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26/11/2001
-
20h23
da Folha Online, em Brasília
A AGU (Advocacia-Geral da União) interpretou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) tomada hoje como favorável ao governo. O pleno do tribunal negou hoje a reclamação do governo, apresentada por meio da AGU e manteve a exigência do pagamento pelo MEC do salário de outubro aos docentes federais em greve.
Segundo uma fonte da AGU que pediu para não ser identificada, a relatora da reclamação, ministra Ellen Gracie Northfleet, do STF, deixou claro em seu texto que não existe obrigação para o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, pagar os professores da universidades federais em greve, porque a decisão cabe agora ao presidente, Fernando Henrique Cardoso.
"O STJ (Superior Tribunal de Justiça) está desinformado sobre a decisão do STF, ou não entendeu o voto e, por isso, o governo não vai ter que pagar", disse a fonte.
A declaração foi um comentário sobre uma afirmação feita pelo presidente do STJ, ministro Paulo da Costa Leite, logo após a decisão do Supremo. O ministro entendeu que o STF não "reconheceu a reclamação do governo" com relação ao repasse determinado pelo ministro Gilson Dipp, do STJ.
Costa Leite disse também que caberá a Dipp examinar as consequências da decisão do Supremo.
O secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, comentou que também considera a posição do STF "uma vitória". No entanto, ele afirma que, caso a decisão não seja terminativa, a AGU ainda deve recorrer.
Leia mais notícias da greve no ensino
AGU entende que decisão do STF foi favorável ao governo
RICARDO MIGNONEda Folha Online, em Brasília
A AGU (Advocacia-Geral da União) interpretou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) tomada hoje como favorável ao governo. O pleno do tribunal negou hoje a reclamação do governo, apresentada por meio da AGU e manteve a exigência do pagamento pelo MEC do salário de outubro aos docentes federais em greve.
Segundo uma fonte da AGU que pediu para não ser identificada, a relatora da reclamação, ministra Ellen Gracie Northfleet, do STF, deixou claro em seu texto que não existe obrigação para o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, pagar os professores da universidades federais em greve, porque a decisão cabe agora ao presidente, Fernando Henrique Cardoso.
"O STJ (Superior Tribunal de Justiça) está desinformado sobre a decisão do STF, ou não entendeu o voto e, por isso, o governo não vai ter que pagar", disse a fonte.
A declaração foi um comentário sobre uma afirmação feita pelo presidente do STJ, ministro Paulo da Costa Leite, logo após a decisão do Supremo. O ministro entendeu que o STF não "reconheceu a reclamação do governo" com relação ao repasse determinado pelo ministro Gilson Dipp, do STJ.
Costa Leite disse também que caberá a Dipp examinar as consequências da decisão do Supremo.
O secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, comentou que também considera a posição do STF "uma vitória". No entanto, ele afirma que, caso a decisão não seja terminativa, a AGU ainda deve recorrer.
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