Garotinho sanciona lei que reserva vaga para negros nas estaduais
da Folha de S.Paulo, no RioO governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB), sancionou hoje a lei que reserva 40% das vagas nas universidades públicas estaduais para negros e pardos. A lei começará a ser aplicada no vestibular do ano que vem.
A Secretaria de Ciência e Tecnologia, à qual são ligadas a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e a Uenf (Universidade do Norte Fluminense), tem um prazo de 30 dias para regulamentar a nova lei.
Segundo o deputado José Amorim (PPB), autor da proposta na Assembléia Legislativa do Rio, a cota de 40% foi estabelecida com base na representatividade de negros e pardos na população fluminense.
Juntas, as etnias somavam, em 1999, 38,2% dos habitantes do Estado, de acordo com dados do IBGE. Um dos itens da nova lei determina que o questionário de inscrição no vestibular inclua uma pergunta sobre a cor.
A proposta de criação de uma cota para negros no ensino superior foi apresentada por integrantes da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas contra o Racismo, realizada em setembro, na África do Sul.
O Ministério da Educação não apóia a iniciativa e prefere destacar o seu projeto de US$ 9 milhões para financiar programas de reforço escolar para estudantes carentes, principalmente negros e indígenas.
Amanhã, tomam posse em Brasília, os membros do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, do Ministério da Justiça. O conselho conta com representantes do governo federal e da sociedade civil e será presidido pelo embaixador Gilberto Vergne Sabóia, da Secretaria dos Direitos Humanos.
