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São Paulo (SP)

Donato

PT (Partido dos Trabalhadores) - número 13700

Nome completo: Antonio Donato Madormo
Coligação: Nova Atitude
PC do B / PRB / PT / PSB
Idade: 48 anos *
Sexo: masculino
Natural de: São Paulo (SP)
Estado civil: solteiro
Grau de instrução declarado: superior completo
Ocupação declarada: administrador
Patrimônio declarado: R$ 130.666,01

Veja a página oficial do candidato |Veja a página do candidato no TSE

Tem mandato atualmente?

Sim.

Na atual câmara dos vereadores

• Projetos apresentados: 37 (29 referentes a leis de mérito e 8 referentes a homenagens, denominações etc)
  ***
• Projetos aprovados: 7 (3 referentes a leis de mérito e 4 referentes a homenagens, denominações etc)
  ****

Como se comportou em dez votações importantes:

1. Alterações na cobrança do ISS: empresas registradas em outras cidades, mas prestadoras de serviço em São Paulo, passam a recolher ISS na cidade. A lei 14.042 foi aprovada em agosto de 2005.: a favor
2. Cadastro Informativo Municipal – Cadin: aprovada em 26 de outubro de 2005, a lei 14.094 cria o Cadin, um cadastro de inadimplentes – pessoas físicas e jurídicas —perante órgãos da administração municipal (incluindo secretarias e empresas públicas).: ausente
3. Isenção para a "cracolândia": institui incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento da região central, nas proximidades da Luz, conhecida como "cracolândia". Para obter os incentivos, os contribuintes devem investir na região. Em dezembro de 2005, a lei 14.096 foi aprovada.: a favor
4. Fim da "taxa do lixo": por intermédio da lei 14.152, aprovada em dezembro de 2005, a prefeitura extingue a "taxa do lixo", que taxava os contribuintes em função do lixo que eles declaravam produzir.: votação simbólica
5. Terceirização da saúde: em janeiro de 2006, foi sancionada a lei 14.132, que permite ao Poder Público qualificar como organizações sociais as entidades sem fins lucrativos com atividades na área de saúde. O governo municipal também pode celebrar parcerias com essas instituições.: contra
6. Cidade Limpa: a lei "Cidade Limpa" proíbe outdoors e outras formas de propaganda exterior na cidade. Além disso, também regulamentou o tamanho de placas e totens usados em fachadas de empresas. Foi aprovada em setembro de 2006, sob o número 14.223.: a favor
7. Benesses aos vereadores: A lei 14.381, aprovada em abril de 2007, concede uma série de benefícios aos vereadores, como criação de cargos, verbas de gabinete e liberação dos assessores para trabalharem nos bairros onde os vereadores têm a base eleitoral.: votação simbólica
8. Benefício fiscal a clubes: a lei 14.501, de setembro de 2007, concede incentivo fiscal no IPTU a agremiações, federações e confederações desportivas municipais que estejam desenvolvendo projetos voltados a crianças e adolescentes, aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).: contra
9. Criação da SPDA: a prefeitura fica autorizada a constituir a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – a SPDA. De economia mista e vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, a empresa tem objetivo de captar recursos para projetos municipais e para o pagamento da dívida da cidade. Pode ser uma forma de burlar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A lei 14.649 foi sancionada em dezembro de 2007.: contra
10. Benesses ao TCM: entre outras coisas, a lei 14.706, de fevereiro de 2008, cria mais cargos no TCM (Tribunal de Contas do Município).: a favor

Cinco perguntas para o candidato

1. Concorda com a candidatura de pessoas que respondem a processo na Justiça?

   Sim. O direito dos candidatos manterem suas candidaturas é uma questão constitucional. A presunção de inocência está garantida pela Constituição Federal. Até que a pessoa acusada tenha tido seu processo transitado em julgado, ou seja, até que ela tenha sido julgada e condenada em última instância, não pode ser considerada culpada.

2. Qual é o principal problema da cidade e que solução você propõe?

   A desigualdade social. A prefeitura pode atuar para diminuir a desigualdade investindo mais na periferia e nas pessoas que vivem em áreas degradadas da região central. Melhorando o ensino público para os mais pobres. Provendo saúde de qualidade na rede municipal. Investindo em formação e qualificação dos jovens. O transporte público tem que ser barato e de boa qualidade, para permitir que as pessoas que moram na periferia tenham acesso aos empregos. E a prefeitura tem que agir para induzir a desconcentração das empresas, levando-as para a periferia, principalmente nas zonas leste e sul. Ao mesmo tempo, pode facilitar a transformação de prédios desabitados no centro em moradias populares, para que mais gente more perto do seu trabalho.

3. Como melhorar a produtividade e eficiência da Câmara?

   Há providências práticas que podem ser tomadas nessa área. Além de fazer as leis, é função do parlamentar fiscalizar os atos do poder Executivo. Meu projeto de Lei, o 470/2007, em tramitação, é para tornar a fiscalização mais ágil, com enorme economia de papel, tinta e, principalmente, tempo. Outra iniciativa minha, como primeiro secretário da Câmara, foi a de acelerar o processo de informatização. Isso está em andamento e, uma vez concluído, será possível fazer um acompanhamento em tempo real de qualquer processo na Câmara Municipal de São Paulo. Dará maior transparência e agilidade ao trabalho da Câmara.

4. Apoiaria um projeto que reduzisse o número de assessores de vereadores (hoje são 18)?

   Não. Os assessores é que viabilizam o trabalho do vereador. Para uma cidade do tamanho de São Paulo e com a complexidade dos problemas que tem, acho 18 assessores por gabinete um número razoável. Além das tarefas estritamente legislativas como elaborar os projetos de lei, acompanhar sua tramitação, verificar processos em andamento tanto no Legislativo quanto no Executivo, elaborar requerimentos de informação e desempenhar atividades internas como essas, os assessores têm outro papel fundamental. São eles que tornam viável ao vereador atender a um grande número de munícipes, para além de sua capacidade física de deslocamento e de tempo.

5. Cite dois projetos que você pretende apresentar, se eleito, e explique de onde virão os recursos para implementá-los.

   Não teria sentido eu, que sou vereador, falar em projetos a serem apresentados na próxima legislatura. Elaborei 64 projetos na Câmara, desde janeiro de 2005, 49 projetos de Lei, 11 projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução e três projetos de emenda à Lei Orgânica do Município. Desses, dez PLs foram aprovados, transformando-se em Leis sancionadas pelo Prefeito. Outros seis foram aprovados pela Câmara e vetados pelo Prefeito. Três foram retirados de pauta ou arquivados e 30 estão em tramitação. A lista está disponível em http://www.donato13700.can.br. Destaco dois, ambos projetos de emenda à Lei Orgânica, que estão em tramitação. O PLO 03/2008 determina que o Procurador Geral do Município denuncie por improbidade administrativa e por crime de responsabilidade o prefeito que interromper obras, serviços ou programas iniciados na gestão passada sem a devida fundamentação legal e administrativa. O outro, PLO 04/2008, manda a prefeitura investir 2,5% de suas receitas na ampliação da rede do metrô até que esta atinja 200 quilômetros de extensão. Quanto a uma futura legislatura, caso eu seja eleito, pretendo manter a mesma linha de atuação.

No arquivo da Folha

• 3.jan.2003 – A prefeita Marta Suplicy (PT) anuncia uma minirreforma administrativa, com alterações em três secretarias municipais. A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras será ocupada por Antônio Donato Madormo, 42, que é secretário particular da prefeita. Madormo também trabalhou como gerente de atendimento da SPTrans (São Paulo Transporte) e é amigo de Carlos Zarattini, ex-secretário dos Transportes.
• 21.jan.2003 - As 31 subprefeituras paulistanas comandarão em 2003 -ano de estréia da descentralização administrativa e financeira proposta pelo governo petista- 12% do Orçamento de São Paulo, cerca de R$ 1,2 bilhão. Segundo o secretário das Subprefeituras, Antonio Donato, os decretos que passarão recursos de seis secretarias para as subprefeituras já estão sendo redigidos.
• 25.out.2003 - A um ano das eleições, já circula em São Paulo material de campanha do primeiro escalão da administração Marta Suplicy (PT), o que fere a lei. Um panfleto distribuído nas zonas sul e oeste da cidade critica o "caos deixado pelo malufismo" e afirma que o secretário das Subprefeituras, Antônio Donato Madormo, "vai estar na linha de frente das nossas batalhas". O secretário das Subprefeituras, Antonio Donato Madormo, afirmou, por meio de sua assessoria, que a propaganda eleitoral foi realizada por "um grupo de militantes do partido que está articulando a candidatura" e que não tinha conhecimento prévio do material.
• 1º.jan.2004 - O ex-secretário dos Transportes de São Paulo Carlos Zarattini, afastado do cargo no final de 2002 após denúncias de irregularidades na SPTrans, foi nomeado agora para a Secretaria das Subprefeituras. O antigo titular da pasta, Antônio Donato, sairá para se candidatar a uma vaga de vereador.
• 3.fev.2005 – O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), indicou ontem as coordenadorias de uso e ocupação do solo das subprefeituras como o "principal foco da roubalheira" na cidade. Em discurso aos novos subprefeitos, cobrou austeridade na apuração de casos de corrupção, mas sem explicar como combaterá o problema: "É um absurdo. Tem que acabar". O vereador Antônio Donato (PT), que foi secretário das Subprefeituras na gestão Marta, qualificou as declarações de Serra como políticas. "Se ele tem conhecimento de casos isolados de corrupção, que apure.
• 4.fev.2005 – Considerado pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT) um de seus projetos mais importantes, o conselho de representantes que fiscalizaria o trabalho dos subprefeitos não será retomado pela gestão José Serra (PSDB), segundo o secretário das Subprefeituras, Walter Feldman, que ataca o órgão proposto pela petista e aprovado em lei em 2004: "É um Frankenstein político, algo muito distante de um fórum de representação da sociedade local", diz. O ex-secretário das Subprefeituras, Antônio Donato, critica a gestão tucana: "Os vereadores do PSDB votaram a favor do projeto, no ano passado", aponta Donato, hoje vereador petista. "Se esse não é o modelo que eles desejam, vamos discutir outra alternativa. O que não vamos admitir é que não exista um conselho para fiscalizar o trabalho dos subprefeitos.
• 18.out.2005 - Duas medidas adotadas ontem pela Prefeitura de São Paulo criam restrições à publicidade nas ruas da cidade. A meta é diminuir a poluição visual e combater irregularidades envolvendo a fiscalização da propaganda. Sancionada ontem pelo prefeito José Serra (PSDB), uma lei de autoria do vereador Antonio Donato (PT) proíbe a veiculação de propaganda em cavaletes, bandeiras, estandartes, plaquetas ou banners em toda a cidade. Denúncias recentes mostraram que fiscais das subprefeituras cobravam propina para não recolher anúncios irregulares.
• 28.fev.2008 – Contratada pelo governo Marta Suplicy (PT) para aperfeiçoar o modelo das subprefeituras de São Paulo, a Finatec subcontratou, de 2003 a 2004, uma empresa que pertence a um petista e figura entre os doadores da campanha do PT. Além de Marta, o vereador Antônio Donato -responsável pela contratação da Finatec em 2003, quando ocupava a Secretaria de subprefeituras- aparece como beneficiário de contribuição da Pro-sistemas Consultoria na eleição de 2004. O consultor Luiz Antônio Melhado disse que sua "empresa foi selecionada pela Finatec em 2002, após processo licitatório". Secretário de Subprefeituras quando a Finatec foi contratada, o vereador petista Antônio Donato também frisou a legalidade da doação da Pro-sistemas à sua campanha: "A doação foi legal", declarou.
• 3.jul.2008 – A divulgação da lista de parlamentares com ações na Justiça e no Tribunal de Contas, feita nesta semana pela ONG Transparência Brasil, provoca indignação dos 13 vereadores de São Paulo citados. Antonio Donato alegou "problemas formais" na prestação de contas de campanhas passadas. [O TRE acolheu recurso do candidato em setembro e seu nome foi retirado da lista]

Fontes: TSE, TRE, arquivo da Folha de S.Paulo e o site www.politicosdobrasil.com.br
* Idade no dia da votação de primeiro turno
** As perguntas foram enviadas aos diretórios municipais dos partidos. Se você ainda não respondeu, entre em contato aqui.
***Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até junho de 2008
****Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até dezembro de 2007. Refere-se a projetos sancionados