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03/12/2001 - 20h12

MEC não cumpre trato e sindicato ameaça manter greve nas federais

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O Andes, sindicato dos professores das universidades federais, decidiu manter a greve da categoria até que o governo protocole o projeto de lei que prevê o reajuste no Congresso.

O recuo do sindicato em relação ao que havia sido acertado na semana passada foi decidido hoje porque o governo não protocolou o projeto, como estava previsto. A indicação pela continuidade da greve será recomendada para as seções sindicais, que têm assembléia amanhã.

Uma nova assembléia será marcada para quarta-feira se o governo protocolar o projeto amanhã.

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse hoje à tarde que o projeto seguiria no mesmo dia para o Congresso, mas até as 18h não havia chegado ao protocolo da Casa.

Segundo o MEC, houve atraso porque as tabelas de reajuste dos salários dos professores estavam sendo recalculadas pelo Ministério do Planejamento, mas assim que o cálculo fosse concluído, o projeto seguiria para a Casa Civil, que o enviaria ainda hoje para o Congresso.

Com o atraso, a assembléia de amanhã, marcada originalmente para ratificar o final da greve, servirá para indicar pela continuidade da paralisação.

"Já fizemos nossa parte, mas o governo não cumpriu a dele", disse Roberto Leher, presidente do Andes. Para ele, o sindicato não pode aprovar o fim da greve, pois isso equivaleria a dar um cheque em branco para o governo. Segundo ele, os ministérios da Educação e do Planejamento têm um histórico de não-cumprimento de acordos.

"Nós temos que saber qual cálculo foi feito e quanto nós vamos realmente receber. Do jeito que o governo está conduzindo isso, não haveria tempo hoje nem para o relator do projeto [deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS)] analisar se houve alguma modificação em relação ao que foi acertado", disse Leher.

O Andes teme que essa atitude do governo repercuta de forma negativa nas bases e dificulte posteriormente a aprovação do acordo. Algumas seções sindicais do Andes estão condicionando o retorno às aulas somente após a aprovação pelo Congresso do projeto de lei e da sanção presidencial.

"Se o acordo fosse cumprido, nós trabalharíamos para que essas seções aceitassem apenas o protocolo do projeto para o fim da greve, mas com essa atitude ficará mais difícil convencê-los", disse Leher.

No acordo acertado entre governo e Andes está previsto reajuste entre 12% e 13%, equiparação das gratificações de professores das universidades e das escolas técnicas federais e abertura de mais 2.000 vagas a partir de 2003, além de outras 2.000 que já estavam previstas para o próximo ano. Essas medidas devem custar cerca de R$ 320 milhões ao governo.

A verba será parte do Ministério da Educação e parte de emendas do Congresso.

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