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São Paulo (SP)

Arselino Tatto

PT (Partido dos Trabalhadores) - número 13696

Nome completo: Arselino Roque Tatto
Coligação: Nova Atitude
PC do B / PRB / PT / PSB
Idade: 52 anos *
Sexo: masculino
Natural de: Frederico Westphalen (RS)
Estado civil: casado
Grau de instrução declarado: superior completo
Ocupação declarada: trabalhador metalúrgico e siderúrgico
Patrimônio declarado: R$ 300.657,83

Veja a página oficial do candidato |Veja a página do candidato no TSE

Antecedentes criminais

1 processo por crime contra a administração pública

Situação dos inquéritos/processos: absolvido

Outro lado: Um ex-assessor o acusou de reter os salários dos funcionários. Segundo ele, tratava-se de um percentual que todo o associado repassa ao partido. Diz que foi absolvido

Tem mandato atualmente?

Sim.

Na atual câmara dos vereadores

• Projetos apresentados: 24 (15 referentes a leis de mérito e 9 referentes a homenagens, denominações etc)
  ***
• Projetos aprovados: 4 (0 referentes a leis de mérito e 4 referentes a homenagens, denominações etc)
  ****

Como se comportou em dez votações importantes:

1. Alterações na cobrança do ISS: empresas registradas em outras cidades, mas prestadoras de serviço em São Paulo, passam a recolher ISS na cidade. A lei 14.042 foi aprovada em agosto de 2005.: a favor
2. Cadastro Informativo Municipal – Cadin: aprovada em 26 de outubro de 2005, a lei 14.094 cria o Cadin, um cadastro de inadimplentes – pessoas físicas e jurídicas —perante órgãos da administração municipal (incluindo secretarias e empresas públicas).: contra
3. Isenção para a "cracolândia": institui incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento da região central, nas proximidades da Luz, conhecida como "cracolândia". Para obter os incentivos, os contribuintes devem investir na região. Em dezembro de 2005, a lei 14.096 foi aprovada.: ausente
4. Fim da "taxa do lixo": por intermédio da lei 14.152, aprovada em dezembro de 2005, a prefeitura extingue a "taxa do lixo", que taxava os contribuintes em função do lixo que eles declaravam produzir.: votação simbólica
5. Terceirização da saúde: em janeiro de 2006, foi sancionada a lei 14.132, que permite ao Poder Público qualificar como organizações sociais as entidades sem fins lucrativos com atividades na área de saúde. O governo municipal também pode celebrar parcerias com essas instituições.: contra
6. Cidade Limpa: a lei "Cidade Limpa" proíbe outdoors e outras formas de propaganda exterior na cidade. Além disso, também regulamentou o tamanho de placas e totens usados em fachadas de empresas. Foi aprovada em setembro de 2006, sob o número 14.223.: a favor
7. Benesses aos vereadores: A lei 14.381, aprovada em abril de 2007, concede uma série de benefícios aos vereadores, como criação de cargos, verbas de gabinete e liberação dos assessores para trabalharem nos bairros onde os vereadores têm a base eleitoral.: votação simbólica
8. Benefício fiscal a clubes: a lei 14.501, de setembro de 2007, concede incentivo fiscal no IPTU a agremiações, federações e confederações desportivas municipais que estejam desenvolvendo projetos voltados a crianças e adolescentes, aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).: ausente
9. Criação da SPDA: a prefeitura fica autorizada a constituir a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – a SPDA. De economia mista e vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, a empresa tem objetivo de captar recursos para projetos municipais e para o pagamento da dívida da cidade. Pode ser uma forma de burlar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A lei 14.649 foi sancionada em dezembro de 2007.: contra
10. Benesses ao TCM: entre outras coisas, a lei 14.706, de fevereiro de 2008, cria mais cargos no TCM (Tribunal de Contas do Município).: contra

Cinco perguntas para o candidato

1. Concorda com a candidatura de pessoas que respondem a processo na Justiça?

   **

2. Qual é o principal problema da cidade e que solução você propõe?

   **

3. Como melhorar a produtividade e eficiência da Câmara?

   **

4. Apoiaria um projeto que reduzisse o número de assessores de vereadores (hoje são 18)?

   **

5. Cite dois projetos que você pretende apresentar, se eleito, e explique de onde virão os recursos para implementá-los.

   **

No arquivo da Folha

• 14.jul.1999 – A Justiça de São Paulo autoriza a quebra do sigilo bancário do vereador Arselino Roque Tatto (PT) e de três pessoas de sua família. Em maio, o vereador foi indiciado pela polícia sob acusação de peculato (usar bem público para fins particulares) em um inquérito policial que apura suposta apropriação indébita dos salários de parte de seus 20 assessores. Em depoimento à polícia, o vereador afirmou que nunca recebeu nenhuma parte dos salários dos assessores de seu gabinete. Segundo Arselino Tatto, a parte retida sempre foi destinada ao Partido dos Trabalhadores, "como em todos os gabinetes de vereadores petistas".
• 18.ago.1999 – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara arquiva os pedidos de cassação dos mandatos de três vereadores, entre eles Arselino Tatto, acusado de reter parte de salários de funcionários. A possível cassação de Tatto não teve prosseguimento porque o pedido era baseado em recortes de jornal.
• 16.dez.2002 – Numa sessão marcada por empurrões, xingamentos e acusações de uso da máquina, o vereador Arselino Tatto é eleito presidente da Câmara Municipal com 29 votos, um a mais do que o necessário. Antônio Carlos Rodrigues (PL) obteve 25. A eleição de Tatto foi garantida pelos votos de Edivaldo Estima (sem partido), Humberto Martins (PDT) e Eliseu Gabriel (PDT), que antes haviam aderido à candidatura de Rodrigues, em um documento assinado por 29 vereadores. Os três vereadores foram hostilizados durante a votação pelo grupo de Rodrigues.
• 25.jan.2003 – O Ministério Público do Estado de São Paulo investiga suspeita de corrupção na eleição para a presidência da Câmara Municipal, vencida por Arselino Tatto. A apuração foi motivada por representação do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PL), que saiu derrotado da disputa. Na representação, Rodrigues levanta suspeita em torno da mudança de voto dos vereadores Edivaldo Estima (PPS), Eliseu Gabriel (PDT), Humberto Martins (PDT) e Havanir Nimitz (Prona).
• 16.dez.2003 – Em uma disputa muito menos tumultuada que a do ano passado, o presidente da Câmara Municipal, Arselino Tatto, foi reeleito para comandar o Legislativo paulistano por mais um ano. Ontem, Tatto recebeu o apoio de 40 dos 55 vereadores, sem forte concorrência.
• 2.nov.2004 – O prefeito eleito José Serra cobra que o PT proporcione uma transição pacífica na cidade. Serra fez o discurso depois de o presidente da Câmara e vereador do PT mais votado nesta eleição, Arselino Tatto, propor a extinção das taxas implementadas por Marta já para o ano que vem. Além disso, os petistas articulam também a redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), uma das principais fontes de receita da prefeitura. "Estou convencido de que o povo não gostou das taxas. Como o próprio Serra também é contra, como disse na campanha, vamos acabar com elas ainda neste ano", disse Tatto.
• 27.set.2004 – Um ano depois de aprovada, a reforma administrativa na Câmara Municipal cortou salários, demitiu funcionários, ceifou privilégios. Paradoxalmente, a folha salarial cresceu. A diferença é pequena, mas é indigesta para o presidente do parlamento paulistano, Arselino Tatto, que se propôs a cortar, com toda a reforma, R$ 40 milhões dos R$ 215 milhões do orçamento anual na casa. Com tantos cortes, como explicar o aumento da folha? A reforma administrativa da Câmara previu um novo regime de carreira. Os funcionários aposentados poderiam optar entre manter-se na carreira antiga ou reenquadrar-se nos novos parâmetros. Com o reenquadramento, por exemplo, 80 aposentados como "assistentes-técnicos de direção" tiveram seus salários dobrados. Há casos de aposentados que dormiram ganhando R$ 6 mil e acordaram com R$ 15 mil. Agora, a Mesa Diretora da Câmara quer reverter o aumento dos inativos e baixou um pacote de medidas que prevê novos critérios de reenquadramento. Por essa medida, 217 aposentados serão afetados. "Eles querem aproveitar cada brecha legal para continuar lesando o erário público. A mim, cabe defendê-lo", diz Tatto. A guerra continua.
• 25.nov.2004 – A presidência da Câmara de São Paulo reduziu os gastos com a folha de pagamento em cerca de R$ 500 mil por mês, através de resolução baixada ontem, mas gerou protestos dos vereadores, que vêem ilegalidade no modo como a medida foi feita. Apesar do corte, os salários mensais mais altos do Legislativo paulistano ainda giram em torno de R$ 30 mil. O presidente da Câmara, Arselino Tatto, cortou, por uma resolução da Mesa Diretora, gratificações dos salários de 79 funcionários. Em média, a queda foi de 50% em vencimentos que variam de R$ 10 mil a R$ 18 mil. Assinaram o texto apenas 2 dos 5 integrantes da Mesa -Tatto e Carlos Apolinário (PDT).
• 11.abr.2007 – Arselino Tatto e Roberto Trípoli (PV) são os dois únicos vereadores que se manifestam contra o pacote de benesses que os vereadores se deram. O projeto de lei concede a eles próprios um grande pacote de benefícios: terão mais verba, liberdade de gastos e permissão para que seus assessores trabalhem em suas bases eleitorais. O texto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, os vereadores não precisaram se manifestar. Ex-presidente da Câmara, Tatto disse que o projeto aumentará os gastos da Câmara. Ele afirmou que há brecha, inclusive, para a volta dos altos salários entre os funcionários.
• 3.jul.2008 – A divulgação da lista de parlamentares com ações na Justiça e no Tribunal de Contas, feita nesta semana pela ONG Transparência Brasil, provocou indignação dos 13 vereadores de São Paulo citados. O petista Arselino Tatto, alvo de uma ação por improbidade administrativa, faz coro. "Ninguém é culpado antes de trânsito em julgado".

Fontes: TSE, TRE, arquivo da Folha de S.Paulo e o site www.politicosdobrasil.com.br
* Idade no dia da votação de primeiro turno
** As perguntas foram enviadas aos diretórios municipais dos partidos. Se você ainda não respondeu, entre em contato aqui.
***Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até junho de 2008
****Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até dezembro de 2007. Refere-se a projetos sancionados