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26/11/2001
-
20h22
da Sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo
O governo sofreu uma derrota no confronto na Justiça com professores universitários em greve. Por decisão unânime, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a ordem judicial do STJ que obriga o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a liberar o salário de outubro dos grevistas.
Na semana passada, o governo havia anunciado que faria o pagamento apenas dos professores que voltaram ao trabalho ou que não estavam em greve.
O plenário do Supremo negou um pedido do governo de cassação da liminar do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp contra Paulo Renato, porque considerou que, neste momento, o próprio STF não poderia examinar essa causa.
Ao negar o pedido do governo, o STF apenas manteve a decisão do STJ, que determina o pagamento. Porém os 11 ministros não chegaram a apreciar as questões de mérito dessa disputa, como, por exemplo, se o governo deve ou não repassar imediatamente a verba da folha de pagamento às universidades, se os professores têm ou não o direito de permanecer em greve ou ainda se é válido ou não o decreto que trata dos repasses.
A AGU (Advocacia Geral da União) tentará cassar a decisão de Gilson Dipp amanhã em julgamento na 3ª seção do STJ de recurso movido por ela.
O presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, explicou a decisão do plenário, em seu aspecto técnico.
De acordo com ele, o tribunal considerou que somente o STJ pode decidir neste momento a questão, porque o mandado de segurança que gerou a ordem contra Paulo Renato envolve um ministro de Estado e o presidente da República. Cabe ao STJ julgar os atos dos ministros, e ao STF, as decisões do presidente.
Foi apreciado um pedido de liminar da AGU em reclamação movida na última quinta-feira contra a ordem de liberação da verba do salário de outubro, do ministro do STJ Gilson Dipp.
O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, negou a derrota, afirmando que a relatora da reclamação, ministra Ellen Gracie Northfleet, acolheu a tese do governo sobre a questão, ou seja, não reconheceu a validade das decisões de Dipp contra Paulo Renato, abrindo o caminho para a sua cassação.
"A questão do ponto de vista jurídico está resolvida. Precisávamos de uma interpretação do STF. Isso conseguimos."
Uma hora antes do início da sessão plenária, Paulo Renato entrou com um habeas corpus no tribunal contra a uma eventual ameaça de prisão por descumprimento da decisão do STJ. Ele pediu a concessão de "salvo-conduto para afastar a possibilidade de prisão" e para livrá-lo de outras sanções.
Depois do julgamento, Mendes anunciou que o governo desistiria do habeas corpus porque o julgamento do Supremo teria sepultado as ameaças contra o ministro da Educação.
O advogado-geral fez essas afirmações com base em trechos do voto da ministra Ellen Gracie em que ela concorda com as teses do governo.
Ele citou, por exemplo, uma declaração da ministra favorável à aplicação imediata do decreto do pacote antigreve, que transferiu do ministro da Educação para o presidente Fernando Henrique Cardoso a competência para autorizar a liberação de verba da folha de pagamento.
Ela disse que a regra que altera competência "tem aplicação imediata, independentemente da fase em que se encontra o processo". O governo sustenta que as ordens contra Paulo Renato perderam a validade desde o decreto, porque FHC passou a ser o responsável pelas liberações.
A AGU queria que a ministra decidisse individualmente o pedido de liminar, mas ela preferiu dividir essa tarefa com os outros dez colegas em razão da repercussão da decisão.
Na semana passada, o ministro Gilson Dipp havia reafirmado a ordem judicial da liberação da verba para o pagamento e dado o segundo ultimato para que Paulo Renato cumprisse a decisão.
Gilson Dipp entende que o decreto do pacote antigreve não vale nesse caso porque é posterior à sua decisão.
O Andes, sindicato que representa os professores de universidades federais e autor do mandado que gerou a polêmica, havia questionado o fato de a ministra Ellen Gracie ter sido designada relatora, mas o questionamento foi rejeitado pelo plenário.
Leia mais notícias da greve no ensino
Supremo mantém ordem para governo pagar grevistas da educação
SILVANA DE FREITASda Sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo
O governo sofreu uma derrota no confronto na Justiça com professores universitários em greve. Por decisão unânime, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a ordem judicial do STJ que obriga o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a liberar o salário de outubro dos grevistas.
Na semana passada, o governo havia anunciado que faria o pagamento apenas dos professores que voltaram ao trabalho ou que não estavam em greve.
O plenário do Supremo negou um pedido do governo de cassação da liminar do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp contra Paulo Renato, porque considerou que, neste momento, o próprio STF não poderia examinar essa causa.
Ao negar o pedido do governo, o STF apenas manteve a decisão do STJ, que determina o pagamento. Porém os 11 ministros não chegaram a apreciar as questões de mérito dessa disputa, como, por exemplo, se o governo deve ou não repassar imediatamente a verba da folha de pagamento às universidades, se os professores têm ou não o direito de permanecer em greve ou ainda se é válido ou não o decreto que trata dos repasses.
A AGU (Advocacia Geral da União) tentará cassar a decisão de Gilson Dipp amanhã em julgamento na 3ª seção do STJ de recurso movido por ela.
O presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, explicou a decisão do plenário, em seu aspecto técnico.
De acordo com ele, o tribunal considerou que somente o STJ pode decidir neste momento a questão, porque o mandado de segurança que gerou a ordem contra Paulo Renato envolve um ministro de Estado e o presidente da República. Cabe ao STJ julgar os atos dos ministros, e ao STF, as decisões do presidente.
Foi apreciado um pedido de liminar da AGU em reclamação movida na última quinta-feira contra a ordem de liberação da verba do salário de outubro, do ministro do STJ Gilson Dipp.
O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, negou a derrota, afirmando que a relatora da reclamação, ministra Ellen Gracie Northfleet, acolheu a tese do governo sobre a questão, ou seja, não reconheceu a validade das decisões de Dipp contra Paulo Renato, abrindo o caminho para a sua cassação.
"A questão do ponto de vista jurídico está resolvida. Precisávamos de uma interpretação do STF. Isso conseguimos."
Uma hora antes do início da sessão plenária, Paulo Renato entrou com um habeas corpus no tribunal contra a uma eventual ameaça de prisão por descumprimento da decisão do STJ. Ele pediu a concessão de "salvo-conduto para afastar a possibilidade de prisão" e para livrá-lo de outras sanções.
Depois do julgamento, Mendes anunciou que o governo desistiria do habeas corpus porque o julgamento do Supremo teria sepultado as ameaças contra o ministro da Educação.
O advogado-geral fez essas afirmações com base em trechos do voto da ministra Ellen Gracie em que ela concorda com as teses do governo.
Ele citou, por exemplo, uma declaração da ministra favorável à aplicação imediata do decreto do pacote antigreve, que transferiu do ministro da Educação para o presidente Fernando Henrique Cardoso a competência para autorizar a liberação de verba da folha de pagamento.
Ela disse que a regra que altera competência "tem aplicação imediata, independentemente da fase em que se encontra o processo". O governo sustenta que as ordens contra Paulo Renato perderam a validade desde o decreto, porque FHC passou a ser o responsável pelas liberações.
A AGU queria que a ministra decidisse individualmente o pedido de liminar, mas ela preferiu dividir essa tarefa com os outros dez colegas em razão da repercussão da decisão.
Na semana passada, o ministro Gilson Dipp havia reafirmado a ordem judicial da liberação da verba para o pagamento e dado o segundo ultimato para que Paulo Renato cumprisse a decisão.
Gilson Dipp entende que o decreto do pacote antigreve não vale nesse caso porque é posterior à sua decisão.
O Andes, sindicato que representa os professores de universidades federais e autor do mandado que gerou a polêmica, havia questionado o fato de a ministra Ellen Gracie ter sido designada relatora, mas o questionamento foi rejeitado pelo plenário.
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