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São Paulo (SP)
Paulo Frange
PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) - número 14444
Nome completo: Paulo Jesus FrangeIdade: 56 anos *
Sexo: masculino
Natural de: Uberaba (MG)
Estado civil: casado
Grau de instrução declarado: superior completo
Ocupação declarada: vereador
Patrimônio declarado: R$ 1.200.409,66
Antecedentes criminais
1 inquérito não informado
Situação dos inquéritos/processos: inquérito não denunciado
Outro lado: Procurado pela Folha, o candidato não retornou. Candidato, envie seu comentário para fichadoscandidatos@grupofolha.com.br
Tem mandato atualmente?
Sim.
Na atual câmara dos vereadores
- Projetos apresentados: 43 (26 referentes a leis de mérito e 17 referentes a homenagens, denominações etc)
*** - Projetos aprovados: 10 (0 referentes a leis de mérito e 10 referentes a homenagens, denominações etc)
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Como se comportou em dez votações importantes:
- Alterações na cobrança do ISS: empresas registradas em outras cidades, mas prestadoras de serviço em São Paulo, passam a recolher ISS na cidade. A lei 14.042 foi aprovada em agosto de 2005.: ausente
- Cadastro Informativo Municipal – Cadin: aprovada em 26 de outubro de 2005, a lei 14.094 cria o Cadin, um cadastro de inadimplentes – pessoas físicas e jurídicas —perante órgãos da administração municipal (incluindo secretarias e empresas públicas).: a favor
- Isenção para a "cracolândia": institui incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento da região central, nas proximidades da Luz, conhecida como "cracolândia". Para obter os incentivos, os contribuintes devem investir na região. Em dezembro de 2005, a lei 14.096 foi aprovada.: a favor
- Fim da "taxa do lixo": por intermédio da lei 14.152, aprovada em dezembro de 2005, a prefeitura extingue a "taxa do lixo", que taxava os contribuintes em função do lixo que eles declaravam produzir.: votação simbólica
- Terceirização da saúde: em janeiro de 2006, foi sancionada a lei 14.132, que permite ao Poder Público qualificar como organizações sociais as entidades sem fins lucrativos com atividades na área de saúde. O governo municipal também pode celebrar parcerias com essas instituições.: a favor
- Cidade Limpa: a lei "Cidade Limpa" proíbe outdoors e outras formas de propaganda exterior na cidade. Além disso, também regulamentou o tamanho de placas e totens usados em fachadas de empresas. Foi aprovada em setembro de 2006, sob o número 14.223.: a favor
- Benesses aos vereadores: A lei 14.381, aprovada em abril de 2007, concede uma série de benefícios aos vereadores, como criação de cargos, verbas de gabinete e liberação dos assessores para trabalharem nos bairros onde os vereadores têm a base eleitoral.: votação simbólica
- Benefício fiscal a clubes: a lei 14.501, de setembro de 2007, concede incentivo fiscal no IPTU a agremiações, federações e confederações desportivas municipais que estejam desenvolvendo projetos voltados a crianças e adolescentes, aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).: a favor
- Criação da SPDA: a prefeitura fica autorizada a constituir a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – a SPDA. De economia mista e vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, a empresa tem objetivo de captar recursos para projetos municipais e para o pagamento da dívida da cidade. Pode ser uma forma de burlar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A lei 14.649 foi sancionada em dezembro de 2007.: a favor
- Benesses ao TCM: entre outras coisas, a lei 14.706, de fevereiro de 2008, cria mais cargos no TCM (Tribunal de Contas do Município).: a favor
Cinco perguntas para o candidato
- Concorda com a candidatura de pessoas que respondem a processo na Justiça?
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- Qual é o principal problema da cidade e que solução você propõe?
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- Como melhorar a produtividade e eficiência da Câmara?
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- Apoiaria um projeto que reduzisse o número de assessores de vereadores (hoje são 18)?
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- Cite dois projetos que você pretende apresentar, se eleito, e explique de onde virão os recursos para implementá-los.
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No arquivo da Folha
- 05.fev.1999 - O vereador Paulo Frange (PPB) anunciou em plenário que está devolvendo o controle da administração regional de Perus (região noroeste de SP) ao Poder Executivo. Frange nega que a devolução tenha algo a ver com as denúncias de supostas irregularidades. A proposta de que os vereadores que controlam regionais entregassem de volta os cargos ao Executivo foi discutida em plenário por governistas e pela oposição. "Essa CPI é uma farsa. Seremos nós investigando nós mesmos. Ela só terá sentido se os vereadores abrirem mão dos cargos que controlam", defendeu, em seu discurso, o vereador Nelson Proença (PSDB). Bruno Feder (PPB) responde: "Se tivermos de entregar as regionais, que entreguemos logo. Afinal, não tem mais dinheiro mesmo.
- 11.mar.1999 - Um dia depois de ter recuado da posição de não participar da CPI e indicar dois vereadores para fazer parte da apuração, o PPB resolveu fazer substituições. O troca-troca aconteceu antes mesmo de a investigação começar. Saiu Alan Lopes para ficar Paulo Frange. Oficialmente, a substituição aconteceu porque Lopes não se sentiu seguro para fazer parte da investigação. Ele tinha sido indicado depois de uma reunião de bancada anteontem. Saiu da reunião consciente de sua indicação. Ontem, ele mudou de posição. "Com 90 dias de mandato e já fazer parte de uma CPI é complicado." Ele negou que sua indicação fazia parte de um acordo para ele desistir de se desfiliar do PPB. "Um coisa não tem relação com a outra. Já tenho convites de outros partidos, mas não é hora de falar sobre isso." O pepebista também negou que a sua saída da CPI era uma decisão do governo. A mesma versão apresentou Frange. Com a indicação de Frange, sobe para para três os vereadores que farão parte da CPI e têm ligação com alguma regional. Frange (Regional Perus), o pepebista Wadih Mutran (Regional Vila Maria) e peemedebista Milton Leite (Regional Santo Amaro) também não acham que suas ligações políticas interfiram nas investigações sobre irregularidades em órgãos da prefeitura.
- 19.mai.1999 - Há na Câmara uma movimentação para arquivar o pedido de impeachment do prefeito Celso Pitta (sem partido) e, de quebra, vetar a prorrogação dos trabalhos da CPI que investiga a máfia da propina. A comissão pode acabar no mês que vem, se não for aprovada uma prorrogação da investigação por mais 90 dias. Esse decisão depende do voto de 28 vereadores. Para partidos de oposição, a movimentação é uma manobra para interromper os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Para o líder do PPB na Câmara, Paulo Frange, o fim da CPI é necessário. "Não tenho nada contra a CPI e não há uma definição sobre esse assunto, mas a idéia é que a Câmara volte a trabalhar no segundo semestre. Há chances de a prorrogação da CPI não ser aprovada, mas não é para a investigação parar. Precisamos trabalhar, mas, com a CPI, falta até sala na Câmara", disse o pepebista. Frange argumentou que a investigação da máfia ficaria, com o fim da CPI, a cargo do Ministério Público e da polícia.
- 28.ago.1999 - O estádio do Pacaembu, o autódromo de Interlagos e a empresa Anhembi Turismo, que a Prefeitura de São Paulo pretende vender para saldar parte de sua dívida de longo prazo, dão um prejuízo anual de R$ 18 milhões aos cofres municipais, segundo a prefeitura. Desse total, o Anhembi responde por R$ 15,2 milhões, o Pacaembu, por R$ 1,6 milhão, e o autódromo, por R$ 1,2 milhão. A viabilidade financeira dos negócios, porém, não é o grande empecilho ao projeto. A resistência na Câmara promete ser maior. É que a privatização do Pacaembu não é consensual, entre outras razões devido ao fato de que um dos grupos interessados em adquirir o estádio é a igreja Universal, do bispo Edir Macedo, que sofre resistência fora da bancada evangélica de vereadores. Além disso, o estádio está localizado em um bairro tombado, e os vereadores já vêem restrições à forma de exploração do imóvel. É o que diz o vereador Paulo Frange, líder do PPB, que inclusive apóia o prefeito Celso Pitta. "Vejo dificuldade em relação ao Pacaembu porque o bairro é tombado", diz Frange, para quem a compra do estádio pela igreja não é um problema "desde que a função do estádio não seja mudada". Ou seja, "o Pacaembu tem de continuar a ser um estádio para o futebol", afirma.
- 20.mai.2000 - Cinco vereadores governistas livraram o prefeito Celso Pitta (PTN) do segundo processo de impeachment que ele enfrentava no Legislativo paulistano. Há um outro processo pedindo o impeachment de Pitta em andamento na Câmara. Ele está em fase de audição de testemunhas. O voto dos parlamentares governistas garantiu o arquivamento da denúncia em que Pitta era acusado de cometer infração político-administrativa por não ter determinado o pagamento de uma dívida da prefeitura. Para que fosse mantido, o processo de impeachment dependia do apoio da maioria dos integrantes da comissão criada para analisar a denúncia. Na decisão, só dois vereadores da comissão votaram a favor da continuidade da apuração - os oposicionistas Adriano Diogo (PT) e Éder Jofre (PSDB). A vitória de Pitta foi garantida com o voto dos vereadores Paulo Frange (PTB), Edivaldo Estima (PPB), Archibaldo Zancra (PL), Brasil Vita (PPB) e Miguel Colasuonno (PMDB), os dois últimos eram relator e presidente da comissão, respectivamente.
- 11.nov.2000 - Empreiteiras e empresas que mantêm contratos com a prefeitura doaram dinheiro para a campanha de pelo menos 15 vereadores eleitos. A informação consta da prestação de contas entregues ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por 50 dos 55 eleitos. Entre as empresas que trabalham para a Prefeitura de São Paulo e apoiaram candidatos à Câmara estão, por exemplo, a Construtora Anastácio, a Gocil Serviços de Vigilância, Sygma System Segurança, JL Engenharia e Construções e Nac Natura Agrícola e Construções. O vereador reeleito Paulo Frange (PTB) foi o que declarou ter recebido o maior valor em doações. De acordo com a declaração, foram arrecadados R$ 168.185,91 na campanha.
- 15.mar.2001 - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo vai demitir pelo menos 30% dos funcionários do Departamento de Saúde. O setor é considerado "caro" e "inchado" pelos vereadores. A quantidade de pessoas atendidas pelo serviço também será reduzida em cerca de 30%. O corte foi decidido ontem, durante reunião da Mesa. Pelos menos 14 funcionários do setor serão demitidos. Os cortes serão definidos na próxima semana. A folha de pagamento dos 44 funcionários - entre médicos, enfermeiros, dentistas e fisioterapeutas - consome R$ 195 mil por mês, segundo levantamento do primeiro vice-presidente da Câmara, Paulo Frange (PTB). O número de pessoas atendidas pelo setor deve cair de 15 mil para 10 mil. Isso porque a Câmara não vai mais atender "indicações" de vereadores e funcionários.
- 04.jul.2006 - Após um lobby de representantes dos donos de bingos, o prefeito Gilberto Kassab (PFL) baixou um decreto que facilita a obtenção de alvarás de funcionamento a cerca de 120 casas de bingo que operam na cidade de São Paulo sob efeito de decisões judiciais. Hoje, nenhuma casa tem alvará, segundo o Sebesp (Sindicato das Empresas de Bingo do Estado de São Paulo). Ou seja, do ponto de vista da prefeitura, são todas clandestinas. O decreto surgiu dias após uma conversa reservada entre um dos principais secretários de Kassab - Aloysio Nunes Ferreira (Governo), seu articulador político - com vereadores que representam bingos. Paulo Frange (PTB), vereador que advoga pela legalização dos bingos, diz que o decreto é um avanço. "O fiscal tinha dúvida na hora de dar o alvará, pois alguns bingos tinham a liminar, mas a lei federal impedia o funcionamento.
- 24.ago.2007 - A Câmara de São Paulo aprovou um projeto que tira poder do Conpresp (conselho do patrimônio histórico) para decidir sobre o tombamento de bens históricos na cidade. Pelo projeto, as decisões passam a depender de aval do prefeito, medida que torna o Conpresp um órgão meramente consultivo. Hoje, as decisões do conselho são definitivas. Além disso, o projeto aprovado pelos vereadores dá, a eles próprios, autonomia para limitar a altura de edifícios a serem erguidos no entorno dos bens tombados, decisão que hoje cabe apenas ao Conpresp. Paulo Frange (PTB), autor do texto final, disse que os vereadores "precisam ser os primeiros a saber das últimas", e não só ler o que decidiu o Conpresp. "O que nós queremos é manter na Câmara o que é de competência da Câmara. "Um dos itens incluídos no projeto prevê que as votações sejam noticiadas pela imprensa oficial e abertas ao público. A medida é criticada por especialistas. "Quando estava no Condephaat, noticiei que tombaria os casarões da Paulista e no dia seguinte eles estavam no chão", afirmou o arquiteto Paulo Bastos. Ele defende ir à Justiça caso Kassab não vete a lei. Para a vereadora Soninha (PT), o projeto "dá poderes imperiais ao prefeito" e tira o caráter deliberativo do conselho.
Fontes: TSE, TRE, arquivo da Folha de S.Paulo e o site www.politicosdobrasil.com.br
* Idade no dia da votação de primeiro turno
** As perguntas foram enviadas aos diretórios municipais dos partidos. Se você ainda não respondeu, entre em contato aqui.
***Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até junho de 2008
****Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até dezembro de 2007. Refere-se a projetos sancionados
