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Programa de Governo - PSB
Ciência e Tecnologia
Proposta para um programa de ciência e tecnologia
I. Introdução.
A Ciência e a Tecnologia são poderosos instrumentos de desenvolvimento social e de progresso da civilização. Nos últimos 50 anos seus avanços e descobertas superam todo o saber acumulado pela humanidade em sua história. Diferentemente do passado, pode-se afirmar que, na atualidade, os países se dividem entre aqueles que detêm e aqueles que não detêm conhecimento técnico-científico. Os primeiros ampliaram a capacidade de decidir sobre seu destino e o da humanidade; os segundos são meras colônias e provedores de mercados compradores. Isso se deve ao fato de que o conhecimento cientifico e técnico está contido em todo e qualquer bem produzido pela humanidade e que esse conhecimento muda e se inova com velocidade crescente condenando à rápida obsolescência aqueles bens e produtos que não conseguem acompanhar os progressos e as inovações determinadas pela atividade intensa de pesquisa e de formação de recursos humanos.
O domínio de certas tecnologias, como, por exemplo, a biotecnologia moderna, com ênfase na genética, a tecnologia eletrônica e de telecomunicações, a de novos materiais, a farmacêutica, a espacial, etc., é essencial para nosso País. A nação não pode ficar à mercê do fornecimento externo de tecnologias essenciais à sua sobrevivência. É imprescindível realizar esforços para criar alternativas tecnológicas e de pesquisa que priorize o País que queremos.
O Brasil, em nichos como institutos universitários e de empresas estatais, possui um complexo cientifico e tecnológico já desenvolvido, porém ainda de escala reduzida para atender plenamente às nossas necessidades, sobretudo para atender ao Projeto de um País soberano e justo. Esse complexo está principalmente nas universidades públicas e em centros de pesquisas públicos. Esse complexo científico brasileiro foi, em sua quase totalidade, criado à margem do sistema produtivo, que por sua vez priorizou a importação de capitais e de tecnologias para fazer face ao processo de industrialização acelerado, ocorrido a partir principalmente dos anos 50. De modo geral, em toda a nossa experiência desenvolvimentista nenhum esforço consistente foi feito no sentido de integrar o complexo científico e tecnológico brasileiro às necessidades do processo de industrialização. Dadas as características dessa fase de desnacionalização, com a abertura desordenada, a importação de tecnologia, quase sempre defasada em face do chamado primeiro mundo, praticamente decuplicou duplicou no governo FHC. Há cerca de 10 anos o Brasil remetia algo em torno de US$300 milhões a título de importação de tecnologia; hoje, essa despesa já representa cerca de US$2,5 a 3 bilhões, sem que necessariamente esse aumento extraordinário se devesse às demandas de nosso desenvolvimento. Ao contrário, enfatize-se, essa despesa cresceu assim assustadoramente --em período de recessão-- desta forma aumentando o desemprego de engenheiros e técnicos brasileiros, fechando nossas empresas ou entregando-as ao controle externo, por fim favorecendo a exportação de nossos empregos para os países ricos. Parte dessas tecnologias importadas poderia ser obtida internamente com geração de atividade econômica para as empresas locais e com aproveitamento da capacidade instalada. No setor elétrico, por exemplo, os grupos estrangeiros adquiriram nossas companhias geradoras e distribuidoras e estão abandonando a hidroeletricidade, na qual além dos recursos naturais, temos competência tecnológica das mais avançadas em todo o mundo.
Diversos setores industriais foram desnacionalizados, vítimas das taxas de juros exorbitantes e da ausência de política industrial ou de compras pelo setor público que estimulassem a empresa nacional. O setor de informática e eletrônica, que contou nas décadas de 1970 e 1980 com uma política própria, propiciando a implantação de uma importante indústria montadora de bens finais do chamado complexo eletrônica-informática, automação industrial, telecomunicações e eletrônica de consumo, foi sucateado nos últimos anos. Dois anos depois de esfacelada a Telebrás, já quase não existem empresas nacionais produtoras de equipamentos de telecomunicações com tecnologia própria, gerando significativo desequilíbrio da balança comercial. No setor metal-mecânico, historicamente dominado por empresas estrangeiras, as poucas empresas brasileiras exemplares deixaram de ser nacionais, como a Metal-Leve e a Eletrometal.
Nenhum país que pretenda libertar-se de sua condição periférica e desenvolver-se de modo soberano poderá relegar a segundo plano o domínio do conhecimento cientifico e tecnológico como instrumento de decisão estratégica relativamente ao rumo que deve tomar para alcançar o desenvolvimento pleno.
É por tudo isso que, pela primeira vez, se propõe um Programa de C&T cujas diretrizes se subordinam ao Projeto Nacional para o País.
Este documento preliminar apresenta uma proposta de diretrizes para uma nova política de C&T voltada para o desenvolvimento soberano do País. Esta política é baseada em algumas premissas. A primeira premissa é o fato de que no mundo atual C&T são fatores determinantes do desenvolvimento econômico e do bem-estar social das nações. No futuro, este setor será mais importante ainda na distinção do papel das nações, pois terá crescente influência nas condições de competição no mercado internacional e nos mecanismos internos de formação de renda e de desenvolvimento econômico e social.
A segunda premissa é que o desenvolvimento científico e tecnológico não pode ser privilégio dos países centrais, que já têm tradição secular em pesquisa e contam com mecanismos de incorporação de seus resultados pelo sistema produtivo. Nos países que conseguiram romper a barreira do subdesenvolvimento, a criação de um sistema de C&T articulado com o sistema produtivo revelou-se fundamental. Estamos convencidos de que somente investindo pesadamente em educação, saneamento, saúde, C&T e agropecuária, conseguiremos reverter os atuais índices de analfabetismo e de mortalidade infantil, possibilitando redefinir a inserção do povo brasileiro na divisão internacional do trabalho e colocar como prioridade a substituição de importação de tecnologia e a realização, no maior grau possível, do esforço de P&D no interior de nossa sociedade.
A terceira premissa é que o desenvolvimento científico e tecnológico de cada país depende diretamente de políticas, atitudes e ações de seus governos que exigem determinação, continuidade e investimentos regulares. Em países sem tradição neste setor, com grandes limitações de recursos e enormes necessidades de curto prazo, é necessário desenvolver ao mesmo tempo sistemas universitários e de pesquisa básica de qualidade, e também implantar políticas e ações assentadas em atitudes inovadoras que levem seu complexo científico-tecnológico a contribuir de forma marcante para que a sociedade usufrua os benefícios oriundos do conhecimento. A quarta premissa é que a atividade científica e tecnológica dos institutos públicos deve interagir com o setor produtivo (industrial) visando ao desenvolvimento econômico e social, sem jamais esquecer que áreas em que a carência em C&T responde pelo peso que se tem dado à indústria nos dois últimos séculos. Assim, cumpre desenvolver C&T (e exportá-las) nas áreas sociais.
Esta proposta de programa leva em conta que a produção científica e tecnológica do País, além de significar avanços sobre o conhecimento nos mais variados campos do saber, deverá se voltar também para dar suporte ao desenvolvimento tecnológico da empresa local, sobretudo às pequenas e médias, às políticas públicas estratégicas como as de e às políticas sociais, como as de saúde, educação, segurança pública, entre outras. Portanto, o Programa tem caráter matricial, ou seja, as políticas setoriais demandarão conhecimento e técnicas do sistema científico e tecnológico nacional e dele receberão o suporte científico e tecnológico adequado à sua melhor implementação, contribuindo para a eficácia dos governos.
Este programa decorre da experiência da política de Ciência e Tecnologia levada a cabo pela administração de Anthony Garotinho no Estado do Rio de Janeiro. Essa experiência demonstrou ser possível combinar as políticas estratégicas e estruturantes com as políticas mais emergenciais, como as de combate à fome. O Governo do Estado do Rio de Janeiro investiu em C&T cerca de 240 milhões de reais em 3 anos e 3 meses, o que o colocou no topo dos investimentos per capita com recursos próprios do orçamento do Estado. Há um reconhecimento generalizado na comunidade científico-tecnológica do Rio de que nestes últimos três anos a FAPERJ viveu os seus melhores momentos. Os compromissos firmados por Anthony Garotinho, então candidato a Governador, foram todos honrados. E é essa credencial que faz deste Programa um compromisso de Governo.
II. O Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia
Em país com as características do Brasil, que conta com significativo parque científico e tecnológico, é fundamental que haja um sistema altamente articulado que propicie o efetivo aproveitamento dos recursos humanos. É importante ressaltar que o sistema brasileiro de C&T foi formado sem uma articulação com políticas setoriais definidas e concentra sua atividade principalmente nas universidades públicas. Apesar deste fato, alguns resultados expressivos da ciência e da tecnologia desenvolvidos no Brasil merecem destaque. Do ponto de vista da ciência básica é marcante a participação brasileira em áreas como a Matemática, a Física e as Ciências Biomédicas, entre outras. Pesquisas importantes, como, por exemplo, as relacionadas com doenças parasitárias realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz e outras instituições, são amplamente reconhecidas internacionalmente. Do ponto de vista da ciência aplicada e da tecnologia merecem destaque áreas como (a) a pesquisa e produção de petróleo em águas profundas, (b) a produção de soja em larga escala no Cerrado brasileiro, (c) a construção de hidrelétricas baseada no emprego de engenharia civil pesada, (d) o Programa do Álcool, (e) o desenvolvimento nacional dos setores de siderurgia e informática, (f) a implantação de uma indústria nacional aeronáutica e aero-espacial.
Com o objetivo de consolidar o parque científico brasileiro e sobretudo inseri-lo no processo de desenvolvimento do País, é fundamental que se estruture um sólido Sistema Nacional de C&T. Este deve ter como elemento central o Ministério de Ciência e Tecnologia-MCT e contar com a efetiva participação de estruturas estaduais constituídas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Ciência e Tecnologia e pelas Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados e dos Municípios.
O MCT foi criado pelo Decreto No 91.146 de 15/03/1985 com sua área de atuação regulamentada pelo Decreto No 3568 de 17/08/2000 que estabeleceu as seguintes áreas de competência:
1. Política Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica;
2. Planejamento, Coordenação, Supervisão e Controle das atividades de C&T;
3. Política Nacional de Biossegurança;
4. Política Espacial;
5. Política Nuclear;
6. Política de Desenvolvimento de Informática e Automação;
7. Controle da Exportação de Bens e Serviços Sensíveis
Para a efetiva implementação de uma política de C&T, o MCT conta com duas instituições vinculadas: a FINEP, como Empresa Pública, e o CNPq, como Fundação. A primeira deve ter como missão principal o apoio ao desenvolvimento tecnológico, com ênfase na interação entre o setor científico/tecnológico e o setor produtivo. O CNPq deve ter como missão fundamental o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico e a formação de recursos humanos qualificados nas diversas áreas do conhecimento.
No final de 2001 o MCT criou outra entidade a ele vinculada --o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE)--, uma organização social financiada através de contratos de gestão com a FINEP e o próprio Ministério. O CGEE tem como finalidades “a gestão de programas do MCT no que diz respeito à prospecção e identificação de prioridades, à promoção da articulação entre os atores e entre políticas, e ao acompanhamento e avaliação de políticas e programas, devendo operar de forma integrada com as agências e secretarias do MCT e com os Comitês Gestores dos fundos setoriais”.
Por outro lado, vários Ministérios contam com instituições que atuam como financiadores e/ou executores na área de C&T. Podemos citar como exemplos a CAPES, a EMBRAPA, a FIOCRUZ, o INMETRO, o CENPES, etc. Acresce, ainda, que vários Estados contam com Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia e com Fundações de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico que vêm desenvolvendo intenso trabalho no sentido de dinamizar a atividade de C&T no nível estadual, muitas vezes estimulando pesquisas em área de interesse para os respectivos estados. Por outro lado, órgãos de política industrial, como por exemplo BNDES, SUDENE, SUDAM e BNB, não têm qualquer participação na política de C&T. É fundamental que o MCT crie mecanismos eficientes de integração das atividades desenvolvidas por todos os componentes do Sistema de C&T.
O Orçamento de Ciência e Tecnologia
O orçamento para o setor de C&T deve ser entendido como o somatório do que é aplicado pelo MCT e suas entidades, outros órgãos do governo bem como o que vem sendo aplicado pelos Estados e Municípios. No momento não dispomos de dados confiáveis sobre os valores investidos por todo o sistema.
No que se refere ao orçamento federal, temos verificado oscilações ao longo dos anos, gerando um clima de instabilidade para o setor. Investimentos significativos foram feitos na década de setenta. Se, nos anos 90 a oscilação foi menor, os valores foram muito abaixo do que seria necessário para acelerar o desenvolvimento. Como conseqüência, vários programas lançados ao longo dos últimos trinta anos, a grande maioria com apoio da comunidade científica, não tiveram a continuidade desejável. Entre esses podemos destacar o apoio institucional com recursos do Tesouro, via Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FNDCT e o apoio institucional via empréstimo do BID, ambos gerenciados pela FINEP, que permitiram melhorar a de várias instituições científicas e tecnológicas. Outros programas, como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-PADCT, com recursos do Banco Mundial e o Programa de Núcleos de Excelência-PRONEX, com recursos do Tesouro, não apresentam o desempenho esperado em face de descontinuidade na liberação de recursos. Mesmo o mais recente programa, conhecido como Institutos do Millenium, já está frustrando a comunidade científica em face da não liberação dos recursos aprovados no cronograma previamente definido.
Nos últimos dois anos assistimos a uma certa recomposição do orçamento para C&T graças à criação de uma série de Fundos Setoriais cujos recursos não são do Tesouro e que poderão permitir, se administrados de forma coerente e coordenada, um avanço significativo na atividade de C&T nos próximos anos (Tabelas I e II). No entanto, estes valores ainda são baixos para um país que deseja se inserir no mundo desenvolvido. Os dados mais recentes indicam que o Brasil está aplicando apenas cerca de 1,4 % do PIB no setor de C&T. Cabe ressaltar que este valor é bem maior em outros países, sendo de 3,7 % na Suécia, 3,1 % no Japão, 2,7 % nos Estados Unidos da América e 2,5 % na Coréia do Sul. É fundamental que dobremos os investimentos diretos, sobretudo aqueles destinados ao CNPq e ao FNDCT, em um período de quatro anos.
Apesar da inegável importância dos fundos setoriais, cabe ressaltar que a comunidade científica brasileira já detectou diversos problemas com o seu sistema de financiamento em sua formatação atual, como: (a) cada fundo tem sua gestão e suas aplicações definidas por um comitê gestor, cujos membros são escolhidos pelo Governo e pelas agências reguladoras do setor correspondente. Na prática, o próprio MCT não tem o controle dos fundos setoriais, dificultando a utilização dos recursos para um programa integrado de C&T; (b) os fundos não estão contemplando a pesquisa básica nem importantes setores do conhecimento; (c) na prática, estamos assistindo à utilização de recursos dos fundos não para financiar novos investimentos, mas simplesmente para suprir a não alocação de recursos orçamentários do MCT e do MEC para o fomento a outros programas como o PADCT, manutenção da infra-estrutura física das universidades, etc. Por isso, o governo do PSB discutirá com a comunidade científica novos mecanismos de formatação para os fundos setoriais e enviará ao Congresso Nacional Mensagem propondo as necessárias modificações. Por outro lado, deverão ser criados novos fundos que contemplem outras áreas.
O Projeto de Lei de Inovação, atualmente em discussão no Congresso Nacional, poderá constituir-se em elemento importante para o incentivo à inovação tecnológica, sobretudo nas empresas. Essa iniciativa flexibiliza as atividades e as relações de trabalho nas instituições científicas e tecnológicas, estabelece um regime de comercialização das inovações geradas e cria mecanismos que favorecem o ambiente de inovação nas empresas e Centros de Pesquisa.
A conjuntura nos permite afirmar que o problema de C&T no Brasil nos próximos anos dependerá fundamentalmente de atitudes firmes por parte do MCT no sentido de estabelecer com clareza e determinação uma política de aplicação dos recursos disponíveis em consonância com as necessidades do País, ouvindo sempre os vários setores de C&T atuantes e com uma estreita cooperação com os Sistemas Estaduais de C&T. Apesar de tentativas de integração, via MCT e Fórum de Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia, muito pouco se avançou neste sentido.
Tabela I. Orçamento previsto para o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (Previsão do MCT para 2001)
FINEP/FNDCT ...................................................... R$ 45.000.000,00
CNPq .......................................................................R$ 613.690.000,00
Fundo de Energia ....................................................R$ 80.000.000,00
Fundo de Recursos Hídricos....................................R$ 26.900.000,00
Fundo Verde-Amarelo ............................................R$ 192.000.000,00
Fundo Mineral ........................................................ R$ 2.700.000,00
Fundo Espacial ........................................................R$ 5.400.000,00
Fundo de Transportes ..............................................R$ 8.000.000,00
Fundo de Infraestrutura .........................................R$ 138.500.000,00
Fundo de Petróleo ..................................................R$ 151.100.000,00
Fundo de Informática .............................................R$ 44.000.000,00
Tabela II. Orçamento previsto para o sistema Nacional de Ciência e Tecnologia com novos fundos setoriais em discussão no congresso nacional (estimativas do MCT para 2002)
Fundo da Saúde ......................................................R$ 91.000.000,00
Fundo de Biotecnologia .........................................R$ 39.000.000,00
Fundo de Aeronáutica ............................................R$ 39.000.000,00
Fundo de Agronegócios .........................................R$ 91.000.000,00
A dimensão do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia
A Tabela III apresenta um resumo do que representa hoje a atividade científica e tecnológica no País. Contamos com cerca de onze mil setecentos e sessenta grupos de pesquisa constituídos por cerca de sessenta e seis mil pesquisadores, dos quais trinta e seis mil com o título de Doutor em Ciências. Estima-se que no Brasil existam cerca de 200 mil pessoas envolvidas em atividades de C&T, o que representaria cerca de 0,13 % da população, índice este muito baixo quando comparado aos de outros países como, por exemplo, o dos Estados Únicos, que é de 0,90 %. De qualquer forma podemos dizer que o Brasil possui um parque científico que coloca o país como o 17º em produção científica, publicando cerca de nove mil quinhentos trabalhos por ano em revistas internacionais indexadas. Mas é preciso dizer que isso representa apenas cerca de 1,1% da contribuição mundial. Estão à nossa frente países como a Coréia do Sul, Suíça, Suécia, Holanda, Austrália, entre outros. Para efeitos comparativos, cabe mencionar que os pesquisadores dos Estados Unidos da América e a da Suécia (cuja população é de apenas 8,8 milhões de habitantes) publicaram em 2002 cerca de duzentos e quarenta e três mil artigos no primeiro país, e cerca de quatorze mil artigos no segundo.
No que se refere ao desenvolvimento tecnológico, nossa situação é ainda pior, pois ocupamos hoje a 43a posição em um ranking elaborado pela ONU. Para efeito comparativo, cabe lembrar que países como o Panamá e a Costa Rica ocupam, neste setor, posições melhores que a brasileira neste setor. Este resultado certamente reflete a inexistência de políticas consistentes de apoio à pesquisa tecnológica. É fundamental que se invista na consolidação dos Centros Tecnológicos e que se criem novos centros procurando estimular uma maior integração entre a área acadêmica e o setor empresarial. A participação do Brasil no registro de patentes é pouco significativa. No período 1997-2000, a Coréia do Sul registrou 3.472 patentes nos Estados Unidos enquanto o Brasil registrou apenas 113. Estes dados apontam para a necessidade de serem criados mecanismos que estimulem o desenvolvimento de pesquisa aplicada, de pesquisa tecnológica, de incubadoras de empresas e de parques tecnológicos.
A análise dos dados da Tabela III indica a existência de uma grande concentração da atividade científica nas regiões Sudeste e Sul. Esforços devem ser feitos para que esta atividade cresça mais rapidamente nas outras regiões, sobretudo estimulando a pesquisa básica e aplicada, bem como a pesquisa tecnológica, priorizando temas regionais importantes. Neste sentido serão criados mecanismos para (a) o fortalecimento de programas de pós-graduação nas diferentes regiões, (b) definição clara de temas regionais prioritários a serem apoiados com recursos específicos, (c) incentivo a programas de cooperação entre grupos de pesquisa de diferentes regiões e (d) forte articulação entre os órgãos vinculados ao MCT, às Secretarias de Ciência e Tecnologia nos estados e municípios e às Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) estaduais e municipais. O Governo Garotinho desenvolverá e aprofundará a política de vinculação de percentuais significativos dos recursos provenientes dos fundos setoriais para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste como elemento importante para a diminuição dos desequilíbrios regionais.
Um Programa Nacional de Ciência e Tecnologia
Os eixos fundamentais estabelecidos para uma Política Nacional de C&T são os seguintes:
(a) Conceber C&T em uma perspectiva matricial, na qual o Ministério de Ciência e Tecnologia-MCT estabelecerá forte interação com todos os demais Ministérios em que a atividade científica e tecnológica seja contemplada. É fundamental colocar o setor de C&T como um dos pilares do novo projeto de desenvolvimento nacional. Esta política, assim como os planos, metas, instrumentos e ações previstos, serão estabelecidos no mais alto nível decisório. Para isto promoveremos a revisão da composição e do papel do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Além dos Ministros responsáveis pelas áreas com grande inserção de C&T, o Conselho deverá ter a participação dos presidentes de importantes órgãos federais e empresas, como BNDES, Petrobrás e representação significativa da comunidade científica, das classes empresariais e dos trabalhadores, atuando através de diversas câmaras setoriais. O Conselho também terá a atribuição de definir a proposta orçamentária de C&T em todos os ministérios, articular a política de C&T com as diversas políticas setoriais, definir a política de planejamento estratégico e gestão dos fundos setoriais e dos recursos das leis de incentivos fiscais do setor de tecnologia, bem como acompanhar e supervisionar a execução dos planos em todos os níveis do Governo Federal;
(b) Estabelecer um sólido Sistema Nacional de C&T, integrando o MCT e suas agências (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq e Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP) com as Secretarias Estaduais e Municipais de C&T e as Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais e Municipais visando ao apoio a projetos de interesse regional e local e à melhor distribuição da atividade de C&T em todo o país. É necessário criar mecanismos diferenciados para a atração e fixação, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de novos grupos e pesquisadores, sendo oferecidas condições especiais de apoio para a manutenção da dos pesquisadores que nessas regiões mantêm suas atividades;
(c) Fortalecer a Científica e Tecnológica e garantir a formação de recursos humanos altamente qualificados. Apesar do crescimento da ciência brasileira ocorrido nos últimos vinte anos, a taxa de crescimento de nossa comunidade científica é ainda discreta. Estamos formando cerca de 19 mil mestres e 5 mil doutores por ano em todas as áreas. Países como a China e o Japão formam mais de cinco mil doutores por ano apenas nas áreas de Física, Química, Biologia e Engenharias. Conseqüentemente, priorizaremos as ações que visem a ampliar os programas de pós-graduação na área científica e estimular a formação de mestrados e doutorados na área tecnológica. Para tal aumentaremos significativamente o número de bolsas no país e no exterior. Os dados disponíveis indicam que as bolsas oferecidas pelo sistema CNPq/CAPES, bem como das Fundações Estaduais, não têm sido suficientes para atender à demanda qualificada. Atualmente apenas 16 % dos alunos de mestrado e 30 % dos alunos de doutorado são bolsistas. Há cursos de elevado conceito com alunos sem bolsa, o que impede a dedicação integral ao trabalho científico. Este cenário é extremamente preocupante. Por outro lado, o CNPq tem diminuído o número de bolsas de apoio aos pesquisadores, caindo de 8.616 em 1996 para 7.836 em 1999. Esta política tem significado forte desestímulo aos jovens pesquisadores que não conseguem ingressar no sistema de bolsas do CNPq. Os dados disponíveis indicam que na área biomédica os pesquisadores bolsistas mais jovens estão na faixa dos 40 anos de idade o que afeta seriamente a tão desejável participação de jovens pesquisadores no sistema, assegurando assim a renovação permanente das lideranças científicas no país.
(d) Fortalecer o papel dos Laboratórios Nacionais vinculados ao MCT como instituições que devem liderar determinadas áreas de investigação no País e atuar isoladamente ou em convênios com universidades, na formação de recursos humanos altamente qualificados;
(e) Integrar de forma mais consistente as atividades de C&T coordenadas pelo MCT com aquelas realizadas por outros ministérios, sobretudo com o Ministério da Educação, uma vez que a maior parte da atividade científica brasileira é realizada pelas universidades e instituições públicas;
(f) Apoiar intensamente os projetos de inovação tecnológica tendo como preocupação fundamental a transformação da criação científica e da inovação em produtos e processos capazes de promover o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida das populações. Com este objetivo é fundamental (a) o apoio a pesquisas aplicadas e de desenvolvimento tecnológico, (b) a criação de novas incubadoras de empresas e a consolidação das existentes, (c) ampliação dos parques tecnológicos, (d) apoio a pequenas e médias empresas de base tecnológica via auxílios a projetos específicos e empréstimos a juros especiais, (e) criação de redes de pesquisa envolvendo universidades, centros de pesquisa e empresas, visando resolver problemas que representam gargalos em cadeias produtivas importantes e (f) aperfeiçoar os mecanismos e as leis de incentivos fiscais para que as empresas invistam em pesquisa e em desenvolvimento.
(g) Intensificar os programas de cooperação internacional visando uma maior inserção do Brasil no contexto mundial de desenvolvimento científico. Criar um programa especial para cooperação com os países ibero-americanos e de língua portuguesa;
(h) Incentivar os programas de difusão cultural para a população via Museus, Revistas, Programas de rádio e televisão e estruturar programas permanentes de atualização de professores de Ciências no ensino médio.
Formas de Atuação
De maneira harmônica, os órgãos do MCT, no governo do PSB, desenvolverão um enérgico esforço de integração com órgãos equivalentes dos estados e municípios no sentido de manter e ampliar programas importantes. Para tal é fundamental que se ampliem, a taxas anuais de cerca de 20 %, os recursos do Tesouro destinados ao CNPq, ao FNDCT e à CAPES. No caso dos programas vinculados ao MCT, já em 2003 o Governo do PSB recuperará os investimentos nos níveis alcançados na década de 70, quando, apenas o FNDCT investiu cerca de US$ 80 milhões por ano para a consolidação da infraestrutura da pós-graduação. A proposta do PSB é chegar em 2003 a um orçamento com recursos do Tesouro, de R$ 830 milhões para o CNPq e o FNDCT, com subseqüentes acréscimos anuais de cerca de 20%. Essa política permitirá, ao longo de quatro anos, a recuperação do nível de investimento já realizado no passado, atualizando-o para a dimensão do parque científico e tecnológico hoje disponível no Brasil. Os seguintes programas serão mantidos ou ampliados:
1. Fortalecer o tradicional Programa de demanda espontânea, única forma de manutenção da atividade de pesquisa básica em todas as áreas do conhecimento. Este tradicional programa, principal responsável pela consolidação da grande maioria dos grupos de pesquisa que atuam no País, teve paralisação no governo FHC;
2. Fortalecimento do Programa de Bolsas em todos os níveis (JovensTalentos, para alunos do ensino médio; Iniciação Científica e Iniciação Tecnológica, para alunos de graduação, reforçando o PIBIC; Mestrado e Doutorado, para alunos de pós-graduação; Pós-doutorado, Produtividade em Pesquisa e em Tecnologia, Pesquisador Visitante, etc, para pós-graduados);
3. Implantação, pelo CNPq, de um Programa de Bolsas de Apoio à Pesquisa, à semelhança dos Programas “Cientista do nosso Estado” e “Jovem Cientista do nosso Estado”, implantados com sucesso pela Fundação Carlos Chagas Filho de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) na administração Anthony Garotinho;
4. Implantação, pelas agências federais de apoio à atividade científica e tecnológica, de um Programa de Apoio à Pesquisa desenvolvida pelos alunos de pós-graduação (Taxa de Bancada).
5. Introdução de um Programa de Laboratórios Associados visando a assegurar recursos significativos por vários anos para equipes de pesquisa bem estruturadas, produtivas e atuando nas diversas áreas do conhecimento;
6. Introdução de um programa de Laboratórios Emergentes, visando a assegurar recursos que permitam que novos grupos se estabeleçam;
7. Introdução de um Programa para Projetos Temáticos que permitam a associação de dois a quatro grupos com interesses convergentes em áreas prioritárias previamente definidas;
8. Manutenção e ampliação do Programa de Núcleos de Excelência, visando a associação de um número maior de grupos de pesquisa abordando temas de interesse comum;
9. Manutenção e ampliação do Programa dos Institutos do Millenium, visando à associação de um número maior de grupos de pesquisa abordando temas de interesse estratégico para o desenvolvimento científico e tecnológico;
10. Introdução de um Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico amplo que contemple (a) o apoio a projetos de pesquisa aplicada e de desenvolvimento tecnológico, (b) o incentivo, utilizando todos os mecanismos existentes no sistema às incubadoras de empresa e aos parques tecnológicos, (c) o apoio, mediante contrato de risco, a projetos de base científico-tecnológico desenvolvidos em instituições e empresas; (d) o financiamento, a juros especiais, a empresas que desejem desenvolver projetos de base tecnológica;
11. Implantação de um Programa Permanente visando à obtenção e manutenção de equipamentos especializados e de elevado custo que possam ser utilizados de forma compartilhada nos níveis estadual e nacional.
12. Implantação de um Programa de Extensão Tecnológica que vise estimular a aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos na solução de problemas básicos da população visando a melhoria do nível de vida, aumento de produtividade e renda;
13. Implantação de um Programa de Apoio a Museus Científicos, Publicações de divulgação científica, programas de rádio e de televisão e outras atividades que visem a divulgar C&T para a população.
Áreas Prioritárias
Ainda que a definição de áreas prioritárias deva ser objeto de profunda discussão com a efetiva participação da comunidade científica e tecnológica, do setor empresarial e dos trabalhadores, algumas áreas já identificadas devem ser mencionadas:
1. Ciências do Mar e Costeira;
2. Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Regional;
3. Biotecnologia;
4. Doenças emergentes e re-emergentes;
5. Doença crônicas e Degenerativas;
6. Desenvolvimento de Fármacos;
7. Tecnologia da Informação;
8. Inovação Tecnológica;
9. Nanotecnologia;
10. Materiais Avançados;
11. Tecnologia Nuclear;
12. Tecnologia Aeroespacial;
13. Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
14. Saneamento Ambiental;
15. Agricultura Familiar;
16. Energias Alternativas;
17. Ciências Sociais Aplicadas;
18. Instrumentação
19. Petróleo e Gás
Sugestões e comentários sobre este programa podem ser enviados para o seguinte endereço eletrônico: www.garotinho40.com.br
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