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16/11/2001 - 10h24

PT vai ingressar com ação contra pacote antigreve no STF

RICARDO MIGNONE
daFolha Online,em Brasília

O pacote antigreve, baixado na última terça-feira pelo governo, será questionado na justiça pelo PT. O líder do partido na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA), disse com exclusividade à Folha Online que vai protocolar, na próxima semana, uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra as medidas anunciadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Pinheiro disse que FHC cometeu "abuso de poder" ao decidir acabar com as greves no funcionalismo federal "à força."

"O presidente, ao mesmo tempo desrespeitou Congresso, as universidades e a justiça", afirmou o líder do PT.

Segundo o deputado, o governo errou ao não discutir a regulamentação da greve no serviço público com o Legislativo, "trombou" em choque com o Judiciário ao desrespeitar a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de pagar os salários de outubro aos professores grevistas e feriu a autonomia das universidades ao interferir na greve.

"Isso é um abuso de poder, é um AI-5", disse Pinheiro, comparando as medidas de FHC ao Ato Institucional baixado em 13 de dezembro de 1968 pelo então presidente Arthur da Costa e Silva, que retirou as garantias individuais dos cidadãos durante a ditadura militar.

Para o líder do PT, todo o pacote é uma "excrescência" do governo FHC. Pinheiro criticou principalmente o decreto que permite ao presidente suspender o pagamento dos salários dos grevistas e a Medida Provisória que possibilita a contratação temporária de servidores para substituir quem paralisar as atividades por um período superior a 10 dias.

Na última quarta-feira (14), os grevistas tiveram uma derrota e uma vitória na justiça. A derrota foi a liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília, atendendo a um pedido da União, que obriga os professores universitários, em greve há 87 dias, a voltarem imediatamente ao trabalho. Se não cumprirem a decisão, estão sujeitos a multa diária de R$ 50 mil.

Uma outra liminar com o mesmo conteúdo obriga os servidores da Previdência, parados há 101 dias, a voltar ao trabalho, também sujeitos a multa. Os sindicatos que representam as categorias informaram que vão recorrer.

A vitória dos professores foi no STJ (Superior Tribunal de Justiça): o ministro Gilson Dipp deu prazo de 24 horas para o ministro Paulo Renato Souza (Educação) repassar verba às universidades. O ultimato de Dipp foi feito em resposta ao pacote antigreve anunciado pelo governo.

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