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Desenvolvimento, Distribuição de Renda e Estabilidade
A Herança Social
16. O Brasil tem sido, desde as suas origens coloniais, o país das desigualdades. Durante o período da moderna industrialização, entre 1930 e 1980, mostrou-se incapaz de melhorar significativamente a distribuição de renda e da riqueza, apesar de ter obtido altas taxas de crescimento econômico. Recentemente, sobretudo depois das reformas na década de 1990, não evitou que a desesperança tomasse conta de grandes contigentes da população.
17. O desemprego está na raiz dessa frustração. Até o início dos anos 90, a economia brasileira sempre havia sido capaz de gerar, mesmo que precariamente, empregos que acomodassem uma força de trabalho em rápida expansão. Essa característica foi eliminada na última década, como resultado de um novo padrão de crescimento cuja marca principal é o baixo dinamismo. Pela primeira vez em décadas, assistiu-se à ampliação tendencial do desemprego aberto e de longa duração, cuja taxa chegou a alcançar 8,5% em 1999/2000, mantendo-se acima de 7% de meados de 1998 até o presente.
18. O desemprego tem outras dimensões perversas. Na região metropolitana de São Paulo, segundo pesquisa da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Seade/Dieese), a taxa total era de 8,7% em 1989 e de 19,3% em 1999, ultrapassando 20% em 2002. Sua incidência é maior nos setores mais desprotegidos da sociedade, como jovens, mulheres, negros e migrantes. Não se conclua daí que seja confortável a situação daqueles que possuem emprego. Para esses, aumentou expressivamente a informalização, o emprego à margem da proteção da legislação trabalhista e da previdência pública. Hoje, cerca de 45% dos empregos no setor industrial são informais, contra 38% em média na década passada. No setor terciário são 50,5%, contra 44,5% na década anterior.
19. Essa deterioração geral nas condições do emprego poderia ter sido parcialmente compensada por melhorias na renda, no seu patamar ou na sua distribuição. Não foi. Tomando-se a chamada distribuição funcional entre lucros, salários e rendas financeiras, nota-se ao longo da década uma queda da participação dos salários na renda nacional. O exemplo do setor industrial é ilustrativo dessa perda, pois em 1990 as remunerações perfaziam 45% do valor adicionado, caindo para 41% em 1997. Dados do IBGE mostram que a participação dos salários no PIB é hoje menor do que 30%.
20. Quanto à renda pessoal, e mais precisamente nos vários tipos de rendimento do trabalho - depois de um breve crescimento entre 1994 e 1997, como subproduto do Plano Real -, ocorreu, desde 1998, um recorrente declínio para todos os tipos de ocupação. Assim, os rendimentos do trabalho são hoje menores do que aqueles de 1997. O crescimento e posterior declínio das rendas do trabalho são acompanhados por trajetória semelhante nos indicadores da distribuição desses rendimentos. Dessa forma, a participação dos 50% mais pobres na renda caiu de 16,5% em 1989 para 13,3% em 1999.
21. Há ainda uma outra dimensão da situação social a ser considerada e que diz respeito às mudanças nos padrões de consumo. Dois aspectos essenciais da política de liberalização, a abertura comercial e as privatizações, causaram importantes mudanças nos preços relativos - o barateamento de produtos industrializados e o encarecimento dos serviços públicos - e, conseqüentemente, na estrutura de gastos das famílias, inclusive das mais pobres.
22. Ao tornar objeto de exploração mercantil um conjunto de serviços públicos e aumentar os seus preços, as privatizações terminaram por elevar os gastos da população com os mesmos. Foi o caso, por exemplo, de água e esgoto, energia elétrica, telefonia e transportes. Por causa da renda baixa de grande parcela dos usuários, ocorreu também uma crescente inadimplência, mesmo em segmentos nos quais houve ampliação significativa do acesso, como na telefonia.
23. Em termos genéricos, a folga obtida nos orçamentos pela queda dos gastos com produtos industrializados foi utilizada para pagamento dos serviços com preços majorados. No caso das famílias de baixa renda, essas modificações tiveram contornos mais dramáticos em razão da menor margem de manobra para acomodar modificações de orçamento, diante da essencialidade de todos os itens.
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