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23/11/2001
-
06h01
LEILA SUWWAN
da Folha de S.Paulo, em Brasília
No mesmo dia em que o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, obteve o aval do presidente Fernando Henrique Cardoso para continuar retendo os salários de outubro dos professores universitários em greve, o governo armou uma provável saída judicial para essa questão.
Paulo Renato repassou a FHC o ultimato do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela liberação da verba e enviou um pedido de autorização de pagamento dos professores. O presidente autorizou a liberação dos salários de forma restrita: apenas para os professores que trabalharam e os que indicaram a volta ao trabalho.
Ao mesmo tempo, a AGU (Advocacia Geral da União) conseguiu transferir o poder de decisão sobre o caso do ministro do STJ Gilson Dipp, que impôs sucessivas derrotas ao governo, para a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Ellen Gracie Northfleet, nomeada por FHC e conhecida por votos favoráveis ao governo. Ela decidirá se concede liminar para suspender as decisões de Dipp contra Paulo Renato.
As duas providências foram tomadas após o desgaste do governo no caso, especialmente em razão de críticas do Judiciário ao pacote antigreve e ao descumprimento de decisões judiciais por parte de Paulo Renato.
A AGU entrou no Supremo com uma reclamação com pedido de liminar e solicitou que a decisão fosse de Ellen Gracie. Para o governo, o recurso não poderia ser sorteado entre os 11 ministros e deveria seguir diretamente para o gabinete da ministra, porque ela já é a relatora de outra ação que envolve esse tema.
Na semana passada, ela fora designada relatora de uma ação direta de inconstitucionalidade do PC do B contra o decreto que transferiu dos ministros de Estado para FHC a responsabilidade por autorizar repasses de verbas para pagamento de folha. A argumentação do governo foi aceita.
Paulo Renato e Dipp têm interpretações opostas sobre a aplicação do decreto, contido no pacote antigreve. O primeiro diz estar desobrigado de cumprir a decisão do STJ porque a autorização de repasse passou a depender do presidente. O segundo, que sua decisão é anterior ao pacote e o decreto não tem efeito retroativo.
O governo expôs dois argumentos básicos na reclamação ao Supremo: o próprio STF não reconhece o direito de greve do funcionalismo e quem não trabalha não pode receber o salário.
Repasse
O Ministério da Educação vai liberar R$ 251 milhões dos R$ 374 milhões da folha de pagamento das universidades. Para justificar por que reteve até agora o valor integral, Paulo Renato citou dois decretos: o que transferiu as decisões sobre repasse para FHC e um anterior que encarregava o ministro do Planejamento, Martus Tavares, dessa autorização.
"Quem não gostar que vá reclamar com o meu chefe", disse ao ser questionado sobre possíveis reações à medida.
A entrada de FHC em cena afasta a ameaça, ainda que remota, de abertura no Supremo de processo de impeachment contra Paulo Renato por crime de responsabilidade -o descumprimento de decisões do STJ. O Andes pediu essa providência ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.
O presidente da Andifes (associação dos reitores das universidades federais), Carlos Antunes, afirmou que os reitores não têm condições de cumprir a ordem presidencial. "É impossível saber a quem devemos pagar." A greve da categoria já dura 93 dias.
Para o ministro Aloysio Nunes Ferreira (Justiça), escolhido para intermediar os confrontos entre governo e Judiciário, é preciso esperar o julgamento dos recursos da União para fazer o pagamento dos professores.
"Quem está em greve não pode receber, senão vira férias remuneradas", disse. Aloysio se encontrará na próxima semana com o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, para tratar do caso.
Ontem à noite, o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, disse que a greve dos professores perdeu a força, porque é um movimento político. Segundo ele, o governo teve informações de que a greve teria até data para acabar, 15 de dezembro.
Leia mais notícias da greve no ensino
FHC autoriza MEC a não pagar grevistas e recorre ao STF
SILVANA DE FREITASLEILA SUWWAN
da Folha de S.Paulo, em Brasília
No mesmo dia em que o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, obteve o aval do presidente Fernando Henrique Cardoso para continuar retendo os salários de outubro dos professores universitários em greve, o governo armou uma provável saída judicial para essa questão.
Paulo Renato repassou a FHC o ultimato do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela liberação da verba e enviou um pedido de autorização de pagamento dos professores. O presidente autorizou a liberação dos salários de forma restrita: apenas para os professores que trabalharam e os que indicaram a volta ao trabalho.
Ao mesmo tempo, a AGU (Advocacia Geral da União) conseguiu transferir o poder de decisão sobre o caso do ministro do STJ Gilson Dipp, que impôs sucessivas derrotas ao governo, para a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Ellen Gracie Northfleet, nomeada por FHC e conhecida por votos favoráveis ao governo. Ela decidirá se concede liminar para suspender as decisões de Dipp contra Paulo Renato.
As duas providências foram tomadas após o desgaste do governo no caso, especialmente em razão de críticas do Judiciário ao pacote antigreve e ao descumprimento de decisões judiciais por parte de Paulo Renato.
A AGU entrou no Supremo com uma reclamação com pedido de liminar e solicitou que a decisão fosse de Ellen Gracie. Para o governo, o recurso não poderia ser sorteado entre os 11 ministros e deveria seguir diretamente para o gabinete da ministra, porque ela já é a relatora de outra ação que envolve esse tema.
Na semana passada, ela fora designada relatora de uma ação direta de inconstitucionalidade do PC do B contra o decreto que transferiu dos ministros de Estado para FHC a responsabilidade por autorizar repasses de verbas para pagamento de folha. A argumentação do governo foi aceita.
Paulo Renato e Dipp têm interpretações opostas sobre a aplicação do decreto, contido no pacote antigreve. O primeiro diz estar desobrigado de cumprir a decisão do STJ porque a autorização de repasse passou a depender do presidente. O segundo, que sua decisão é anterior ao pacote e o decreto não tem efeito retroativo.
O governo expôs dois argumentos básicos na reclamação ao Supremo: o próprio STF não reconhece o direito de greve do funcionalismo e quem não trabalha não pode receber o salário.
Repasse
O Ministério da Educação vai liberar R$ 251 milhões dos R$ 374 milhões da folha de pagamento das universidades. Para justificar por que reteve até agora o valor integral, Paulo Renato citou dois decretos: o que transferiu as decisões sobre repasse para FHC e um anterior que encarregava o ministro do Planejamento, Martus Tavares, dessa autorização.
"Quem não gostar que vá reclamar com o meu chefe", disse ao ser questionado sobre possíveis reações à medida.
A entrada de FHC em cena afasta a ameaça, ainda que remota, de abertura no Supremo de processo de impeachment contra Paulo Renato por crime de responsabilidade -o descumprimento de decisões do STJ. O Andes pediu essa providência ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.
O presidente da Andifes (associação dos reitores das universidades federais), Carlos Antunes, afirmou que os reitores não têm condições de cumprir a ordem presidencial. "É impossível saber a quem devemos pagar." A greve da categoria já dura 93 dias.
Para o ministro Aloysio Nunes Ferreira (Justiça), escolhido para intermediar os confrontos entre governo e Judiciário, é preciso esperar o julgamento dos recursos da União para fazer o pagamento dos professores.
"Quem está em greve não pode receber, senão vira férias remuneradas", disse. Aloysio se encontrará na próxima semana com o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, para tratar do caso.
Ontem à noite, o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, disse que a greve dos professores perdeu a força, porque é um movimento político. Segundo ele, o governo teve informações de que a greve teria até data para acabar, 15 de dezembro.
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