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Programa de Governo - PPS

Justiça para os brasileiros

Cobrança de ética dos governantes e responsabilização dos corruptos

- Fortalecer o direito do cidadão de obter informações sobre o uso dos recursos públicos em todos os níveis da Federação, inclusive através da Internet, e não permitir, exceto em poucos e raros casos de segurança nacional, que recursos públicos possam ser empenhados ou gastos sem publicação imediata do fato - e dos pagadores e recipientes do dinheiro - na internet.

- Assegurar ao cidadão acesso a todas as informações em mãos de autoridades públicas que lhe digam respeito.

- Instituir um departamento especial do Ministério Público ao qual possa o cidadão recorrer para denunciar atos ou suspeitas de corrupção.

- Propor o instituto de "recall", que permita aos eleitores, colhidas as assinaturas de certa parte do eleitorado, revogar o mandato do eleito, seja parlamentar ou executivo, e eleger outro mandatário.

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