12/08/2006
A Câmara pode ser entendida como o "centro" da atividade democrática no país. Ela foi criada para representar o povo, e normalmente os deputados estabelecem uma convivência mais próxima com o eleitor do que os integrantes do Poder Executivo, como prefeitos, governadores e o presidente da República, e mesmo os senadores (parlamentares do Legislativo que representam os Estados).
Representatividade
A Câmara segue um complexo sistema para definir quantas cadeiras cada Estado terá direito. O critério usado é quantitativo: quanto maior a população de cada Estado, mais representantes ele terá --de acordo com a medição oficial feita pelo IBGE, através do Censo. Há uma regra, porém, que distorce essa relação: ficou decidido que nenhum Estado pode ter menos de 8 ou mais de 70 deputados.
Por conta disso, a região Norte, a menos populosa do país, fica sobre-representada. Já o Estado de São Paulo, apesar de ser o único a preencher as 70 cadeiras, teria direito a mais deputados se a regra não existisse. Muitos já propuseram a realização de uma reforma política para corrigir a distorção, mas o lobby feito pelos políticos que se beneficiam da situação é fortíssimo e tem bloqueado as discussões a esse respeito no Congresso.
Na prática, a situação atual faz com que o voto de um eleitor do Acre, por exemplo, tenha muito mais peso que o de um paulista na hora de eleger um deputado federal. Essa distorção é uma herança do regime militar, já que essas regras foram definidas em 1977, durante o governo de Ernesto Geisel.
Centro de discussões
Há um detalhe no processo legislativo que pouca gente conhece: todas as propostas de iniciativa da Presidência, que formam a grande maioria dos projetos, devem começar a tramitar pela Câmara, e não pelo Senado. Por conta disso, são os deputados que debatem, discutem e negociam inicialmente, até solucionar os impasses. Quanto a matéria passa para o Senado, normalmente o assunto já está decidido --é claro, porém, que a divergência de opinião entre as duas Casas prolonga a discussão e a conseqüente aprovação de um projeto.
No entanto, é muito raro que os senadores votem contra uma decisão já tomada pelos deputados, o que acontece é que eles apenas aperfeiçoam e aprimoram os textos. Assim, pode-se afirmar que todos os grandes debates nacionais convergem, inevitavelmente, para o plenário da Câmara.
Blocos e bancadas
A formação dos blocos partidários é um aspecto estratégico na divisão de poder na Câmara. Todos os partidos podem se aliar para aumentar sua influência na atividade parlamentar --os dois grandes blocos, no geral, são situação e oposição, a base aliada ao governo federal e os opositores.
Quanto mais cadeiras um bloco tiver, maior será a quantidade de cargos a que ele terá direito nas comissões especiais e nas CPIs, por exemplo. O bloco que tiver mais cadeiras também elege o presidente da Casa, cargo fundamental para definir quais projetos terão tratamento especial dentro da pauta de votações.
Comando
A Mesa Diretora da Câmara tem por atribuição dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa. É um órgão colegiado, integrado por sete deputados eleitos entre os parlamentares. A Mesa tem competências específicas, como, por exemplo, a de promulgar, junto com a Mesa do Senado, as emendas à Constituição e de propor alterações ao Regimento Interno. O mandato dos membros da Mesa é de dois anos.
Atualmente, o presidente da Câmara é o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) --a eleição interna ocorre a cada dois anos. Entre outras atribuições, o presidente da Câmara substitui o Presidente da República caso o vice também esteja ausente do país.
Comissões
Assim como no Senado, o plenário é o órgão máximo de deliberação da Câmara dos Deputados. Nele, os deputados discutem e votam as proposições em tramitação.
Antes disso, nas Comissões, as propostas são analisadas por grupos menores de parlamentares. É o espaço em que se busca aprofundar o debate das matérias antes de elas, possivelmente, serem submetidas à análise do plenário. As Comissões podem ser permanentes, temporárias ou mistas (formada por deputados e senadores).
Assim, a análise da constitucionalidade, da admissibilidade e do mérito é feita primeiro nas Comissões. No Plenário, são deliberadas as matérias que não tenham sido decididas conclusivamente. Quando discutido e votado um projeto de lei nas Comissões, é dispensada a sua votação pelo plenário, com exceção dos casos em que houver recurso de um décimo dos membros da Casa.
Líderes
Os deputados, agrupados em representações partidárias ou blocos parlamentares, elegem seus líderes. Entre outras atribuições, os líderes encaminham as votações nas Comissões e no plenário, onde podem fazer uso da palavra em qualquer tempo da sessão, para tratar de assunto de relevância nacional ou defender determinada linha política.
Os líderes também indicam os deputados para compor as Comissões Técnicas e registram os candidatos para concorrer aos cargos da Mesa Diretora. O Presidente da República também pode indicar um deputado para exercer a chamada "liderança do governo", composta de um líder e cinco vice-líderes.
Currais eleitorais
O sistema político brasileiro não contempla o voto distrital, mas apesar disso a maioria dos deputados deve sua eleição a bases eleitorais muito definidas. São poucos os congressistas que têm votos em todas as regiões de seus Estados de origem. Normalmente, eles garantem seus mandatos graças aos votos de uma área bem limitada geograficamente. Isso faz com interesses "domésticos" sejam muitas vezes defendidos no Congresso.
Eleição
Alguns deputados não são eleitos nominalmente, mas sim por meio do chamado voto de legenda. É considerado voto de legenda quando o eleitor manifesta sua vontade de votar apenas no partido político de sua preferência, e não em um candidato. O voto de legenda é considerado voto válido, sendo usado para o cálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário.
Quociente partidário é o número de vagas que o partido conquistará. É o resultado da divisão do número de votos nominais e de legenda atribuídos a um determinado partido ou coligação pelo quociente eleitoral (divisão do total de votos pelo número de vagas existentes para o cargo).
Assim, um partido com alto quociente partidário que não elegeu nominalmente um deputado, mas recebeu muitos votos em legenda, ganha o direito de "dar" estes votos para um outro candidato de seu partido. Isso resultará na quantia de votos necessária para garantir ao candidato uma vaga no Congresso. Com tais regras, um partido pode receber milhares de votos de legenda (como ocorre com o Prona nas últimas eleições), nenhum voto nominal e, mesmo assim, eleger um deputado.
Salários e benefícios
Os deputados recebem R$ 12.847,20 por mês. No ano --incluindo décimo-terceiro e décimo-quarto salários-- cada parlamentar recebe de 15 a 19 salários por ano, dependendo do número de sessões extraordinárias.
Os deputados também recebem auxílio-moradia de R$ 3.000. Cada um recebe ainda uma verba de gabinete é de R$ 50.818,82 para pagar despesas com lápis, canetas, papel, salários de funcionários, entre outros gastos.
Além disso, os deputados recebem uma verba indenizatória é de R$ 15 mil, além de uma ajuda de R$ 4.268,55 para despesas com postagens e telefonia.
Eles têm direito ainda a uma cota para passagens aéreas que varia de R$ 4.147 a R$ 16.513 (de acordo com o local de origem do deputado). Cada parlamentar também pode receber R$ 6.000 para publicações.
Cargos - Congresso Nacional - Câmara dos Deputados
da Folha Online| Assembléia Legislativa | Congresso Nacional | Estados | Presidência |
| Beto Barata/Folha Imagem |
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Representatividade
A Câmara segue um complexo sistema para definir quantas cadeiras cada Estado terá direito. O critério usado é quantitativo: quanto maior a população de cada Estado, mais representantes ele terá --de acordo com a medição oficial feita pelo IBGE, através do Censo. Há uma regra, porém, que distorce essa relação: ficou decidido que nenhum Estado pode ter menos de 8 ou mais de 70 deputados.
Por conta disso, a região Norte, a menos populosa do país, fica sobre-representada. Já o Estado de São Paulo, apesar de ser o único a preencher as 70 cadeiras, teria direito a mais deputados se a regra não existisse. Muitos já propuseram a realização de uma reforma política para corrigir a distorção, mas o lobby feito pelos políticos que se beneficiam da situação é fortíssimo e tem bloqueado as discussões a esse respeito no Congresso.
Na prática, a situação atual faz com que o voto de um eleitor do Acre, por exemplo, tenha muito mais peso que o de um paulista na hora de eleger um deputado federal. Essa distorção é uma herança do regime militar, já que essas regras foram definidas em 1977, durante o governo de Ernesto Geisel.
Centro de discussões
| Alan Marques/Folha Imagem |
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| Sessão plenária da Câmara |
No entanto, é muito raro que os senadores votem contra uma decisão já tomada pelos deputados, o que acontece é que eles apenas aperfeiçoam e aprimoram os textos. Assim, pode-se afirmar que todos os grandes debates nacionais convergem, inevitavelmente, para o plenário da Câmara.
Blocos e bancadas
A formação dos blocos partidários é um aspecto estratégico na divisão de poder na Câmara. Todos os partidos podem se aliar para aumentar sua influência na atividade parlamentar --os dois grandes blocos, no geral, são situação e oposição, a base aliada ao governo federal e os opositores.
Quanto mais cadeiras um bloco tiver, maior será a quantidade de cargos a que ele terá direito nas comissões especiais e nas CPIs, por exemplo. O bloco que tiver mais cadeiras também elege o presidente da Casa, cargo fundamental para definir quais projetos terão tratamento especial dentro da pauta de votações.
Comando
| Alan Marques/Folha Imagem |
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| Aldo Rebelo, presidente da Câmara |
Atualmente, o presidente da Câmara é o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) --a eleição interna ocorre a cada dois anos. Entre outras atribuições, o presidente da Câmara substitui o Presidente da República caso o vice também esteja ausente do país.
Comissões
Assim como no Senado, o plenário é o órgão máximo de deliberação da Câmara dos Deputados. Nele, os deputados discutem e votam as proposições em tramitação.
Antes disso, nas Comissões, as propostas são analisadas por grupos menores de parlamentares. É o espaço em que se busca aprofundar o debate das matérias antes de elas, possivelmente, serem submetidas à análise do plenário. As Comissões podem ser permanentes, temporárias ou mistas (formada por deputados e senadores).
Assim, a análise da constitucionalidade, da admissibilidade e do mérito é feita primeiro nas Comissões. No Plenário, são deliberadas as matérias que não tenham sido decididas conclusivamente. Quando discutido e votado um projeto de lei nas Comissões, é dispensada a sua votação pelo plenário, com exceção dos casos em que houver recurso de um décimo dos membros da Casa.
Líderes
Os deputados, agrupados em representações partidárias ou blocos parlamentares, elegem seus líderes. Entre outras atribuições, os líderes encaminham as votações nas Comissões e no plenário, onde podem fazer uso da palavra em qualquer tempo da sessão, para tratar de assunto de relevância nacional ou defender determinada linha política.
Os líderes também indicam os deputados para compor as Comissões Técnicas e registram os candidatos para concorrer aos cargos da Mesa Diretora. O Presidente da República também pode indicar um deputado para exercer a chamada "liderança do governo", composta de um líder e cinco vice-líderes.
Currais eleitorais
O sistema político brasileiro não contempla o voto distrital, mas apesar disso a maioria dos deputados deve sua eleição a bases eleitorais muito definidas. São poucos os congressistas que têm votos em todas as regiões de seus Estados de origem. Normalmente, eles garantem seus mandatos graças aos votos de uma área bem limitada geograficamente. Isso faz com interesses "domésticos" sejam muitas vezes defendidos no Congresso.
Eleição
Alguns deputados não são eleitos nominalmente, mas sim por meio do chamado voto de legenda. É considerado voto de legenda quando o eleitor manifesta sua vontade de votar apenas no partido político de sua preferência, e não em um candidato. O voto de legenda é considerado voto válido, sendo usado para o cálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário.
Quociente partidário é o número de vagas que o partido conquistará. É o resultado da divisão do número de votos nominais e de legenda atribuídos a um determinado partido ou coligação pelo quociente eleitoral (divisão do total de votos pelo número de vagas existentes para o cargo).
Assim, um partido com alto quociente partidário que não elegeu nominalmente um deputado, mas recebeu muitos votos em legenda, ganha o direito de "dar" estes votos para um outro candidato de seu partido. Isso resultará na quantia de votos necessária para garantir ao candidato uma vaga no Congresso. Com tais regras, um partido pode receber milhares de votos de legenda (como ocorre com o Prona nas últimas eleições), nenhum voto nominal e, mesmo assim, eleger um deputado.
Salários e benefícios
Os deputados recebem R$ 12.847,20 por mês. No ano --incluindo décimo-terceiro e décimo-quarto salários-- cada parlamentar recebe de 15 a 19 salários por ano, dependendo do número de sessões extraordinárias.
Os deputados também recebem auxílio-moradia de R$ 3.000. Cada um recebe ainda uma verba de gabinete é de R$ 50.818,82 para pagar despesas com lápis, canetas, papel, salários de funcionários, entre outros gastos.
Além disso, os deputados recebem uma verba indenizatória é de R$ 15 mil, além de uma ajuda de R$ 4.268,55 para despesas com postagens e telefonia.
Eles têm direito ainda a uma cota para passagens aéreas que varia de R$ 4.147 a R$ 16.513 (de acordo com o local de origem do deputado). Cada parlamentar também pode receber R$ 6.000 para publicações.
