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Programa de Governo - PPS
Justiça para os brasileiros
A mulher
- Preferir orientação semelhante na correção das injustiças e das desvantagens de que sofre a mulher brasileira: punir e corrigir as práticas de discriminação individualizada, mas priorizar os programas destinados às mulheres pobres.
- Dirigir o esforço maior às mulheres que, sozinhas ou assistidas por companheiros instáveis, conduzem quase metade das famílias operárias no país. A ajuda deve abranger quatro tipos de programas, cada um deles executados pelos Estados, com apoio federal e supervisão transfederal, quando possível ou diretamente pelos colegiados transfederais, quando necessário. (a) Complementação alimentar e apoio médico ligado à rede de pré-escolas e de agentes comunitários de saúde. (b) Atenção especial ou prioridade por parte dos postos habitacionais e na reforma agrária. (c) Programas especiais para complementação da educação de mães solteiras ou sós. (d) Centros de assistência jurídica popular para fortalecer a capacidade de conhecer e reivindicar os direitos.
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