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São Paulo (SP)
Atílio Francisco
PRB (Partido Republicano Brasileiro) - número 10123
Nome completo: Atílio Francisco da SilvaColigação: Nova Atitude
PC do B / PRB / PT / PSB
Idade: 57 anos *
Sexo: masculino
Natural de: São Caetano do Sul (SP)
Estado civil: casado
Grau de instrução declarado: superior completo
Ocupação declarada: vereador
Patrimônio declarado: R$ 98.538,07
Antecedentes criminais
1 inquérito por crime contra a administração geral
Situação dos inquéritos/processos: em andamento no cartório
Outro lado: Eu não estou respondendo a nenhum processo. Houve uma denúncia anônima, sobre problemas no meu gabinete. Eu precisaria ver direitinho para te explicar. Eu não sei o que é, meus advogados é que estão por dentro. Fui lá, na 1ª Delegacia, mas não sei o que é. Faz tanto tempo que não me lembro.
Tem mandato atualmente?
Sim.
Na atual câmara dos vereadores
- Projetos apresentados: 12 (8 referentes a leis de mérito e 4 referentes a homenagens, denominações etc)
*** - Projetos aprovados: 6 (2 referentes a leis de mérito e 4 referentes a homenagens, denominações etc)
****
Como se comportou em dez votações importantes:
- Alterações na cobrança do ISS: empresas registradas em outras cidades, mas prestadoras de serviço em São Paulo, passam a recolher ISS na cidade. A lei 14.042 foi aprovada em agosto de 2005.: a favor
- Cadastro Informativo Municipal – Cadin: aprovada em 26 de outubro de 2005, a lei 14.094 cria o Cadin, um cadastro de inadimplentes – pessoas físicas e jurídicas —perante órgãos da administração municipal (incluindo secretarias e empresas públicas).: a favor
- Isenção para a "cracolândia": institui incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento da região central, nas proximidades da Luz, conhecida como "cracolândia". Para obter os incentivos, os contribuintes devem investir na região. Em dezembro de 2005, a lei 14.096 foi aprovada.: a favor
- Fim da "taxa do lixo": por intermédio da lei 14.152, aprovada em dezembro de 2005, a prefeitura extingue a "taxa do lixo", que taxava os contribuintes em função do lixo que eles declaravam produzir.: votação simbólica
- Terceirização da saúde: em janeiro de 2006, foi sancionada a lei 14.132, que permite ao Poder Público qualificar como organizações sociais as entidades sem fins lucrativos com atividades na área de saúde. O governo municipal também pode celebrar parcerias com essas instituições.: a favor
- Cidade Limpa: a lei "Cidade Limpa" proíbe outdoors e outras formas de propaganda exterior na cidade. Além disso, também regulamentou o tamanho de placas e totens usados em fachadas de empresas. Foi aprovada em setembro de 2006, sob o número 14.223.: ausente
- Benesses aos vereadores: A lei 14.381, aprovada em abril de 2007, concede uma série de benefícios aos vereadores, como criação de cargos, verbas de gabinete e liberação dos assessores para trabalharem nos bairros onde os vereadores têm a base eleitoral.: votação simbólica
- Benefício fiscal a clubes: a lei 14.501, de setembro de 2007, concede incentivo fiscal no IPTU a agremiações, federações e confederações desportivas municipais que estejam desenvolvendo projetos voltados a crianças e adolescentes, aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).: a favor
- Criação da SPDA: a prefeitura fica autorizada a constituir a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – a SPDA. De economia mista e vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, a empresa tem objetivo de captar recursos para projetos municipais e para o pagamento da dívida da cidade. Pode ser uma forma de burlar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A lei 14.649 foi sancionada em dezembro de 2007.: a favor
- Benesses ao TCM: entre outras coisas, a lei 14.706, de fevereiro de 2008, cria mais cargos no TCM (Tribunal de Contas do Município).: a favor
Cinco perguntas para o candidato
- Concorda com a candidatura de pessoas que respondem a processo na Justiça?
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- Qual é o principal problema da cidade e que solução você propõe?
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- Como melhorar a produtividade e eficiência da Câmara?
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- Apoiaria um projeto que reduzisse o número de assessores de vereadores (hoje são 18)?
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- Cite dois projetos que você pretende apresentar, se eleito, e explique de onde virão os recursos para implementá-los.
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No arquivo da Folha
- 10.jul.2002 – Mudanças no projeto do Plano Diretor prevêem isentar templos religiosos e outras entidades institucionais do pagamento da outorga onerosa -taxa para construir acima do permitido pela legislação. A alteração, que já era defendida por vereadores evangélicos, como o bispo Atílio Francisco (PTB), foi incluída na proposta do relator do projeto, Nabil Bonduki (PT) e pode ajudar o governo a conseguir os 33 votos necessários para aprovar o projeto. Dos 55 vereadores, 11 são evangélicos.
- 16.ago.2002 – Novo texto apresentado pelo vereador Atílio Francisco (PTB) -que é bispo evangélico- para o projeto que anistia edificações irregulares na cidade de São Paulo estende o benefício a todos os templos religiosos. O projeto é de autoria da prefeita Marta Suplicy (PT). Na versão original, a isenção de taxas para a regularização das construções só era prevista para habitações de interesse social. Na nova proposta, que tem bispo Atílio como relator, também ficam anistiadas as obras irregulares em entidades institucionais - públicas ou privadas-, como escolas e hospitais.
- 3.jun.2008 – Os vereadores Atílio Francisco e Jorge Borges (PP) fazem "nepotismo cruzado" na Câmara de São Paulo. Borges mantém, em seu gabinete, um filho de Francisco, que, por sua vez, contrata uma filha de Borges. Os dois vereadores são ligados à Igreja Universal do Reino de Deus. Francisco é presidente municipal do PRB. A Folha não conseguiu falar com Francisco e Borges.
Fontes: TSE, TRE, arquivo da Folha de S.Paulo e o site www.politicosdobrasil.com.br
* Idade no dia da votação de primeiro turno
** As perguntas foram enviadas aos diretórios municipais dos partidos. Se você ainda não respondeu, entre em contato aqui.
***Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até junho de 2008
****Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até dezembro de 2007. Refere-se a projetos sancionados
