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23/11/2001 - 21h26

Andes pede redistribuição de reclamação no STF

da Folha Online

O Andes (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superios) protocolou hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) petição na reclamação ajuizada ontem pela AGU (Advocacia Geral da União) na qual se requer a suspensão da eficácia da liminar concedida ao Andes pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferindo o repasse de verbas às universidades federais referente ao mês de outubro.

Os advogados do sindicato pleiteiam a redistribuição regular da reclamação e afirmam que não há justificativa para a petição ser acolhida pela ministra Ellen Gracie, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto 4.010/01 expedido pela Presidência da República.

"Não há razão para que a reclamação ajuizada pela União Federal não seja livremente distribuída, por sorteio, dentre a totalidade dos Excelentíssimos Senhores Ministros", afirmam os advogados.

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