Justiça aprova venda de lanches com brinquedos em fast food

A Justiça Federal negou nesta sexta-feira (3) liminar que pretendia proibir a venda de lanches com brinquedos em redes de fast food. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Federal.

A ação da Procuradoria tinha como alvo as lanchonetes McDonalds, Bob's e Burger King, que vendem as promoções McLanche Feliz, Lanche Bkids e Trikids.

Ainda cabe recurso, mas o Ministério Público Federal não definiu se vai recorrer. O órgão afirmou à Folha Online que o juiz negou a liminar, "mas decidiu abrir processo e, nesse ponto, a decisão é positiva ao lançar para a discussão processual a questão da publicidade infantil como um todo".

Para o MPF, o "direito do consumidor limita as possibilidades do marketing infantil". O procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da ação, diz que os brinquedos influenciam as crianças na compra dos lanches. Segundo ele, o hambúrguer, batata frita e refrigerante que compõem os lanches são alimentos associados ao problema da obesidade infantil.

Para o juiz federal substituto Eurico Zecchin Maiolino, da 15ª Vara Cível Federal de São Paulo, que negou o pedido, a proibição significaria uma ingerência do estado, e desconsideraria a responsabilidade da família na escolha da alimentação de crianças e adolescentes.

Na ação, o procurador Schusterschitz havia afirmado ser contra o argumento de que os pais são os únicos responsáveis pela compra do lanche com o brinquedo. Para ele, "apresentar um brinquedo para puxar a compra de um lanche e, ao mesmo tempo, afirmar que a responsabilidade de compra é dos pais, é contraditório".

Para o juiz Eurico Maiolino, a contenção publicitária dirigida ao público infantil deve decorrer da regulação de "todo o setor publicitário" e não bastaria, à primeira vista, uma decisão judicial que impedisse determinadas sociedades empresárias de ofertar brindes para estimular o consumo dos produtos que comercializa.

Antes de entrar com a ação, o Ministério Público fez uma recomendação para que redes de fast food parassem de distribuir brinquedos com seus lanches.