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Programa de Governo - PPS
O Brasil no mundo: integração ativa
Reforma da ordem econômica mundial
- Ao defender com zelo seus interesses econômicos, o Brasil não se limitará contudo a fazer, isoladamente, reivindicações pontuais diante de seus parceiros ou das organizações internacionais. Construirá, junto com seus vizinhos na América do Sul e com os outros grandes países continentais, sobretudo a China e a Índia, proposta abrangente de redirecionamento e reforma da globalização. E conduzirá as negociações específicas à luz dessa estratégia global.
- O princípio básico pelo qual se baterá o Brasil será que as regras da ordem econômica não devem tomar como objetivo a maximização do livre comércio, que é meio, não fim. O objetivo deve ser ajudar os países a desbravar e a trilhar seus próprios caminhos.
- Portanto, o Brasil atuará contra a tentativa de usar as condicionalidades do FMI como instrumento para suprimir a diversidade de estratégias de desenvolvimento e para sacrificar as exigências das economias reais aos interesses financeiros.
- O Brasil lutará contra regras e práticas que, ao ampliar a liberdade do capital para correr mundo, negam às pessoas essa mesma liberdade. Defenderá regras e práticas que permitam ao capital e ao trabalhador ganharem juntos, em passos gradativos, o direito de atravessar fronteiras nacionais. Reconhecerá no direito de migração, devidamente regulado e dosado, grande fonte de igualdade e de inovação.
- O Brasil trabalhará contra as idéias e as regras que, em nome da repressão aos subsídios ou do "antidumping", inibem a capacidade do Estado de construir parcerias desenvolvimentistas com a iniciativa privada e concedem privilégios odiosos aos países mais ricos.
- O Brasil resistirá a todas as tentativas de expandir a definição do direito de propriedade, como no campo da propriedade intelectual, que inibam o surgimento no mundo de novos pólos de inovação.
- O Brasil atuará em conjunto com o grupo de Cairns (dos maiores países exportadores de produtos agrícolas) e com seus novos parceiros entre os países continentais periféricos para reduzir o protecionismo agrário que distorce o comércio mundial.
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