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Rio de Janeiro (RJ)
S. Ferraz
PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) - número 15688
Nome completo: Sebastião Lopes FerrazIdade: 68 anos *
Sexo: masculino
Natural de: Rio de Janeiro (RJ)
Estado civil: casado
Grau de instrução declarado: ensino fundamental completo
Ocupação declarada: vereador
Patrimônio declarado: R$ 529.345,58
Situação do CPF na Receita Federal: regular
Tem mandato atualmente?
Sim.
Na atual câmara dos vereadores
- Projetos apresentados: 35 (19 referentes a homenagens, datas comemorativas e regras internas da Câmara e 16 referentes a leis nas áreas de educação, saúde, trânsito, arquitetura e urbanismo, habitação, saneamento, ambiente, cultura, comércio, tributação)
- Projetos aprovados: 15
- Presença nas sessões (a partir de abril de 2007): 79% das 109 sessões, o que equivale a 86 sessões.
Como se comportou em dez votações importantes:
- Publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas: Proíbe a veiculação de publicidade de cigarros e de bebidas alcoólicas. Aprovado na Câmara, o projeto foi totalmente vetado pelo Executivo. Os vereadores mantiveram o veto, e o projeto foi arquivado em 15 de junho de 2005.: ausente
- Pardais durante a noite: Determina a desativação dos pardais eletrônicos no período das 22h às 6h. A Lei 4319/2006 foi promulgada no dia 27 de abril de 2006. Em 18 de outubro de 2006, a prefeitura entrou na Justiça com uma representação de inconstitucionalidade, que ainda aguarda julgamento.: presente em votação simbólica
- Auxílio saúde para servidores da Câmara: Cria, no âmbito da Câmara Municipal do Rio, o auxílio saúde, a ser pago a seus servidores. A Lei 4273/2006, que levou apenas 34 dias desde a sua apresentação até a sua aprovação, foi promulgada no dia 16 de janeiro de 2006.: ausente
- Utilização do dinheiro doado para programas voltados à criança e ao adolescente: Obriga as empresas privadas que realizem campanhas para arrecadar recursos para programas sociais para as crianças e os jovens a divulgar, trimestralmente, como o dinheiro foi utilizado. A Lei 4150/2005 foi promulgada no dia 10 de agosto de 2005.: ausente
- Ocupação das calçadas: Estabelece padrões para a utilização de calçadas e áreas públicas pelo comércio, bares, restaurantes, hotéis e similares. O projeto, que deu origem à Lei 4670/2007, foi promulgado no dia 2 de outubro de 2007. A prefeitura contesta o projeto na Justiça.: a favor
- Desinstalação de atividades poluidoras: Estabelece regras para a desinstalação, desativação ou encerramento de atividades que poluem ou que atuem no processamento, armazenamento e circulação de substâncias nocivas à saúde pública ou ao ambiente. A Lei Complementar 90/2008 foi sancionada em 20 de maio de 2008.: a favor
- Campanhas sócio-educativas nos cinemas: Obriga todas as empresas que administram cinemas instalados no município do Rio a ceder ao poder público municipal um minuto antes das sessões para realização de campanhas sócio-educativas. A Lei 4336/2006 foi promulgada em 10 de maio de 2006.: a favor
- Plano de saúde para casais homossexuais: Autoriza o Poder Executivo a incluir, como dependentes no plano de saúde da prefeitura, os companheiros do mesmo sexo dos servidores municipais. A Lei 4556/2007 foi aprovada na Câmara no dia 26 de junho de 2007 e sancionada pelo prefeito no dia 18 de julho.: presente em votação simbólica
- Rampas para deficientes: As concessionárias de serviços públicos e empresas públicas e privadas ficam obrigadas a criar rampas de acesso, próximas a semáforos, para portadores de deficiência física e de necessidades especiais - quando da execução de obras. A Lei 4837/2008 foi sancionada em 20 de maio de 2008.: ausente
- Lançamento de óleo no esgoto: Veda estabelecimentos comerciais e industriais a lançarem óleos comestíveis na rede de esgoto do município. O projeto, que foi aprovado na Câmara, recebeu veto total do Executivo. O veto foi publicado no Diário Oficial no dia 11 de junho de 2008.: ausente
Como entrar em contato com o candidato
sferraz@camara.rj.gov.br
Cinco perguntas para o candidato
- Concorda com a candidatura de pessoas que respondem a processo na Justiça?
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- Qual é o principal problema da cidade e que solução você propõe?
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- Como melhorar a produtividade e eficiência da Câmara?
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- Apoiaria um projeto que reduzisse o número de assessores de vereadores (hoje são 20)?
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- Cite dois projetos que, se leito, você pretende apresentar.
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Fontes: TSE, TRE, arquivo da Folha de S.Paulo e o site www.politicosdobrasil.com.br
* Idade no dia da votação de primeiro turno
** As perguntas foram enviadas aos diretórios municipais dos partidos. Se você ainda não respondeu, entre em contato aqui.
