Governos de 21 Estados deixam de investir R$ 2 bilhões no Fundeb, diz MEC

Os governos estaduais deixaram de investir R$ 2,1 bilhões em educação no ano passado, de acordo com o Ministério da Educação. Os recursos deveriam ter sido colocados no Fundeb, fundo para a educação básica que reúne verbas da União, Estados e prefeituras e é utilizado para o pagamento de professores e outras despesas relacionadas ao ensino.

O valor que cada ente federado deposita no fundo é calculado com base em uma fatia da receita de tributos.

De acordo com o MEC, o valor de R$ 2,1 bilhões se deve à diferença entre o que os Estados estimavam arrecadar em 2009 e o que foi efetivamente arrecadado. O valor é equivalente a todo o programa de merenda escolar da União, que chegou a 62,5 milhões de alunos em 2009.

Do montante que precisa ser depositado na conta do Fundeb, R$ 660 milhões são relativos a São Paulo. Por meio da assessoria de imprensa, o Estado informou que não reconhece da dívida, "que adota uma fórmula equivocada de cálculo". Outros 21 Estados também precisarão colocar mais recursos, segundo o MEC.

Na portaria publicada dia 19 de abril no "Diário Oficial da União", o Ministério da Educação informa que irá comunicar os tribunais de contas e ministérios públicos estaduais sobre a medida, para que eles acompanhem a regularização dos recursos para o Fundeb.

Repasse

Na quinta-feira (6), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação transferiu R$ 788,3 milhões referentes à parcela de maio da complementação da União ao Fundeb. Em 2010, os Estados beneficiados pelo fundo são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, e seus municípios.

De acordo com o coordenador-geral do fundo, Vander Borges, o repasse deste mês vem com um adiantamento para atenuar os efeitos das deduções financeiras realizadas nos municípios que sofreram débitos nas contas do Fundeb, em decorrência de um ajuste em 2009.

A complementação federal ao Fundeb tem o objetivo de atenuar disparidades regionais no investimento em educação e é paga a Estados e municípios que não conseguem atingir, com recursos da própria arrecadação, o valor mínimo nacional estipulado pelo Ministério da Educação.

Neste ano, o valor anual mínimo nacional por aluno diminuiu de R$ 1.415,97 para R$ 1.414,85.