Professores de MG recorrem contra ilegalidade de greve e continuam parados

Os professores da rede pública estadual de Minas Gerais decidiram hoje recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado que considerou ilegal a greve da categoria. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas, filiado à CUT (Central Única dos Trabalhadores), também anunciou que continua a paralisação por tempo indeterminado. Nova assembleia foi marcada para a próxima terça, dia 11.

Em decisão de ontem (4), o desembargador Wander Marotta afirmou que a greve vai contra a garantia constitucional do ensino público regular e coloca em risco a qualidade da educação. Foi fixada multa diária de R$ 10 mil se a decisão for descumprida, com limite de até R$ 500 mil. Os professores têm até amanhã (6) para cumprir a ordem.

A assessoria do sindicato dos professores informou que o movimento está se organizando para arcar com as despesas da multa enquanto o recurso não é julgado. A Secretaria de Educação do Estado não quis comentar a manutenção de greve, que começou em 8 de abril.

Exigência

Os docentes reivindicam salário de R$ 1.312 por 24 horas semanais de trabalho. O valor é o piso salarial nacional, de acordo com cálculo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. O piso oficial, calculado pela Advocacia-Geral da União a pedido do Ministério da Educação, é de R$ 1.024 por 40 horas.

Os professores reclamam que o governo de Minas paga apenas R$ 369 para os docentes com nível médio e R$ 550 para os de nível superior, por 24 horas.

O governo afirma que o valor criticado pelo sindicato não leva em conta as gratificações que fazem parte do salário. A Secretaria de Educação informa que o salário mínimo por 24 horas, com os extras, ficará em R$ 935 com o reajuste de 10% que valerá a partir de 1º de maio.

O governo argumenta que, se fosse feito o cálculo da hora-aula do Estado para 40 horas, os professores receberiam cerca de R$ 1.558, acima do piso nacional oficial.