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Programa de Governo - PT
Infra-estrutura e Desenvolvimento Sustentável
Reconstrução das Cidades e Desenvolvimento Urbano
11. O município é o espaço preferencial da política de desenvolvimento urbano, onde a sociedade se organiza social e economicamente. É no município que se situam as atividades produtivas que contribuem de forma decisiva para a formação do PIB e onde o cidadão se reconhece como agente político no sistema democrático. No entanto, os municípios brasileiros enfrentam enormes desafios. Num mundo de crescente competitividade e complexidade, ficaram delegadas aos governos municipais responsabilidades para as quais não possuem a respectiva autonomia institucional e financeira que lhes permita responder às demandas criadas e tratar dos problemas urbanos.
12. O governo federal não pode se eximir de sua responsabilidade e deve participar do esforço das administrações municipais na busca das condições que viabilizem: o aumento da produção, do fluxo de bens e serviços e da qualidade de vida da população urbana e a superação das atuais condições de exclusão territorial em que se encontra a maior parte da população urbana. Os impactos ambientais decorrentes da velocidade do processo de urbanização, aliados à implementação de políticas urbanas que jamais dialogaram com a dinâmica da cidade real, geraram uma incapacidade crônica do poder público de garantir o efetivo acesso a saneamento, habitação, transporte, segurança, educação e saúde, revelando os riscos a que significativas parcelas da população urbana estão submetidas: deslizamento de encostas, inundações, contaminações do solo e de cursos d’água, proliferação de lixões a céu aberto. Com o crescimento das aglomerações urbanas ampliou-se a pobreza urbana, tornando cada vez mais complexa a resolução dos problemas que afligem as cidades. Entre os fatores que contribuíram para essa situação, destacam-se a dificuldade de acesso à terra e a inadequação da política urbana às necessidades da população, que acentuaram a proliferação de assentamentos urbanos informais.
13. Em pouco mais de 50 anos, a taxa de urbanização passou de 31,4% para mais de 80%. No entanto, esse crescimento não foi acompanhado da oferta de bens e serviços urbanos capazes de atender ao contingente populacional que se dirigiu às cidades, onde grande parcela da população se reagrupou em assentamentos humanos informais ou ilegais, em favelas, mocambos e palafitas. Diante desse quadro, o nosso governo se dispõe a:
§ Articular a política nacional de desenvolvimento com as políticas urbanas, de modo a revelar, construir e potencializar as identidades e vocações dos municípios. Para isso, é fundamental que todas as vantagens competitivas locais sejam exploradas;
§ Escolher as características diferenciadas das cidades de modo a orientar os investimentos estratégicos;
§ Incentivar a participação dos governos estaduais na definição das políticas urbanas, de forma a promover redes regionais com funções complementares;
§ Construir efetivamente a gestão cooperativa nas regiões metropolitanas, incentivando consórcios e outras formas de associativismo comprometidas com o desenvolvimento das regiões;
§ Estimular a implementação do Estatuto da Cidade, apoiando os municípios no esforço de manejar o uso e a ocupação do solo.
Diante da gravidade da situação urbana, o novo governo vai desenvolver em caráter de urgência ações no âmbito institucional e operacional, como:
a) Reforço da capacidade de gestão municipal. Desenvolver e executar, em parceria com os estados, programas de desenvolvimento institucional que contribuam para a modernização da gestão urbana e para a capacitação técnica e gerencial dos agentes públicos, particularmente das administrações municipais;
b) Combate à exclusão por meio de ações de emergência social. A União deverá ampliar a oferta de alternativas de produção de habitações, incluindo a regularização fundiária e a urbanização de assentamentos informais, aliada à ampliação da oferta no mercado formal para as faixas de baixa renda familiar;
c) Investimento em Infra-Estrutura. O novo governo dará prioridade aos investimentos em saneamento ambiental (água, esgoto, drenagem, lixo) e sistemas de transporte coletivo para os municípios.
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