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Candidatos à presidência - Ciro
Veja os candidatos do segundo turno
Programa de Governo - PPS
Justiça para os brasileiros
Justiça rápida e acessível
- Financiar grande expansão do Judiciário federal, em consulta com os juízes federais, e apoiar os Estados, sobretudo os mais pobres, no esforço de expandir seus judiciários.
- Triplicar em quatro anos o quadro de efetivos da polícia federal. (Ver item 3 sobre "Os problemas do dia-a-dia".)
- Implantar, em colaboração com a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados, centros de assistência jurídica popular em todo o país, para fortalecer a capacidade popular de conhecer e reivindicar os direitos.
- Desenvolver e financiar a justiça de pequenas causas.
- Propor reformas que agilizem tanto o processo civil quanto o processo penal.
- Patrocinar junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional iniciativas que revigorem o mandado de injunção como instrumento para a defesa dos direitos sociais e que fortaleçam outros meios para a defesa dos direitos coletivos e difusos.
- Defender e provocar discussão pública ampla sobre as nomeações para os tribunais superiores federais, sobretudo o STF. Substituir a idéia do controle externo do Judiciário pelo esforço para provocar discussão nacional em torno de cada nomeação para os tribunais superiores: verdadeiro controle social próprio de um país em que o Judiciário, como agente de mudança, atrai a atenção da sociedade e é por ela avaliado.
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