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Programa de Governo - PPS
O novo rumo do desenvolvimento: recuperação da capacidade estratégica do estado
Promoção de exportações e substituição de importações
- Tratar a promoção das exportações e a substituição de importações (aprofundamento do mercado interno) como estratégias complementares, não contrastantes.
- Estabelecer ligação estreita entre a estratégia do país nas negociações regionais e globais das regras do comércio e a estratégia interna de democratização das oportunidades e das capacitações.
- Dar, portanto, prioridade às pequenas e médias empresas na constituição de cadeias produtivas com potencial exportador. Promover em todos os tipos de entidade de fomento, descritos no item (9) acima, a preocupação exportadora.
- Desenvolver política de comércio internacional que rejeite solução única - seja Mercosul, Alca ou Comunidade Européia - e que se alie aos outros grandes países continentais periféricos para reformar a ordem econômica internacional. (Ver "O Brasil no mundo" adiante.)
- Definir ajuda tributária ou tarifária a cada setor, sempre em prazo temporário e em escala declinante, de acordo com os dois critérios impessoais de garantia de condições para competir e de correção do desequilíbrio das contas externas, propostos anteriormente. (Ver item 7, "Política industrial sem dirigismo".)
- Identificar setores específicos, como por exemplo o de eletroeletrônicos e de petroquímica, que exijam salto na substituição de importações tanto para melhorar a balança comercial e o déficit em conta corrente quanto para levar adiante nossas estratégias nacionais de desenvolvimento. Usar os poderes do Estado para quebrar gargalos e ajudar a suprir faltas nesses setores. Abrir no BNDES uma linha de financiamento especial para a substituição de importações. E tratar as proteções tarifárias como instrumentos localizados e temporários dessas estratégias, sujeitas aos mesmo quatro princípios que governarão as políticas industriais. (Ver item 7, "Política industrial sem dirigismo".)
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