22/03/2005

Entenda o caso

da Folha Online

O governo federal decretou estado de calamidade pública no setor hospitalar do SUS (Sistema Único de Saúde) do Rio de Janeiro no último dia 11 de março. A determinação, publicada no ‘Diário Oficial‘, foi motivada por uma suposta má gestão dos recursos destinados ao setor, anualmente.

A medida detonou um embate entre o prefeito Cesar Maia (PFL) e o ministro da Saúde, Humberto Costa.

A discussão começou quando Maia solicitou um aumento no repasse de verbas --R$ 788 milhões ao ano-- por conta das unidades que assumira em 1999 e que pertenciam à União. Entidades médicas começaram a reclamar da falta de insumos e equipamentos em unidades ainda em janeiro.

O problema estendeu-se aos tribunais quando, sob o pretexto de colaborar com a intervenção, Maia decretou a exoneração dos diretores de quatro dos seis hospitais que estão sob intervenção --Lagoa, Andaraí, Jacarepaguá, Ipanema, Souza Aguiar e Miguel Couto-- e a demissão de 336 funcionários, no total; além da suspensão de licitações para obras nestas unidades.

Por fim, no dia 17 de março, a prefeitura moveu um mandado de segurança com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra dispositivos do decreto do presidente Lula, com a intenção de ‘restabelecer sua autonomia‘. O recurso ainda não foi julgado.