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26/11/2001 - 18h33

Paulo Renato pede salvo-conduto ao STF por não cumprir liminar

da Folha Online

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, impetrou hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de prisão por não-cumprimento de liminar contra o MEC.

Na quarta-feira (21), o ministro Gilson Dipp, do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), deu um prazo de 24 horas para que o ministro liberasse o salário de outubro dos professores federais, retido por causa da greve que já dura 96 dias.

Paulo Renato, no entanto, defendeu-se afirmando que o repasse deveria ser feito pelo Ministério do Planejamento e não pelo de Educação. Ele alegou também que o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, autorizou o pagamento restrito, ou seja, apenas para os docentes que continuam trabalhando.

"Quem não gostar que vá reclamar com o meu chefe", disse ao ser questionado sobre possíveis reações à medida.

O presidente da Andifes (associação dos reitores das universidades federais), Carlos Antunes, afirmou que os reitores não têm condições de cumprir a ordem presidencial. "É impossível saber a quem devemos pagar."


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