Congresso aprova aumento de verba para educação para 2010

da Folha de S.Paulo

O Congresso promulgou na quarta-feira (11) a emenda constitucional que tira a educação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). O mecanismo, criado em 1994, permite à União usar livremente 20% de suas receitas, o que reduz o orçamento das áreas sociais.

Com isso, o Ministério da Educação afirma que terá R$ 7,7 bilhões adicionais já no ano que vem, o que corresponde a 19% do orçamento atual da pasta. Para 2011, a estimativa oficial é de R$ 11,3 bilhões.

O dinheiro extra, segundo o MEC, será utilizado na construção de creches e pré-escolas e em programas voltados à inovação curricular e ao ensino médio integrado com a educação profissional.

Além do fim da retenção de recursos, a emenda constitucional amplia a obrigatoriedade do ensino, que hoje vai dos seis aos 14 anos (ensino fundamental) e será estendida para a faixa etária de quatro a 17.

O maior desafio será incluir as crianças mais novas. Segundo o IBGE, 27% das crianças com quatro e cinco anos e 16% dos adolescentes de 15 a 17 estavam fora da escola em 2008.

Para José Marcelino Rezende Pinto, professor da USP e ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), a medida é bem-vinda, mas é preciso que os recursos cheguem a Estados e municípios, que têm atribuição sobre a pré-escola.

Ele aponta que o Brasil continuará com um gasto baixo por aluno. Hoje, o valor mínimo anual por estudante previsto no Fundeb (fundo da educação básica) é de R$ 1.220. Segundo seus cálculos, o dinheiro da DRU aumenta esse valor para cerca de R$ 1.500 anuais.

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