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Fortaleza (CE)
Luizianne Lins
PT (Partido dos Trabalhadores) - número 13
Nome completo: Luizianne de Oliveira LinsColigação: Fortaleza Cada Vez Melhor
PT / PSB / PC do B / PMDB / PV / PHS / PMN / PSL / PTN / PRB / PT do B / PSDC
Idade: 39 anos *
Sexo: feminino
Natural de: Fortaleza (CE)
Estado civil: solteira
Grau de instrução declarado: superior completo
Ocupação declarada: jornalista e redatora
Patrimônio declarado: R$ 33.448,22
Situação do CPF na Receita Federal: regular
Limite de gasto na campanha: R$ 10.000.000,00
Responde a processos na Justiça? não.
Candidato a vice: Raimundo Angelo
Veja a página oficial do candidato |Veja a página do candidato no TSE
Tem mandato atualmente? Qual?
Sim. Prefeita
Já exerceu mandato executivo? Quais?
Sim. Prefeita (2005-2008)
Como entrar em contato com o candidato
http://www.luizianne13.can.br/?acao=fale
Dez perguntas para o candidato
- A forte migração do interior para a capital agrava, a cada dia, os problemas habitacional e social em Fortaleza, com o aumento constante da favelização e das áreas de risco e a falta de perspectivas de emprego para muitos desses migrantes e para toda uma nova geração, que vai, muitas vezes, ou para o mercado informal ou para o crime. Como, em quatro anos, a administração municipal pode ajudar a resolver esse problema?
De três formas. A primeira é planejando, juntamente com os governos estadual e federal, políticas que contribuam para que as pessoas não sejam obrigadas a emigrar. A segunda é continuar a nossa política de habitação popular. Entregamos mais de 3.000 casas, outras 15 mil estão sendo construídas. A terceira é contribuindo para a geração de empregos formais. Além disso, pretendemos acelerar o desenvolvimento econômico local sustentável, expandir a economia popular e consolidar a articulação institucional com os governos federal e estadual e com os municípios da região metropolitana.
- Maior hospital de urgência de Fortaleza, o IJF (Instituto José Frota) é municipal e acaba consumindo quase toda a arrecadação do IPTU para atender não só pacientes locais, mas de outros municípios e até Estados. Enquanto isso, postos e hospitais de média complexidade do município carecem de mais profissionais, pacientes amargam longas filas por exames e atendimentos especializados, médicos reclamam das condições de trabalho. Como mudar esse quadro?
O Instituto Dr. José Frota (IJF) tem um orçamento de mais de R$ 120 milhões, enquanto a arrecadação de IPTU não chega a R$ 100 milhões. Uma articulação com os governos estadual e federal que aumente o teto do SUS (Sistema Único de Saúde) poderá desafogar o IJF e liberar recursos para investimentos. A idéia de que os hospitais secundários competem com o IJF leva a um raciocínio enganoso, não é verdade que médicos reclamam e que o atendimento piorou. Fortaleza investiu 26% da receita líquida com saúde.
- Diversos estudos mostram que crianças de escolas públicas municipais de Fortaleza não conseguem, muitas vezes, nem sequer ler palavras simples ao chegar à quarta série; a situação se agrava, pois as professoras, nessa fase, têm de alfabetizá-las, causando mais atrasos de conteúdo. Você tem algum plano para tentar melhorar a qualidade do ensino?
As ações desenvolvidas visaram recuperar as escolas e criar condições para que os alunos recebessem uma educação de qualidade. Além de termos melhorado a merenda e oferecido fardamento, agenda escolar e transporte gratuito, investimos na qualificação dos professores com um plano de cargos e salários cujo piso inicial equivale praticamente ao dobro do piso nacional. Mais de 500 professores estão realizando cursos de pós-graduação custeados pela prefeitura, e todos estão em processo de formação continuada. Vamos ampliar a jornada escolar no ensino fundamental e expandir os programas realizados no contra-turno.
- Problemas sociais graves, como o uso de drogas e a exploração sexual de crianças e adolescentes, crescem em Fortaleza. Por outro lado, alternativas para ajudar dependentes químicos ou crianças em situação de risco praticamente não existem. As políticas empregadas até agora se mostraram de certa forma insuficientes para minimizar os problemas. Qual você considera ser a saída para esses dois problemas?
Ao contrário do que afirma a pergunta, temos colhido bons resultados. O uso de drogas foi enfrentado como um problema de saúde, para isso foram criados seis Centro de Atendimentos Psicossociais e uma rede com diversas entidades para a prevenção e redução de danos. Quanto à exploração sexual, a Rede Aquarela foi um marco, e ampliaremos o atendimento e acompanhamento de vítimas de violência sexual. Vamos ampliar o atendimento educacional às crianças de até cinco anos e construir Cucas (Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte).
- Cidade turística, Fortaleza tem sofrido críticas de visitantes pelas más condições das ruas e dos equipamentos turísticos/culturais. Os moradores também reclamam muito da situação precária de ruas, da falta de uma coleta de lixo constante, da ineficiência na manutenção de praças e canteiros. Em que medida esses serviços são prioritários em uma administração municipal? Como você pretende mudar a situação atual?
Fortaleza tem hoje uma coleta sistemática do lixo, monitorada por GPS, com a prefeitura acompanhando a rota dos caminhões. Realizamos campanhas de conscientização e aumentamos o controle da colocação de lixos em terrenos baldios, priorizamos a limpeza de lagoas e incentivamos a coleta seletiva e o devido tratamento de resíduos sólidos. Também iluminamos e reformamos mais de 100 praças, asfaltamos 650 km de ruas e avenidas e renovamos o passeio público. Estamos executando reformando áreas de orla e praia.
- Qual o principal problema do município e que solução você propõe?
Os crônicos problemas das cidades brasileiras se assemelham e as soluções não são de curto prazo. Grandes obras de saneamento, de habitação, de transporte, além do desafio de ampliar continuamente a oferta dos serviços de saúde e educação exigem planejamento e equilíbrio fiscal e financeiro. Não haverá uma solução específica para a cidade que não passe por transformar este país em uma nação com homogeneização da renda. Precisamos fortalecer a parceria com os governos federal e estadual.
- Apóia o aumento do limite de endividamento dos municípios previsto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), hoje de 120% da receita corrente líquida?
Quando a União assumiu as dívidas dos municípios perante aos credores, os contratos acrescentaram duas condições não previstas na lei: a condição de que a substituição do IGP-DI somente poderá ocorrer no caso de sua extinção e na hipótese do IGP-DI variar negativamente. Assim, os municípios têm o direito à ratificação dos contratos para correção dos dois pontos. O IGP-DI poderia ser substituído por um índice mais adequado. É importante ressaltar que os municípios teriam direito à compensação das dívidas com a União. Somos favoráveis uma discussão no contexto federativo, sem perder os princípios estabelecidos na LRF, de gestão planejada e transparente.
- É a favor da aprovação de uma nova CPMF? Por quê?
A CPMF ajudou muito ao governo no combate à sonegação fiscal. A contribuição taxava as movimentações bancárias que envolviam grande volume. Aqueles que trabalharam pela sua extinção não se preocuparam em propor uma estratégia de redução paulatina até a total extinção desta contribuição, tampouco de taxar as maiores movimentações financeiras e desonerar as menores. O Brasil precisa pensar em formas de financiamento para a saúde.
- Concorda com a candidatura de pessoas que respondem a processo na Justiça?
Na condição de representante eleita diretamente pelo povo, sou obrigada ao cumprimento da Constituição da República, das Constituições do Ceará e de Fortaleza. A inocência até o trânsito em julgado de sentença condenatória é cláusula pétrea da Constituição Federal. Portanto, não tenho como divergir dela, e esse entendimento foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal.
- A Guarda Municipal deveria ter poder de polícia?
Existe uma confusão entre "poder de polícia" e "poder da polícia". Poder de policia é, em síntese, uma faculdade da administração pública para manter o equilíbrio social, visando o bem coletivo e a manutenção do próprio Estado. Polícia, aqui, tem sentido genérico. A organização de segurança pública pode usar do poder de polícia para as finalidades legais que lhe competem. Nesse sentido as guardas municipais detêm o poder de polícia do município, que se estabelece na proteção ao patrimônio e serviços municipais.
No arquivo da Folha
- 29.abr.1999 - A vereadora e líder do PT na Câmara Municipal de Fortaleza, Luizianne Lins, entrou com uma ação na Justiça contra projeto que criou 129 cargos comissionados na Casa. Com os novos cargos, a Câmara passou a ter 551 cargos comissionados e 333 funcionários de carreira, com um custo adicional de R$ 400 mil.
- 10.set.2001 - Luizianne Lins (PT) é a relatora da CPI da Câmara Municipal de Fortaleza sobre o turismo sexual e suas possíveis conexões com agências de viagens no exterior. A vereadora disse que seria investigado todo tipo de prostituição. "Desde prostitutas da av. Beira-Mar, que são espancadas, até casas de alto nível, onde crianças são exploradas sexualmente." Durante a CPI, 29 pessoas foram presas, mas os sete principais acusados continuavam soltos em junho de 2003. Na época, Luizianne era deputada estadual e disse à Folha que o turismo sexual era um braço do crime organizado. Para ela, o Brasil fazia parte de uma nova rota do turismo sexual, como alternativa ao combate à prostituição infantil na Ásia. A Polícia Federal investigava a relação entre a exploração sexual e outros crimes em Fortaleza.
- 14.jun.2004 - Rachado, o PT de Fortaleza confirmou ontem, em convenção, o nome da deputada estadual Luizianne Lins como candidata à prefeitura da capital. O ato contrariou indicativo do diretório nacional do partido, que recomendou apoio a Inácio Arruda, do PC do B. A decisão do diretório municipal de não apoiar Inácio foi tomada em fevereiro, numa disputa em que apenas por três votos prevaleceu a tese do grupo mais à esquerda do partido, liderado por Luizianne, de lançar candidatura própria. Na ocasião, a ala contrária, mais moderada, chegou a propor uma intervenção nacional. O apoio a Inácio era defendido pela cúpula nacional do PT e fora acertado pelo presidente do partido, José Genoino.
- 17.set.2004 - Trinta e cinco deputados federais do PT assinaram um manifesto contra a pressão feita pela cúpula do próprio partido para forçar a renúncia de Luizianne Lins, candidata petista à Prefeitura de Fortaleza. Cinco deles estiveram na capital cearense e cobraram de dirigentes nacionais do partido, entre eles o ministro José Dirceu (Casa Civil) e o presidente do PT, José Genoino, desculpas por manifestar apoio ao candidato do PC do B, Inácio Arruda, e não à candidata petista. Dirceu esteve duas semanas atrás em Fortaleza para participar da campanha de Inácio. Depois disso, Genoino cobrou a renúncia de Luizianne, ao afirmar que ela se comprometera a desistir caso não estivesse entre os primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto. Genoino referia-se a uma pesquisa Ibope em que Luizianne aparecia em terceiro lugar, com 9%, contra 22% de Inácio arruda, que estava em segundo.
- 1º.nov.2004 - Luizianne Lins (PT) venceu a eleição para a Prefeitura de Fortaleza no segundo turno, mesmo sem o empenho da cúpula nacional petista, que a abandonou no primeiro turno por outro candidato e que, no segundo, ficou afastada de sua campanha eleitoral. Luizianne conquistou 56,21% do total de votos, contra 43,79% de Moroni Torgan (PFL). Da ala mais à esquerda no partido, Luizianne buscava garantir a governabilidade. Ela não tinha maioria na Câmara Municipal - do grupo dela, ninguém se elegeu. Em encontro de prefeitos petistas realizado no dia 29 de novembro, Luizianne recebeu mais aplausos que o presidente Lula. Ao ser chamada para sentar-se à mesa junto com Lula e os ministros, a prefeita eleita não cumprimentou o presidente, deixando-o numa situação constrangedora. Ao chegar ao saguão do hotel onde era realizado o encontro, Luizianne criticou a política econômica do governo federal e os esforços de manter a aliança com o PMDB.
- 2.jan.2005 - Luizianne Lins (PT) assumiu o mandato de prefeita de Fortaleza em cerimônia sem a presença de membros da cúpula nacional PT. Ela celebrou a vitória à presidência da Câmara de Tin Gomes (PHS), antigo escudeiro do ex-prefeito Juraci Magalhães (PMDB), que deixou a prefeitura acusado de corrupção e em meio a uma crise que chegou a paralisar a coleta de lixo. No dia 07 de janeiro, a prefeita decretou situação de emergência, alegando ter recebido uma dívida de R$ 400 milhões e contratos de prestação de serviços sem validade. Em seguida, firmou contratos sem licitação com a agência de publicidade Time de Comunicação, que trabalhou na campanha da petista, no valor de R$ 650 mil, e outro, de R$ 271 mil, com a empresa de coleta de lixo Marquise. Procuradores ingressaram na Justiça contra o decreto. Outros 14 municípios no Ceará que decretaram situação de emergência estavam na mira dos procuradores. No dia 30, a prefeitura informou que consultara três agências e escolhera a que ofereceu o menor custo, mas não divulgou os nomes das outras duas empresas. A Justiça rejeitou, no dia 29, o pedido de suspensão da situação de emergência.
- 23.abr.2006 - No dia 16 de abril de 2006, a Prefeitura de Fortaleza promoveu show de Rita Lee para comemorar o aniversário da cidade. A programação incluía discurso de Luizianne Lins, mas ela se atrasou e não falou ao público. Em 26 de abril, relatório do Tribunal de Contas dos Municípios apontou irregularidades na realização, pela prefeitura, do show de Réveillon, como uma diferença de R$ 470 mil entre o que foi repassado pelo Banco do Brasil e o que a prefeitura disse ter recebido. A assessoria da prefeita disse que ela não havia sido notificada. Dois anos depois, a prefeita anunciou show de Roberto Carlos para comemorar os 282 anos da cidade, com custo estimado em até R$ 2,5 milhões. O valor foi divulgado em edital para pregão que deveria ser suspenso, pelo pouco tempo que restava até a festa. A assessoria da prefeitura justificou a falta de licitação pela captação de recursos privados. Em reunião de prefeitos petistas, no dia 14 de abril, Luizianne comemorou o sucesso de público do show, na véspera, e disse não temer acusação de uso eleitoral do evento.
- 28.ago.2006 - Na primeira avaliação de Luizianne Lins (PT) na Prefeitura de Fortaleza, no segundo ano de governo, 34% dos eleitores consideraram sua administração boa ou ótima, segundo pesquisa feita pelo Datafolha. Para 26%, a gestão era ruim ou péssima. Outros 37% disseram que era regular, e 3% não souberam responder. A nota média dada ao governo, numa escala de zero a dez, foi de 5,7. Apesar da nota média baixa entre os eleitores, a influência de Luizianne no PT crescera bastante desde a posse. Com isso, ela tornou-se coordenadora da campanha de reeleição de Lula no Nordeste e foi a responsável por indicar o vice Francisco José Pinheiro, do PT, na chapa de Cid Gomes (PSB), candidato ao governo do Ceará.
Nome completo: Agostinho Frederico Carmo GomesPartido: PHS
Idade: 48 anos *
Sexo: Masculino
Natural de: Fortaleza (CE)
Estado civil: casado
Grau de instrução declarado: superior incompleto
Ocupação declarada: vereador
Tem mandato atualmente? Sim
Patrimônio declarado: R$ 437.775,00
Situação do CPF na Receita Federal: regular
Responde a processos na Justiça? não.
Já exerceu mandato executivo? Quais? Quando?
Não.
Fontes: TSE, TRE, arquivo da Folha de S.Paulo e o site www.politicosdobrasil.com.br
* Idade no dia da votação de primeiro turno
** As perguntas foram enviadas aos diretórios municipais dos partidos. Se você ainda não respondeu, entre em contato aqui.
