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São Paulo (SP)
Celso Jatene
PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) - número 14000
Nome completo: Celso do Carmo JateneIdade: 49 anos *
Sexo: masculino
Natural de: São Paulo (SP)
Estado civil: casado
Grau de instrução declarado: superior completo
Ocupação declarada: vereador
Patrimônio declarado: R$ 620.000,00
Veja a página oficial do candidato |Veja a página do candidato no TSE
Antecedentes criminais
1 processo por homicídio culposo na direção de veículo
Situação dos inquéritos/processos: em andamento
Outro lado: O que ocorreu foi uma fatalidade a que qualquer pessoa esta sujeita, sendo que o homicídio culposo ainda não foi julgado nem em primeira instância
Tem mandato atualmente?
Sim.
Na atual câmara dos vereadores
- Projetos apresentados: 20 (16 referentes a leis de mérito e 4 referentes a homenagens, denominações etc)
*** - Projetos aprovados: 2 (0 referentes a leis de mérito e 2 referentes a homenagens, denominações etc)
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Como se comportou em dez votações importantes:
- Alterações na cobrança do ISS: empresas registradas em outras cidades, mas prestadoras de serviço em São Paulo, passam a recolher ISS na cidade. A lei 14.042 foi aprovada em agosto de 2005.: a favor
- Cadastro Informativo Municipal – Cadin: aprovada em 26 de outubro de 2005, a lei 14.094 cria o Cadin, um cadastro de inadimplentes – pessoas físicas e jurídicas —perante órgãos da administração municipal (incluindo secretarias e empresas públicas).: a favor
- Isenção para a "cracolândia": institui incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento da região central, nas proximidades da Luz, conhecida como "cracolândia". Para obter os incentivos, os contribuintes devem investir na região. Em dezembro de 2005, a lei 14.096 foi aprovada.: ausente
- Fim da "taxa do lixo": por intermédio da lei 14.152, aprovada em dezembro de 2005, a prefeitura extingue a "taxa do lixo", que taxava os contribuintes em função do lixo que eles declaravam produzir.: votação simbólica
- Terceirização da saúde: em janeiro de 2006, foi sancionada a lei 14.132, que permite ao Poder Público qualificar como organizações sociais as entidades sem fins lucrativos com atividades na área de saúde. O governo municipal também pode celebrar parcerias com essas instituições.: ausente
- Cidade Limpa: a lei "Cidade Limpa" proíbe outdoors e outras formas de propaganda exterior na cidade. Além disso, também regulamentou o tamanho de placas e totens usados em fachadas de empresas. Foi aprovada em setembro de 2006, sob o número 14.223.: ausente
- Benesses aos vereadores: A lei 14.381, aprovada em abril de 2007, concede uma série de benefícios aos vereadores, como criação de cargos, verbas de gabinete e liberação dos assessores para trabalharem nos bairros onde os vereadores têm a base eleitoral.: votação simbólica
- Benefício fiscal a clubes: a lei 14.501, de setembro de 2007, concede incentivo fiscal no IPTU a agremiações, federações e confederações desportivas municipais que estejam desenvolvendo projetos voltados a crianças e adolescentes, aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).: a favor
- Criação da SPDA: a prefeitura fica autorizada a constituir a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – a SPDA. De economia mista e vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, a empresa tem objetivo de captar recursos para projetos municipais e para o pagamento da dívida da cidade. Pode ser uma forma de burlar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A lei 14.649 foi sancionada em dezembro de 2007.: a favor
- Benesses ao TCM: entre outras coisas, a lei 14.706, de fevereiro de 2008, cria mais cargos no TCM (Tribunal de Contas do Município).: ausente
Cinco perguntas para o candidato
- Concorda com a candidatura de pessoas que respondem a processo na Justiça?
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- Qual é o principal problema da cidade e que solução você propõe?
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- Como melhorar a produtividade e eficiência da Câmara?
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- Apoiaria um projeto que reduzisse o número de assessores de vereadores (hoje são 18)?
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- Cite dois projetos que você pretende apresentar, se eleito, e explique de onde virão os recursos para implementá-los.
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No arquivo da Folha
- 28.set.2000 - O advogado Celso Jatene, 41 anos, acredita que os vereadores da próxima legislatura devem ter um "compromisso direto com a humanização da cidade e com os cidadãos e estar prontos a ouvir a sociedade". Para o candidato, "a falta de compromisso é o primeiro degrau para o mau desempenho e até para a corrupção". O advogado, que é sobrinho do cardiologista Adib Jatene, defende que os vereadores não interfiram no Poder Executivo, principalmente indicando administradores regionais, prática comum atualmente. Jatene também criticou a estrutura da Câmara, na qual cada vereador tem direito a 21 assessores.
- 05.set.2002 - O relator do projeto do Plano Diretor, Nabil Bonduki, revelou ontem o nome do autor de pelo menos uma das emendas alterando o zoneamento da cidade: Celso Jatene (PTB). O petebista confirmou a versão e a atribuiu ao pedido de um grupo de moradores. A proposta foi a transformação da rua Jesuíno Maciel (Campo Belo) de estritamente residencial para corredor de uso especial, que permite comércios. "O Nabil havia recebido, como eu, um grupo de proprietários de casas que pediam pela mudança porque se sentem prejudicados".
- 14.set.2002 - Os vereadores Milton Leite (PMDB) e Celso Jatene, os únicos que assumiram a autoria de emendas que promoveram alterações pontuais no zoneamento de São Paulo, voltarão a apresentar suas propostas - vetadas pela prefeita Marta Suplicy no Plano Diretor - na nova lei de uso e ocupação do solo. Celso Jatene disse ser o responsável pela transformação de trechos de zonas residenciais para corredores comerciais no Campo Belo (zona sul) e Jardim Paulista (oeste). A nova lei de uso e ocupação do solo deve ser enviada à Câmara até abril do ano que vem.
- 26.set.04 - O vereador Celso Jatene (PTB), candidato à reeleição, quer o fim do recesso de julho na Câmara por entender que se trata de um privilégio. Sobrinho do cardiologista Adib Jatene, defende a ampliação do Programa Saúde da Família e a implantação do período integral de oito horas diárias (cinco para o currículo escolar e três de atividades complementares) para alunos do ensino fundamental.
Fontes: TSE, TRE, arquivo da Folha de S.Paulo e o site www.politicosdobrasil.com.br
* Idade no dia da votação de primeiro turno
** As perguntas foram enviadas aos diretórios municipais dos partidos. Se você ainda não respondeu, entre em contato aqui.
***Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até junho de 2008
****Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até dezembro de 2007. Refere-se a projetos sancionados