12/08/2006
O Senado representa os Estados. Para garantir que todas as unidades da Federação tenham o mesmo peso nas decisões, ficou acertado que cada uma tenha o mesmo número de representantes. Por conta dessa regra, cada Estado tem direito a três senadores. Isso faz com que Roraima, por exemplo, com apenas 357.302 habitantes (estimativas do IBGE para 2005), tenha o mesmo número de cadeiras que São Paulo, que conta com uma população mais de cem vezes maior --40.000.056 pessoas.
Diferentemente de outros cargos, a eleição para o Senado tem uma particularidade: o plenário é renovado alternadamente, por um e dois terços. Isso quer dizer que, em uma eleição (caso de 2006), cada Estado elege apenas um senador; então, no pleito seguinte, são colocadas duas vagas em disputa. Isso só é possível porque os senadores têm mandato de oito anos. O objetivo é evitar a ruptura dos trabalhos, mantendo a unidade da instituição e a continuidade dos projetos.
Experiência
O Senado possui a característica de reunir grandes lideranças regionais. Normalmente, os integrantes são políticos experientes, que gozam de forte apoio em seus Estados de origem e dentro de seus partidos. Muitos deles estão na vida pública há décadas e no cargo de senador há vários mandatos.
Funcionamento
O plenário do Senado elege um novo presidente a cada dois anos (o vencedor passa a ser, também, presidente do Congresso Nacional), dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. Esta é a chamada Comissão Diretora, à qual, entre outras funções, compete dirigir as sessões no plenário.
Atualmente, o presidente do Senado é Renan Calheiros (PMDB-AL), sendo primeiro vice-presidente o senador Tião Viana (PT-AC) e o segundo vice-presidente o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT).
Na prática, a principal função do Senado --em parceria com a Câmara dos Deputados-- é criar, debater, reformular e aprovar leis e atos que regem e comandam a nação. Os processos normalmente são longos e polêmicos, já que cada Estado, partido político e grupo (ruralistas, por exemplo) possuem interesses diferentes.
Papel revisor
Teoricamente, um projeto de lei pode ser apresentado pela Câmara ou pelo Senado, e precisa de aprovação nas duas Casas para ser encaminhado à sanção presidencial. Mas o que acontece muitas vezes é que a maioria dos projetos são de iniciativa da Presidência da República, e por isso devem necessariamente iniciar sua tramitação pela Câmara. Assim, em boa parte da matéria legislativa, o Senado assume papel revisor, aparando as arestas que eventualmente possam ter sido deixadas pelos deputados.
Poder
O presidente do Senado goza da prerrogativa de ser também presidente do Congresso. Este fato confere poder especial ao cargo, já que seu ocupante passa a ser o chefe do Poder Legislativo, que dentro da estrutura republicana goza de prestígio semelhante aos dos chefes do Poderes Executivo e Judiciário, respectivamente os presidentes da República e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Salários e benefícios
Os senadores têm rendimentos de R$ 12.700 por mês. A atividade parlamentar também tem benefícios específicos, como salários extras duas vezes ao ano (uma no início e outra no final do ano legislativo), além do décimo-terceiro. Assim, na prática, cada congressista recebe 15 salários por ano.
Além disso, há o auxílio moradia de R$ 3.800 por mês para senadores, cujo objetivo é ajudar os políticos a viverem em Brasília, além de itens como carro oficial com direito a 25 litros de combustível por dia e verba de aproximadamente R$ 30 mil para as despesas de gabinete (lápis, canetas, papel, salários de funcionários). Eles têm também direito a R$ 15 mil para manutenção de escritório no Estado de origem.
Os presidentes da Câmara e do Senado ganham ainda direito a benefícios como residências oficiais com empregados pagos pelo Congresso Nacional e indicação de funcionários extras para trabalhar com eles.
Os senadores têm direito a receber R$ 500 mensais para pagar contas de telefone fixo. Também recebem cerca de R$ 7.000 para passagens aéreas --varia de acordo com o Estado de origem do senador. Também recebem R$ 733 mensais para serviços gráficos. Tudo isso é contabilizado como verba de gabinete.
Orçamento
Os orçamentos da Câmara e do Senado são semelhantes --R$ 2,4 bilhões para cada Casa. Os senadores podem lotar em seus gabinetes 30 pessoas, e os deputados, 20 --com exceção dos integrantes da Mesa diretora, deputados não têm, no entanto, direito a carro oficial. Enquanto a Câmara limita a R$ 4,268 mil as contas de telefone e correspondências, o Senado libera as ligações telefônicas e paga as despesas, inclusive, dos chefes de gabinete.
História
O Senado Federal no Brasil surgiu junto com a primeira constituição do Império, outorgada em 1824. A instituição foi criada com inspiração na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha e, com o avanço do movimento Republicano, adotou um modelo mais parecido ao senado dos Estados Unidos.
Férias
Em 2006, os senadores e deputados aprovaram a mudança na Constituição que reduz o recesso parlamentar de 90 dias para 55 dias. A aprovação retira ainda do texto constitucional a previsão de pagamento extra pela convocação extraordinária.
Assim, os parlamentares passam a trabalhar no Congresso Nacional anualmente a partir do dia 2 de fevereiro até 17 de julho. Depois, retornam ao trabalho no dia 1º de agosto e saem de férias no dia 22 de dezembro.
Cargos - Congresso Nacional - Senado
da Folha Online| Assembléia Legislativa | Congresso Nacional | Estados | Presidência |
| Sérgio Lima/Folha Imagem |
 |
Diferentemente de outros cargos, a eleição para o Senado tem uma particularidade: o plenário é renovado alternadamente, por um e dois terços. Isso quer dizer que, em uma eleição (caso de 2006), cada Estado elege apenas um senador; então, no pleito seguinte, são colocadas duas vagas em disputa. Isso só é possível porque os senadores têm mandato de oito anos. O objetivo é evitar a ruptura dos trabalhos, mantendo a unidade da instituição e a continuidade dos projetos.
Experiência
O Senado possui a característica de reunir grandes lideranças regionais. Normalmente, os integrantes são políticos experientes, que gozam de forte apoio em seus Estados de origem e dentro de seus partidos. Muitos deles estão na vida pública há décadas e no cargo de senador há vários mandatos.
Funcionamento
| Alan Marques/Folha Imagem |
 |
| Renan Calheiros presidente do Senado |
Atualmente, o presidente do Senado é Renan Calheiros (PMDB-AL), sendo primeiro vice-presidente o senador Tião Viana (PT-AC) e o segundo vice-presidente o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT).
Na prática, a principal função do Senado --em parceria com a Câmara dos Deputados-- é criar, debater, reformular e aprovar leis e atos que regem e comandam a nação. Os processos normalmente são longos e polêmicos, já que cada Estado, partido político e grupo (ruralistas, por exemplo) possuem interesses diferentes.
Papel revisor
Teoricamente, um projeto de lei pode ser apresentado pela Câmara ou pelo Senado, e precisa de aprovação nas duas Casas para ser encaminhado à sanção presidencial. Mas o que acontece muitas vezes é que a maioria dos projetos são de iniciativa da Presidência da República, e por isso devem necessariamente iniciar sua tramitação pela Câmara. Assim, em boa parte da matéria legislativa, o Senado assume papel revisor, aparando as arestas que eventualmente possam ter sido deixadas pelos deputados.
Poder
| Alan Marques/Folha Imagem |
 |
| Sessão plenária no Senado |
Salários e benefícios
Os senadores têm rendimentos de R$ 12.700 por mês. A atividade parlamentar também tem benefícios específicos, como salários extras duas vezes ao ano (uma no início e outra no final do ano legislativo), além do décimo-terceiro. Assim, na prática, cada congressista recebe 15 salários por ano.
Além disso, há o auxílio moradia de R$ 3.800 por mês para senadores, cujo objetivo é ajudar os políticos a viverem em Brasília, além de itens como carro oficial com direito a 25 litros de combustível por dia e verba de aproximadamente R$ 30 mil para as despesas de gabinete (lápis, canetas, papel, salários de funcionários). Eles têm também direito a R$ 15 mil para manutenção de escritório no Estado de origem.
Os presidentes da Câmara e do Senado ganham ainda direito a benefícios como residências oficiais com empregados pagos pelo Congresso Nacional e indicação de funcionários extras para trabalhar com eles.
Os senadores têm direito a receber R$ 500 mensais para pagar contas de telefone fixo. Também recebem cerca de R$ 7.000 para passagens aéreas --varia de acordo com o Estado de origem do senador. Também recebem R$ 733 mensais para serviços gráficos. Tudo isso é contabilizado como verba de gabinete.
Orçamento
Os orçamentos da Câmara e do Senado são semelhantes --R$ 2,4 bilhões para cada Casa. Os senadores podem lotar em seus gabinetes 30 pessoas, e os deputados, 20 --com exceção dos integrantes da Mesa diretora, deputados não têm, no entanto, direito a carro oficial. Enquanto a Câmara limita a R$ 4,268 mil as contas de telefone e correspondências, o Senado libera as ligações telefônicas e paga as despesas, inclusive, dos chefes de gabinete.
História
O Senado Federal no Brasil surgiu junto com a primeira constituição do Império, outorgada em 1824. A instituição foi criada com inspiração na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha e, com o avanço do movimento Republicano, adotou um modelo mais parecido ao senado dos Estados Unidos.
Férias
Em 2006, os senadores e deputados aprovaram a mudança na Constituição que reduz o recesso parlamentar de 90 dias para 55 dias. A aprovação retira ainda do texto constitucional a previsão de pagamento extra pela convocação extraordinária.
Assim, os parlamentares passam a trabalhar no Congresso Nacional anualmente a partir do dia 2 de fevereiro até 17 de julho. Depois, retornam ao trabalho no dia 1º de agosto e saem de férias no dia 22 de dezembro.
