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Programa de Governo - PT
Desenvolvimento, Distribuição de Renda e Estabilidade
O Fortalecimento da Economia Nacional
32. O fortalecimento da economia nacional é o segundo eixo de desenvolvimento proposto. Além de um papel mais ativo na consecução dos objetivos relativos à distribuição de renda, e do apoio às cooperativas de crédito e de trabalho, às pequenas e médias empresas, o Estado deverá desempenhar um papel estratégico nas atividades de infra-estrutura, financiamento e ciência e tecnologia, que são fundamentais para aumentar a eficiência de qualquer sistema econômico. O Estado também tem responsabilidade central na articulação de políticas que aumentem a capacidade competitiva e as exportações do País.
33. O Estado não pode limitar as suas ações a administrar o curto prazo e as questões emergenciais, mas deve se pautar por uma visão estratégica de longo prazo, articulando interesses e coordenando investimentos públicos e privados que desemboquem no crescimento sustentado. Isso implica reativar o planejamento econômico, assegurando um horizonte mais longo para os investimentos.
34. A ampliação da autonomia e o fortalecimento da economia nacional requererão a implantação de políticas ativas em três frentes distintas:
(a) Capacitação tecnológica das empresas nacionais, privadas e públicas:
A política industrial propriamente terá como foco central o adensamento das cadeias produtivas e o desenvolvimento tecnológico das empresas. Dados os seus objetivos, deverá ser implementada através das cadeias setoriais integradas, com uma visão ampla que compreenda desde a produção das matérias-primas até a comercialização final, passando por seus elos manufatureiros. Esse formato abrangente das políticas setoriais integra concretamente as bases agrícolas e minerais às indústrias processadoras e transformadoras, tornando sem sentido a velha separação entre os chamados setores primário, secundário e terciário. Da mesma forma, as atividades de logística, serviços, comercialização, marketing, financiamento de vendas precisam ser consideradas na formulação das estratégias de desenvolvimento.
(b)Reconstrução da infra-estrutura econômica do País:
O atual governo foi responsável por um verdadeiro sucateamento da infra-estrutura econômica do País, do que a crise energética é a manifestação mais palpável. Além dessa área, há uma clara insuficiência em várias outras, especialmente nos vários segmentos de transporte. Caberá ao novo governo, em parceria com o setor privado, definir e implementar um programa de investimentos nessas áreas, visando assegurar um crescimento sustentado da oferta e evitar que haja um obstáculo ao crescimento.
(c) Ampliação das fontes de financiamento internas como meio de superar a recorrente dependência de recursos externos:
§ Apesar da crescente desnacionalização e privatização do setor financeiro brasileiro, há ainda elementos neste sistema que podem e devem ser recuperados na construção de um novo modelo de financiamento capaz de alavancar o crescimento interno e reduzir a dependência de recursos externos. O primeiro deles se refere às instituições especiais de crédito, tais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA). Esse tipo de instituição, presente também nos países capitalistas avançados, é essencial para o financiamento de atividades de maior risco (agricultura, inovação tecnológica, pequenas e médias empresas, comércio exterior) ou de setores com retorno de mais longo prazo (infra-estrutura, habitação);
§ O segundo elemento se refere ao envolvimento mais intenso do setor bancário privado com o financiamento das atividades produtivas. Isso pode e deve ser conseguido, sobretudo, por meio da redução da distância entre as taxas de juros de captação e de empréstimos (spread). A diminuição dos depósitos compulsórios e da cunha fiscal poderão ser instrumentos para a redução dessa diferença e o barateamento do crédito.
§ O terceiro elemento relevante é o da ampliação da poupança doméstica de longo prazo. O Brasil tem uma experiência significativa e de relativo sucesso com os fundos de poupança compulsória (FGTS, PIS-Pasep e FAT), que constituíram e constituem a única base de financiamento de longo prazo da economia nacional. Uma gestão mais eficaz e transparente desses fundos, acompanhada de novas prioridades na alocação de recursos, certamente alongaria o horizonte de um processo do crescimento sustentado. A maior formalização do emprego ampliaria os recursos desses fundos e permitiria alavancar o financiamento de longo prazo. Fundos de pensão têm-se constituído como um mecanismo de crescente importância de mobilização da poupança de assalariados. Isso daria também a oportunidade de direcionar recursos adicionais para as instituições especiais de crédito, reforçando os seus fundos emprestáveis.
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