28/06/2004

Veículos - Automóveis são a maior fonte de litígios

Descrição cuidadosa do carro e informações corretas sobre perfis de motoristas podem evitar problemas na hora de usar seguro

PEDRO CORRÊA
Free-lancer para a Folha

O segmento de autos é, entre as modalidades de seguros, o que mais gera reclamações à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo, diz a economista Dinah Barreto, assistente de direção do órgão. O principal ponto de divergência entre segurados e seguradoras refere-se ao valor da indenização em caso de sinistro.

O perfil definido no questionário de avaliação de risco que o segurado preenche para a contratação é motivo freqüente de conflitos, embora a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) assegure que apenas 0,1% do total de sinistros avisados se refere a problemas em relação ao perfil.

O advogado Manoel Maria, especializado em seguros, aconselha que, antes de assinar o contrato, o consumidor atente para a descrição correta dos equipamentos e das condições do veículo, para que, em caso de contestação de indenização por parte da seguradora, o cliente possa fazer uma cotação no mercado e apresentá-la à Justiça.

"Além disso, qualquer alteração no perfil do bem segurado deve ser comunicada à seguradora, pois pode servir como alegação para não pagar a indenização", diz o advogado. Isso inclui também a descrição correta de quem vai conduzir o veículo.

Igualdade

Por extensão, os direitos em caso de acidente de trânsito também valem para companheiros homossexuais das vítimas, conforme portaria da Susep publicada dia 22. A falta de conhecimento sobre o seguro obrigatório, por exemplo, tem deixado muitos beneficiários sem cobertura.
Outro ponto de divergência é a contratação do valor segurado. A tendência das seguradoras tem sido oferecer apenas a indenização pelo valor de mercado desde que, em janeiro deste ano, a circular 241/04 da Susep as desobrigou de vender também a opção pelo valor determinado.

Ricardo Xavier, da Fenaseg, considera que a medida foi um grande passo para a liberdade do mercado e do consumidor, lembrando que o valor determinado não foi extinto. "O valor de mercado é uma regra justa, se baseia em tabelas produzidas por órgãos respeitados, como a Fipe."

Na avaliação do especialista em seguros Roberto Teixeira, o valor definido por um índice que representa a média do mercado, porém, desagrada ao proprietário que investe mais no carro.

No Rio, uma liminar conseguida pela Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont) obriga as seguradoras a oferecer as duas modalidades de seguro. A Susep prometeu recorrer da sentença.

Dicas

A maioria das empresas oferece atrativos acoplados ao produto, mas Dinah Bueno, do Procon, alerta o consumidor para que não se encante com esses adendos. "Valem os conselhos básicos de sempre, como ler atentamente as condições gerais do contrato, comparar preços e certificar-se, com outros pessoas, como a empresa trata o consumidor na hora do sinistro", diz Dinah.

Outra dica é fazer os pagamentos sempre em nome da seguradora e no prazo, para evitar que eventuais atrasos no repasse do valor pelos corretores ou mesmo desvio do dinheiro possam comprometer o recebimento do benefício.