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Fortaleza (CE)
Renato Roseno
PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) - número 50
Nome completo: Renato Roseno de OliveiraColigação: Frente de Esquerda Socialista
PSOL / PSTU
Idade: 36 anos *
Sexo: masculino
Natural de: Ibirapuera (SP)
Estado civil: solteiro
Grau de instrução declarado: superior completo
Ocupação declarada: advogado
Patrimônio declarado: R$ 50.996,00
Situação do CPF na Receita Federal: regular
Responde a processos na Justiça? não.
Candidato a vice: Gonzaga
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Tem mandato atualmente? Qual?
Não.
Já exerceu mandato executivo? Quais?
Não.
Como entrar em contato com o candidato
(85) 3254-5150
Dez perguntas para o candidato
- A forte migração do interior para a capital agrava, a cada dia, os problemas habitacional e social em Fortaleza, com o aumento constante da favelização e das áreas de risco e a falta de perspectivas de emprego para muitos desses migrantes e para toda uma nova geração, que vai, muitas vezes, ou para o mercado informal ou para o crime. Como, em quatro anos, a administração municipal pode ajudar a resolver esse problema?
O desafio do governo municipal é desenvolver uma política de acesso à terra que resgate investimentos públicos, possibilitando à população de baixa renda condições de infra-estrutura e serviços. Vamos lutar pelo IPTU progressivo e pela criação de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), áreas destinadas à habitação de interesse social. Uma atenção especial à mulher é necessária nesse setor, porque ela apresenta maior disposição para manter o espaço coletivo e o grupo familiar.
- Maior hospital de urgência de Fortaleza, o IJF (Instituto José Frota) é municipal e acaba consumindo quase toda a arrecadação do IPTU para atender não só pacientes locais, mas de outros municípios e até Estados. Enquanto isso, postos e hospitais de média complexidade do município carecem de mais profissionais, pacientes amargam longas filas por exames e atendimentos especializados, médicos reclamam das condições de trabalho. Como mudar esse quadro?
Lutamos pelo repasse de recursos a um fundo global, possibilitando ao município criar seu plano municipal de saúde baseado nas necessidades. A atual política de convênios do Ministério da Saúde é prejudicial à construção de planos municipais de saúde. É preciso uma política de financiamento estadual para que o sistema funcione como mandam as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), com financiamento tripartite - União, Estado e município. Apesar desse quadro, mantemos solidariedade aos municípios de menor porte que necessitam e recorrem ao Instituto Dr. José Frota.
- Diversos estudos mostram que crianças de escolas públicas municipais de Fortaleza não conseguem, muitas vezes, nem sequer ler palavras simples ao chegar à quarta série; a situação se agrava, pois as professoras, nessa fase, têm de alfabetizá-las, causando mais atrasos de conteúdo. Você tem algum plano para tentar melhorar a qualidade do ensino?
A escola pública precisa exercitar práticas pedagógicas ajustadas às necessidades e possibilidades dos seus alunos. Essas práticas existem e já foram praticadas com êxito em algumas redes públicas. Para sua implementação, exigem programas de formação a serem desenvolvidos na forma de grupos de reflexão, constituídos em cada uma das escolas ou próximas. O processo, para ser feito com responsabilidade, pede um bom tempo para sua implementação, o que significa que os resultados estatisticamente observáveis só devem aparecer numa segunda gestão.
- Problemas sociais graves, como o uso de drogas e a exploração sexual de crianças e adolescentes, crescem em Fortaleza. Por outro lado, alternativas para ajudar dependentes químicos ou crianças em situação de risco praticamente não existem. As políticas empregadas até agora se mostraram de certa forma insuficientes para minimizar os problemas. Qual você considera ser a saída para esses dois problemas?
O consumo de drogas deve ser encarado como uma questão de saúde pública, nunca um caso de polícia. Uma política pública para o setor deve ser alicerçada nos princípios da redução de danos, já aplicada no Brasil, que tem como foco o usuário e sua comunidade. Ressaltamos que a descriminalização dos usuários de drogas é um passo inicial indispensável. Em relação à exploração sexual de crianças e adolescentes, nos parece fundamental integrar políticas conforme determina o marco metodológico do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
- Cidade turística, Fortaleza tem sofrido críticas de visitantes pelas más condições das ruas e dos equipamentos turísticos/culturais. Os moradores também reclamam muito da situação precária de ruas, da falta de uma coleta de lixo constante, da ineficiência na manutenção de praças e canteiros. Em que medida esses serviços são prioritários em uma administração municipal? Como você pretende mudar a situação atual?
Nosso objetivo é recuperar espaços públicos que hoje servem a interesses privados. Uma cidade com nosso clima e sem estrutura de drenagem não deveria ter a pavimentação asfáltica como única solução. Há formas ambientalmente adequadas, como a pavimentação com restos de pneus. É necessário determinar a hierarquia viária da cidade, permitindo que vias secundárias e de menor fluxo tenham outro tipo de pavimentação que não impermeabilize o solo. Sobre a coleta de lixo, temos como prioridade a implantação da coleta seletiva e o apoio aos oito mil catadores de recicláveis que estão na cidade.
- Qual o principal problema do município e que solução você propõe?
Perdemos nossa capacidade de planejamento. Não falo do planejamento tecnocrático, desenvolvido nos gabinetes, mas o planejamento como processo dinâmico e contraditório em que a sociedade (com todos os seus antagonismos) pensa a cidade. Não é possível que uma cidade com este porte não tenha um corpo técnico de carreira, com instrumentos atualizados para planejamento da cidade, tampouco que não hajam conselhos territoriais de participação popular para planejamento democrático e de longo prazo. Democracia pressupõe equidade na participação e controle social sobre o Estado e sobre o mercado.
- Apóia o aumento do limite de endividamento dos municípios previsto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), hoje de 120% da receita corrente líquida?
Sim. A LRF foi um dos mecanismos mais perversos para promover arrocho e restrição de investimentos. Para atender as demandas de direitos fundamentais, precisamos de um Estado com maior capacidade de investimento, o que pressupõe, no longo prazo, maior capacidade de contrair dívidas. Naturalmente haverá necessidade de aportar mais orçamento aos municípios, razão pela qual somos favoráveis a uma reforma tributária.
- É a favor da aprovação de uma nova CPMF? Por quê?
O PSOL rechaça qualquer tentativa de aumento dos tributos que recaiam sobre o conjunto dos trabalhadores e setores médios da sociedade. A alternativa é uma reforma tributária que corrija injustiças contra os trabalhadores e tribute os mais ricos, que foram privilegiados por sucessivas isenções fiscais pelos governos FHC e Lula. É preciso instituir o imposto sobre grandes fortunas; revogar a isenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos e sobre os ganhos dos estrangeiros com a dívida interna. É preciso tornar o Imposto de Renda um tributo realmente progressivo e acabar com a Lei Kandir, que favorece a exportação para o agronegócio.
- Concorda com a candidatura de pessoas que respondem a processo na Justiça?
A existência de procedimentos repressivos sobre as candidaturas pode ser preocupante para os militantes socialistas. Há um processo de criminalização dos movimentos sociais, que são constrangidos por ações jurídicas. Há de se ponderar se o princípio da presunção da inocência não estaria sendo violado pela proibição de candidaturas de pessoas com processos criminais. Que todas as informações sobre a vida do candidato sejam públicas é correto, mas cabe à sociedade decidir, e não ao aparato judicial.
- A Guarda Municipal deveria ter poder de polícia?
Não acreditamos que a redução dos índices de violência será alcançada com a ampliação dos aparatos repressivos. A radicalização democrática, com a participação direta da população nas decisões políticas do município, de defesa dos direitos humanos e sustentabilidade ambiental, é muito mais decisiva nessa questão. A exclusão urbana é maior produtora de violência que a exclusão econômica. Utilizar a Guarda Municipal como polícia é desvirtuar seu papel constitucional. Planejamos uma guarda sem armas, sem papel de coibir movimentos sociais e que possa promover a segurança humana e não unicamente a do Estado.
No arquivo da Folha
- 10.set.2001 - Uma CPI na Câmara Municipal terá início hoje, com o objetivo de combater o turismo sexual em Fortaleza. A cidade é a terceira do país em número de denúncias de exploração sexual de menores. "Na prostituição, todas as desigualdades sociais são expostas: a menina é pobre, geralmente negra, e é submetida aos valores machistas e racistas da nossa sociedade", afirmou então Renato Roseno, Coordenador do Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará). Os vereadores disseram que pretende solicitar ajuda às comissões internacionais que combatem a prostituição infantil para chegar a redes internacionais que estimulariam o turismo sexual no Brasil via internet e via agências de viagens.
- 4.jan.2003 - Fortaleza é um dos pouco mais de 300 municípios atendidos pelo Projeto Sentinela, programa do Ministério da Previdência e Assistência Social para assistir crianças que sofressem qualquer tipo de violência. Mas não existia na cidade uma instituição onde crianças e adolescentes do sexo feminino pudessem ser desintoxicadas das drogas, disse, então, Renato Roseno, coordenador do Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) do Ceará. Havia uma delegacia específica para atender meninas exploradas, mas que fechava às 18h. "A sociedade pode se mobilizar e denunciar os casos de violência, o que já tem acontecido, mas é papel do poder público ter projetos permanentes de atendimento às vítimas, o que ainda é muito insuficiente", afirmou o coordenador do Cedeca. Nas estradas do Ceará, crianças e adolescentes, conhecidas como "meninas da BR", prostituíam-se, em busca de dinheiro para comprar crack ou para sustentar a família.
- 28.set.2006 - O candidato ao governo do Ceará Renato Roseno (PSOL) disse haver, na política cearense, confusão entre interesses públicos e privados durante debate entre os candidatos ao governo realizado ontem pela TV Verdes Mares, retransmissora da Globo no Ceará. O tema da corrupção dominou o debate, porém foi tratado de forma genérica, sem referências a escândalos nacionais ou locais. A eleição acabou sendo decidida três dias depois, no primeiro turno, com a vitória de Cid Gomes, que recebeu 62,38% dos votos. Roseno conseguiu 2,75% e ficou em terceiro lugar.
Candidato a vice-prefeito: Gonzaga
Nome completo: Francisco das Chagas GonzagaPartido: PSTU
Idade: 50 anos *
Sexo: masculino
Natural de: Coroatá (MA)
Estado civil: casado
Grau de instrução declarado: ensino fundamental incompleto
Ocupação declarada: outros
Tem mandato atualmente? Não
Patrimônio declarado: R$ 23.000,00
Situação do CPF na Receita Federal: regular
Responde a processos na Justiça? não.
Já exerceu mandato executivo? Quais? Quando?
Não.
Fontes: TSE, TRE, arquivo da Folha de S.Paulo e o site www.politicosdobrasil.com.br
* Idade no dia da votação de primeiro turno
** As perguntas foram enviadas aos diretórios municipais dos partidos. Se você ainda não respondeu, entre em contato aqui.
