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Rio de Janeiro (RJ)
Teresa Bergher
PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) - número 45245
Nome completo: Maria Teresa BergherIdade: 60 anos *
Sexo: feminino
Natural de: Portugal
Estado civil: casada
Grau de instrução declarado: superior completo
Ocupação declarada: vereadora
Patrimônio declarado: R$ 454.411,41
Situação do CPF na Receita Federal: regular
Está na "lista suja" da Transparência? sim. Clique aqui para saber mais
Tem mandato atualmente?
Sim.
Na atual câmara dos vereadores
- Projetos apresentados: 85 (37 referentes a homenagens, datas comemorativas e regras internas da Câmara e 48 referentes a leis nas áreas de educação, saúde, trânsito, arquitetura e urbanismo, habitação, saneamento, ambiente, cultura, comércio, tributação)
- Projetos aprovados: 33
- Presença nas sessões (a partir de abril de 2007): 97% das 109 sessões, o que equivale a 106 sessões.
Como se comportou em dez votações importantes:
- Publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas: Proíbe a veiculação de publicidade de cigarros e de bebidas alcoólicas. Aprovado na Câmara, o projeto foi totalmente vetado pelo Executivo. Os vereadores mantiveram o veto, e o projeto foi arquivado em 15 de junho de 2005.: a favor
- Pardais durante a noite: Determina a desativação dos pardais eletrônicos no período das 22h às 6h. A Lei 4319/2006 foi promulgada no dia 27 de abril de 2006. Em 18 de outubro de 2006, a prefeitura entrou na Justiça com uma representação de inconstitucionalidade, que ainda aguarda julgamento.: presente em votação simbólica
- Auxílio saúde para servidores da Câmara: Cria, no âmbito da Câmara Municipal do Rio, o auxílio saúde, a ser pago a seus servidores. A Lei 4273/2006, que levou apenas 34 dias desde a sua apresentação até a sua aprovação, foi promulgada no dia 16 de janeiro de 2006.: a favor
- Utilização do dinheiro doado para programas voltados à criança e ao adolescente: Obriga as empresas privadas que realizem campanhas para arrecadar recursos para programas sociais para as crianças e os jovens a divulgar, trimestralmente, como o dinheiro foi utilizado. A Lei 4150/2005 foi promulgada no dia 10 de agosto de 2005.: a favor
- Ocupação das calçadas: Estabelece padrões para a utilização de calçadas e áreas públicas pelo comércio, bares, restaurantes, hotéis e similares. O projeto, que deu origem à Lei 4670/2007, foi promulgado no dia 2 de outubro de 2007. A prefeitura contesta o projeto na Justiça.: a favor
- Desinstalação de atividades poluidoras: Estabelece regras para a desinstalação, desativação ou encerramento de atividades que poluem ou que atuem no processamento, armazenamento e circulação de substâncias nocivas à saúde pública ou ao ambiente. A Lei Complementar 90/2008 foi sancionada em 20 de maio de 2008.: ausente
- Campanhas sócio-educativas nos cinemas: Obriga todas as empresas que administram cinemas instalados no município do Rio a ceder ao poder público municipal um minuto antes das sessões para realização de campanhas sócio-educativas. A Lei 4336/2006 foi promulgada em 10 de maio de 2006.: ausente
- Plano de saúde para casais homossexuais: Autoriza o Poder Executivo a incluir, como dependentes no plano de saúde da prefeitura, os companheiros do mesmo sexo dos servidores municipais. A Lei 4556/2007 foi aprovada na Câmara no dia 26 de junho de 2007 e sancionada pelo prefeito no dia 18 de julho.: presente em votação simbólica
- Rampas para deficientes: As concessionárias de serviços públicos e empresas públicas e privadas ficam obrigadas a criar rampas de acesso, próximas a semáforos, para portadores de deficiência física e de necessidades especiais - quando da execução de obras. A Lei 4837/2008 foi sancionada em 20 de maio de 2008.: a favor
- Lançamento de óleo no esgoto: Veda estabelecimentos comerciais e industriais a lançarem óleos comestíveis na rede de esgoto do município. O projeto, que foi aprovado na Câmara, recebeu veto total do Executivo. O veto foi publicado no Diário Oficial no dia 11 de junho de 2008.: a favor
Como entrar em contato com o candidato
teresa.bergher@camara.rj.gov.br
Cinco perguntas para o candidato
- Concorda com a candidatura de pessoas que respondem a processo na Justiça?
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- Qual é o principal problema da cidade e que solução você propõe?
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- Como melhorar a produtividade e eficiência da Câmara?
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- Apoiaria um projeto que reduzisse o número de assessores de vereadores (hoje são 20)?
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- Cite dois projetos que, se leito, você pretende apresentar.
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No arquivo da Folha
- 01.set.2005 - A Prefeitura do Rio tentará derrubar na Justiça a permissão, dada pela Câmara Municipal, para a construção de cinco hotéis em uma área de proteção ambiental entre a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste. O prefeito Cesar Maia (PFL) disse que alegará na ação que a derrubada de seu veto é inconstitucional, já que a Câmara não teria poder para legislar sobre esse aspecto da política urbana. A decisão permite ampliar a área construída na reserva de Marapendi. Mas a oposição desconfia da posição de Maia, pois 10 dos 14 vereadores do PFL apoiaram a derrubada do veto - e conseqüente liberação dos hotéis. "Hoje não tenho dúvida de que circulou muito dinheiro para a derrubada do veto. Provas não tenho nenhuma, mas é o que se fala nos corredores", disse a vereadora Andréia Gouveia Vieira (PSDB). Já Teresa Bergher (PFL) diz não ter ouvido os boatos. "Sinceramente nunca ouvi nada a respeito." A pefelista votou contra o veto do prefeito. "Boa parte das áreas verdes da cidade está sendo favelizada, até por ingerência do poder público. Acho que as construções proporcionarão empregos e revitalizarão uma área abandonada." "Para mim está claro que tudo faz parte de um jogo de cena. Ele [Maia] queria a derrubada desse veto, que só foi dado porque o secretário de Urbanismo, Alfredo Sirkis, ameaçou se demitir caso ele passasse", diz a tucana.
- 13.jun.2007 - A CPI da Câmara do Rio que investiga suspeitas de fraude no Carnaval deste ano convocará os 40 jurados para depor. Segundo relatório da Polícia Federal recebido pela presidente da CPI, Teresa Bergher (DEM), parte pode ter sido subornada ou pressionada para favorecer a campeã Beija-Flor. O texto diz que um pistoleiro a serviço do presidente de honra da Beija-Flor, Aniz Abrahão David, o Anísio, teria ameaçado alguns jurados. Anísio e o ex-presidente da liga das escolas Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, ambos contraventores, estão presos desde abril.
- 27.jan.2008 - Presidente da CPI do Carnaval da Câmara Municipal do Rio, a vereadora Teresa Bergher (PSDB), afirma que a prefeitura tem prejuízo com o Carnaval. Por contrato, o município transfere a organização do evento à Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro). O contrato, diz, é "lesivo aos cofres públicos", pois, segundo dados apurados pela CPI, a prefeitura só fica com 7% (6% para a Riotur e 1% para obras sociais) da verba arrecadada com a venda de ingressos e camarotes - menos de R$ 3 milhões. No ano passado, a cifra total das vendas chegou a R$ 38 milhões. A CPI não encontrou, porém, indícios de desvio de dinheiro e outras irregularidades no contrato, firmado anualmente com a Liesa. Pelo acordo, é repassada à Liga a administração do Sambódromo durante o Carnaval, a venda de ingressos e a contratação de serviços. A prefeitura adiantou ainda à Liesa R$ 5 milhões para os preparativos iniciais das escolas no ano passado. O dinheiro, segundo relatório da CPI divulgado na semana passada, só foi devolvido 60 dias após o Carnaval. Bergher defende que o município volte a controlar toda a organização. Todos os serviços, diz, têm de ser contratados por meio de licitação. "A Liesa poderá participar, mas terá de entrar na licitação." Projeto de Lei dos membros da CPI propõe que a organização dos desfiles volte a ser realizada pela Riotur, como era em 1998. A Folha enviou e-mail ao prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), indagando sobre as conclusões da CPI. Não recebeu as respostas até a conclusão desta edição. Procurada, a Liesa também não respondeu.
Fontes: TSE, TRE, arquivo da Folha de S.Paulo e o site www.politicosdobrasil.com.br
* Idade no dia da votação de primeiro turno
** As perguntas foram enviadas aos diretórios municipais dos partidos. Se você ainda não respondeu, entre em contato aqui.
