15/11/1889
Manifesto republicano
Marechal Deodoro da Fonseca
Concidadãos! O Povo, o Exército e a Armada Nacional, em perfeita comunhão de sentimentos com os nossos concidadãos residentes nas províncias, acabam de decretar a deposição da dinastia imperial e conseqüentemente a extinção do sistema monárquico representativo. Como resultado imediato desta revolução nacional, de caráter essencialmente patriótico, acaba de ser instituído um Governo Provisório, cuja principal missão é garantir com a ordem publica a liberdade e o direito do cidadão.
Para comporem este Governo, enquanto a Nação Soberana, pelos seus órgãos competentes, não proceder à escolha do Governo definitivo, foram nomeados pelo Chefe do Poder Executivo os cidadãos abaixo assinados.
Concidadãos! O Governo Provisório, simples agente temporário da soberania nacional, é o Governo da paz, da fraternidade e da ordem. No uso das atribuições e faculdades extraordinárias de que se acha investido, para a defesa da integridade da Pátria e da ordem pública, o Governo Provisório, por todos os meios ao seu alcance, promete e garante a todos os habitantes do Brasil, nacionais e estrangeiros, a segurança da vida e da propriedade, o respeito aos direitos individuais e políticos, salvas, quanto a estes, as limitações exigidas pelo bem da Pátria e pela legitima defesa do Governo proclamado pelo Povo, pelo Exército e pela Armada Nacional.
Concidadãos! As funções da justiça ordinária, bem como as funções da administração civil e militar, continuarão a ser exercidas pelos órgãos até aqui existentes, com relação às pessoas, respeitadas as vantagens e os direitos adquiridos por cada funcionário.
Fica, porém, abolida, desde já, a vitaliciedade do Senado e bem assim o Conselho do Estado. Fica dissolvida a Câmara dos Deputados.
Concidadãos! O Governo Provisório reconhece e acata os compromissos nacionais contraídos durante o regime anterior, os tratados subsistentes com as potências estrangeiras, a dívida pública externa e interna, contratos vigentes e mais obrigações legalmente estatuidas.
Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório.
Aristides da Silveira Lobo, Ministro do Interior.
Tenente-coronel Benjamin Constant Botelho de Magalhães, Ministro da Guerra
Chefe de Esquadra, Eduardo Wandenkolk, Ministro da Marinha.
Quintino Bocayuva, Ministro das Relações Exteriores e interinamente da Agricultura, Comércio e Obras
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