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Programa de Governo - PPS
O novo rumo do desenvolvimento: recuperação da capacidade estratégica do estado
A administração das dívidas e a baixa dos juros
- Reconhecer que não há condições para o crescimento sustentável enquanto o juro real que o governo paga pelos títulos de sua dívida for maior do que a taxa média de retorno dos negócios produtivos (as empresas não financeiras e as empresas que não tenham, como concessionárias, seus lucros assegurados pelo governo). Tal pagamento representa, em substância, um imposto que quem trabalha ou produz paga a quem dá dinheiro emprestado ao Estado. O governo acaba virando apenas o intermediário da operação. É um regime insustentável tanto para os produtores quanto para o próprio Estado. O atual governo vem acrescentando ao montante da dívida interna a maior parte do que deve como juros e, adiando, calamitosamente, o dia do acerto.
A retomada do crescimento é a solução básica. Mas o juro maior do que a taxa média de retorno dos negócios sufoca o crescimento, porque nega crédito viável tanto ao produtor quanto ao consumidor. Esse é o círculo vicioso que temos de quebrar.
O círculo vicioso contribui para uma realidade antiprodutiva. Na hierarquia das facilidades de lucro, as organizações financeiras estão em cima, as concessionárias, com lucro garantido pelo governo em seguida, e os produtores - da indústria, da agricultura e dos serviços - em baixo. São os produtores e os trabalhadores, porém, que devem ser os grandes beneficiários do novo rumo do desenvolvimento.
A saída não é dar calote, nem desrespeitar de qualquer outra maneira os contratos da dívida. É criar condições práticas para estabelecer regime de realismo e de responsabilidade - sobretudo responsabilidade para com os trabalhadores e os produtores - na administração da dívida pública. Há pouco espaço quer para diminuir o agregado da despesa pública (embora haja muito espaço para gastar melhor) quer para aumentar o agregado da carga tributária (embora haja muito espaço para optar por um regime tributário que desonere a produção). A criação das condições necessárias para a baixa dos juros dentro da normalidade contratual e das regras de mercado passa pela reformas tributária e previdenciária antes referidas e pelas seguintes iniciativas.
- Aprofundar a política atual de alongamento dos prazos da dívida interna.
- Insistir em que o Banco Central equilibre o compromisso com a estabilidade da moeda e o compromisso com o crescimento econômico: os riscos da inflação e os riscos da recessão e do desemprego.
- Aproveitar cada avanço na reforma tributária e previdenciária e no encaminhamento da poupança de longo prazo ao investimento de longo prazo, para conseguir baixar os juros pagos pelo governo e, portanto, pelos produtores e consumidores.
- Não admitir, direta ou indiretamente, responsabilidade pública pelo pagamento da parte amplamente majoritária da dívida externa que é privada.
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