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Programa de Governo - PPS

Reforma da política: aprofundamento da democracia

Financiamento público das campanhas eleitorais

- Enfraquecer a influência do dinheiro na política instituindo o financiamento público das campanhas por critério intermediário entre a igualdade aritmética e a proporcionalidade à representação. (E simultaneamente à construção de um regime de partidos fortes, conforme o item 2 abaixo).

- Permitir o financiamento privado realista e regulado, complementar ao financiamento público, obedecidas duas limitações principais: (a) limites para as contribuições, tanto nos montantes individuais quanto no agregado e (b) transparência, com publicação dos nomes de contribuintes e das quantias contribuídas. Agravar a punição do uso ilegal do dinheiro privado.

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