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Programa de Governo - PT
Desenvolvimento, Distribuição de Renda e Estabilidade
O Social como Eixo do Desenvolvimento
24. O aumento do desemprego e a precarização do emprego, a estagnação dos níveis de renda e a continuidade de sua má distribuição, o aumento da concentração da propriedade e o encarecimento dos serviços públicos essenciais caracterizam a situação de exclusão social produzida pelas políticas liberais que urge corrigir. O sentido geral do nosso programa é diminuir esses grandes desequilíbrios, convertendo o social no eixo do novo modelo de desenvolvimento. A constituição do novo modelo priorizará três aspectos: (a) o crescimento do emprego; (b) a geração e distribuição de renda; (c) a ampliação da infra-estrutura social.
25. O aumento do emprego depende em grande medida da taxa de crescimento do PIB. Mas não somente. O próprio estilo de crescimento, vale dizer, os setores líderes sobre os quais se fundamenta, também joga um papel relevante na dinâmica da criação de postos de trabalho. Assim, por exemplo, um modelo que enfatiza a ampliação da infra-estrutura social, segmento intensivo em construção civil e mão-de-obra, cria mais empregos do que outro centrado na ampliação do consumo privado.
26. É necessário considerar também que a ampliação do emprego pode ser potencializada por um conjunto de medidas legais que evitem a sobre-utilização da força de trabalho e a sua precarização. Em razão do elevado grau de marginalização da mão-de-obra, expresso em taxas de subemprego muito altas, e da pressão exercida pelo aumento da força de trabalho a cada ano, será necessário acionar mecanismos de ampliação da ocupação via incentivo às cooperativas de crédito e de trabalho.
27. No âmbito da distribuição de renda, a primeira medida se refere a mudanças na estrutura tributária. A experiência histórica mostra que só é possível realizar modificações substantivas das parcelas dos salários, lucros e rendas financeiras no Produto por meio da tributação da renda e da riqueza. Ademais, uma estrutura tributária menos regressiva também pode contribuir para a melhoria da distribuição nos rendimentos do trabalho. As reformas agrária e urbana também serão importantes instrumentos de desconcentração da riqueza. Além disso, visando aumentar a massa de rendimentos e o perfil de distribuição de renda, nosso governo trabalhará com um programa de reajuste progressivo do poder de compra do salário mínimo.
28. Nosso governo atuará no sentido da ampliação da oferta e do acesso da população aos serviços públicos e à infra-estrutura social. De um lado, é necessário ampliar a disponibilidade da infra-estrutura social - saneamento, transporte coletivo, habitação popular. De outro, é imprescindível assegurar o acesso universal aos serviços que constituam direitos inalienáveis do cidadão contemporâneo, como educação, saúde de qualidade e previdência pública.
29. A ampliação do emprego, a melhoria das remunerações e de sua distribuição, e a ampliação da oferta de bens e serviços públicos têm significativos impactos econômicos. Sua maior implicação será o rápido crescimento do emprego e da renda, aumentando, portanto, a massa de rendimentos da economia. Com a sua melhor distribuição, haverá estímulo ao desenvolvimento de um amplo mercado de consumo de massas.
30. O apoio às formas de organização da atividade econômica fundada nos pequenos e médios empreendimentos e na economia solidária constitui uma dimensão central do novo modelo de desenvolvimento pela sua relevância na produção e, sobretudo, no emprego. Esses empreendimentos possuem uma forma de operação que, diante das recessões e das crises, preserva ao máximo o emprego, tornando-os um fator de estabilização social. Por isso, nosso governo apoiará essas formas de organização da produção, destacando os seguintes mecanismos: (a) ampliação de rede de serviços de apoio visando assegurar aos empreendimentos acesso às tecnologias de produção, de marketing e de financiamento; (b) capilarização da rede bancária visando assegurar financiamento sem maiores trâmites burocráticos e a taxas diferenciadas para essas atividades.
31. Ganha relevo, nesse quadro, como ingrediente de um programa de complementação de renda familiar, a instituição de uma renda mínima associada à educação (como os programas bolsa-escola), abrangendo todo o território nacional. O bolsa-escola do governo federal é ainda muito tímido quanto aos benefícios e se sustenta numa visão estanque e insuficiente do problema da exclusão social.
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