobre a formação dos educadores, diz que são feitas fiscalizações mensais para verificar a escolaridade dos funcionários e que a lei prevê que os educadores têm até 2011 para obter a titulação exigida.

Sobre o controle de gastos, a prefeitura diz que as creches devem exibir relatório mensal de contas.

Membro do fórum que representa as creches conveniadas, Zilda Matos afirma que "a prestação de contas que a prefeitura exige é bem rigorosa".