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Rio de Janeiro (RJ)
Aspásia
PV (Partido Verde) - número 43123
Nome completo: Aspasia Brasileiro Alcantara de CamargoIdade: 65 anos *
Sexo: feminino
Natural de: Rio de Janeiro (RJ)
Estado civil: separada judicialmente
Grau de instrução declarado: superior completo
Ocupação declarada: vereadora
Patrimônio declarado: R$ 673.466,10
Situação do CPF na Receita Federal: regular
Tem mandato atualmente?
Sim.
Na atual câmara dos vereadores
- Projetos apresentados: 61 (27 referentes a homenagens, datas comemorativas e regras internas da Câmara e 34 referentes a leis nas áreas de educação, saúde, trânsito, arquitetura e urbanismo, habitação, saneamento, ambiente, cultura, comércio, tributação)
- Projetos aprovados: 26
- Presença nas sessões (a partir de abril de 2007): 72% das 109 sesões, o que equivale a 78 sessões.
Como se comportou em dez votações importantes:
- Publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas: Proíbe a veiculação de publicidade de cigarros e de bebidas alcoólicas. Aprovado na Câmara, o projeto foi totalmente vetado pelo Executivo. Os vereadores mantiveram o veto, e o projeto foi arquivado em 15 de junho de 2005.: contra
- Pardais durante a noite: Determina a desativação dos pardais eletrônicos no período das 22h às 6h. A Lei 4319/2006 foi promulgada no dia 27 de abril de 2006. Em 18 de outubro de 2006, a prefeitura entrou na Justiça com uma representação de inconstitucionalidade, que ainda aguarda julgamento.: ausente em votação simbólica
- Auxílio saúde para servidores da Câmara: Cria, no âmbito da Câmara Municipal do Rio, o auxílio saúde, a ser pago a seus servidores. A Lei 4273/2006, que levou apenas 34 dias desde a sua apresentação até a sua aprovação, foi promulgada no dia 16 de janeiro de 2006.: licenciada
- Utilização do dinheiro doado para programas voltados à criança e ao adolescente: Obriga as empresas privadas que realizem campanhas para arrecadar recursos para programas sociais para as crianças e os jovens a divulgar, trimestralmente, como o dinheiro foi utilizado. A Lei 4150/2005 foi promulgada no dia 10 de agosto de 2005.: ausente
- Ocupação das calçadas: Estabelece padrões para a utilização de calçadas e áreas públicas pelo comércio, bares, restaurantes, hotéis e similares. O projeto, que deu origem à Lei 4670/2007, foi promulgado no dia 2 de outubro de 2007. A prefeitura contesta o projeto na Justiça.: ausente
- Desinstalação de atividades poluidoras: Estabelece regras para a desinstalação, desativação ou encerramento de atividades que poluem ou que atuem no processamento, armazenamento e circulação de substâncias nocivas à saúde pública ou ao ambiente. A Lei Complementar 90/2008 foi sancionada em 20 de maio de 2008.: licenciada
- Campanhas sócio-educativas nos cinemas: Obriga todas as empresas que administram cinemas instalados no município do Rio a ceder ao poder público municipal um minuto antes das sessões para realização de campanhas sócio-educativas. A Lei 4336/2006 foi promulgada em 10 de maio de 2006.: a favor
- Plano de saúde para casais homossexuais: Autoriza o Poder Executivo a incluir, como dependentes no plano de saúde da prefeitura, os companheiros do mesmo sexo dos servidores municipais. A Lei 4556/2007 foi aprovada na Câmara no dia 26 de junho de 2007 e sancionada pelo prefeito no dia 18 de julho.: ausente em votação simbólica
- Rampas para deficientes: As concessionárias de serviços públicos e empresas públicas e privadas ficam obrigadas a criar rampas de acesso, próximas a semáforos, para portadores de deficiência física e de necessidades especiais - quando da execução de obras. A Lei 4837/2008 foi sancionada em 20 de maio de 2008.: licenciada
- Lançamento de óleo no esgoto: Veda estabelecimentos comerciais e industriais a lançarem óleos comestíveis na rede de esgoto do município. O projeto, que foi aprovado na Câmara, recebeu veto total do Executivo. O veto foi publicado no Diário Oficial no dia 11 de junho de 2008.: licenciada
Como entrar em contato com o candidato
aspasia.camargo@camara.rj.gov.br
Cinco perguntas para o candidato
- Concorda com a candidatura de pessoas que respondem a processo na Justiça?
Como parlamentar, não gostaria de ver pessoas de má conduta candidatos a cargos eletivos, e, muito menos, eleitos. O problema é que somos um país que usa a Justiça e os órgãos de controle como instrumento da luta política e partidária, muitas vezes para prejudicar pessoas inocentes. Não podemos confundir disputas burocráticas com acusações de desvio de dinheiro público ou outros tipos de crime. É urgente estabelecer uma barreira de exclusão para o ingresso ou renovação de mandato de políticos sob suspeita de grave lesão ao interesse público.
- Qual é o principal problema da cidade e que solução você propõe?
O principal problema do Rio é a violência. As polícias estão corroídas pela corrupção e, irremediavelmente, envolvidas com a criminalidade. Seria necessário organizar a Guarda Municipal como força preventiva, como serviço local de inteligência, como poder armado e como carreira de Estado. A insegurança afasta os investimentos e compromete a auto-estima do carioca. Mesmo nas áreas de estrita competência do poder municipal a situação se deteriorou a olhos vistos, como na esfera do controle e da ordem urbana – vide ocupação irregular e descontrolada de ruas, praças, praias e calçadas.
- Como melhorar a produtividade e eficiência da Câmara?
A Câmara Municipal tem de ir ao encontro da sociedade, estimulando as audiências públicas e as vistorias e consultas populares. O presidente da casa deve se empenhar em garantir que as discussões importantes da cidade passem necessariamente pelo Legislativo. E, nas questões internas, temos de dinamizar as comissões que, de fato, não funcionam. As votações importantes não são precedidas de debate adequado nem de informação. A imensa estrutura de funcionários da Câmara está, em sua maior parte, envolvida em atividades estranhas ao processo legislativo e à função fiscalizadora da casa.
- Apoiaria um projeto que reduzisse o número de assessores de vereadores (hoje são 20)?
Não. O problema não está na quantidade, mas na qualidade das escolhas feitas pelos parlamentares para ocupar os cargos de sua assessoria. Uma cidade complexa como a nossa exige do vereador conhecimentos sobre uma extensa gama de assuntos e só com apoio técnico de bom nível sua atuação será qualificada. Talvez maior transparência ajude. Se todos forem obrigados a divulgar os currículos de seus assessores, pode-se criar um constrangimento para os que nomeiam pessoas desqualificadas.
- Cite dois projetos que, se leito, você pretende apresentar.
Proponho dois projetos de emenda à Lei Orgânica: um que determina o monitoramento e a limitação do crescimento das favelas, em paralelo à implantação de programas de habitação de interesse social em áreas degradadas que já contam com infra-estrutura; e outro que recupera para os vereadores o poder de iniciativa de leis em diversas matérias, corrigindo o tratamento atual que está desconforme com a Constituição Federal.
No arquivo da Folha
- 28.jun1997 – O ministro da Fazenda, Pedro Malan, diz que o único consenso no governo em relação ao Proálcool (Programa Nacional do Álcool) é quanto à necessidade de manter o uso do álcool anidro misturado à gasolina. A discussão sobre o Proálcool começou quando a secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Aspásia Camargo, em viagem aos EUA com o presidente Fernando Henrique, anunciou o incremento do programa. No dia seguinte, Malan disse que não havia ainda decisão tomada sobre o assunto.
- 22.ago.1997 – O Conselho Interministerial do Álcool vai concluir projeto de emenda constitucional que cria o chamado imposto verde -tributo sobre o consumo de combustíveis. O organismo foi criado ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e será composto pelos titulares de oito ministérios ligados à produção de açúcar e álcool, fornecimento de combustíveis e meio ambiente. O objetivo será estimular o Proálcool. Segundo Aspásia Camargo, secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, a idéia é destinar o recolhimento desse tributo ao Fundo de Energia Renovável, que substituirá o atual Frete Unificado de Preços.
- 15.fev.1999 – Em entrevista à Folha, a doutora em sociologia, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas e assessora especial do Itamaraty Aspásia Camargo defende um novo pacto federativo. Para ela, o Brasil aprender a "pensar globalmente e agir localmente", acompanhado de um "choque de sociedade civil e mobilização pelo controle de gastos". Isso, para ela, desbastaria com a cultura de achar que problemas federais são "solitariamente federais". Como se pagar dívidas não fosse "um problema de todos".
Fontes: TSE, TRE, arquivo da Folha de S.Paulo e o site www.politicosdobrasil.com.br
* Idade no dia da votação de primeiro turno
** As perguntas foram enviadas aos diretórios municipais dos partidos. Se você ainda não respondeu, entre em contato aqui.
