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Programa de Governo - PT
Infra-estrutura e Desenvolvimento Sustentável
Política de Infra-Estrutura de Comunicação Telecomunicações
58. Em 29 de julho de 1998 ocorreu a privatização do sistema Telebrás. O modelo adotado pelo atual governo nas telecomunicações mudou profundamente o panorama das comunicações no País, pulverizando na sociedade o número de telefones, tanto fixos quanto móveis, e multiplicou as redes de comunicação, mas vai enfrentar desafios importantes em duas direções. De um lado, a universalização dos serviços, de outro, as acomodações que deverão advir da crise internacional do setor, resultante do estouro da bolha financeira das empresas de tecnologia. Uma das características em todo o mundo, mesmo diante da pretensão de se implantar um modelo competitivo, é que no mercado local a competição dificilmente se efetiva, pois as operadoras dominantes inibem a entrada de concorrentes. No Brasil, menos de 10% dos municípios têm mais de uma opção de prestadora de telefonia fixa. Mesmo assim, as operadoras dominantes possuem mais de 95% do mercado.
59. A universalização pretendida pelo atual governo ignorou os efeitos da perversa distribuição de renda nacional. Na telefonia fixa, cresceu a densidade telefônica que era de 13,6 em 1998 para 27 telefones por 100 habitantes no final de 2001. Entretanto, cerca de 10 milhões de telefones estão nas prateleiras das operadoras, por falta de renda dos potenciais consumidores dos serviços. Nas cidades mais pobres, a densidade telefônica prossegue muito baixa.
60. O modelo tarifário adotado dificulta a universalização. A assinatura residencial acumula um reajuste de mais de 3.700% no período de 1995 a 2001, quando, no mesmo período, o índice do custo de vida ficou em 174%. É uma das principais razões para o alto nível de inadimplência, que se soma à estagnação dos níveis de renda. Dos mais de 5.000 municípios brasileiros, menos da metade, 2.300, são cobertos pela telefonia celular.
61. Cabe, neste quadro, fomentar uma ampla discussão para revisão do cálculo de reajuste tarifário do serviço telefônico fixo local, aliviando os serviços mais utilizados pelos segmentos de menor renda.
62. Dentro dos marcos regulatórios e contratuais vigentes, caberá acompanhar e co-participar dos processos de fusão e incorporação das empresas, visando assegurar a manutenção dos espaços competitivos.
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