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São Paulo (SP)
Goulart
PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) - número 15651
Nome completo: Antonio Goulart dos ReisColigação: DEM - PMDB - PR
Idade: 54 anos *
Sexo: masculino
Natural de: Vargem Bonita (MG)
Estado civil: casado
Grau de instrução declarado: ensino médio completo
Ocupação declarada: vereador
Patrimônio declarado: R$ 355.870,39
Tem mandato atualmente?
Sim.
Na atual câmara dos vereadores
- Projetos apresentados: 72 (51 referentes a leis de mérito e 21 referentes a homenagens, denominações etc)
*** - Projetos aprovados: 7 (1 referente a leis de mérito e 6 referentes a homenagens, denominações etc)
****
Como se comportou em dez votações importantes:
- Alterações na cobrança do ISS: empresas registradas em outras cidades, mas prestadoras de serviço em São Paulo, passam a recolher ISS na cidade. A lei 14.042 foi aprovada em agosto de 2005.: a favor
- Cadastro Informativo Municipal – Cadin: aprovada em 26 de outubro de 2005, a lei 14.094 cria o Cadin, um cadastro de inadimplentes – pessoas físicas e jurídicas —perante órgãos da administração municipal (incluindo secretarias e empresas públicas).: a favor
- Isenção para a "cracolândia": institui incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento da região central, nas proximidades da Luz, conhecida como "cracolândia". Para obter os incentivos, os contribuintes devem investir na região. Em dezembro de 2005, a lei 14.096 foi aprovada.: a favor
- Fim da "taxa do lixo": por intermédio da lei 14.152, aprovada em dezembro de 2005, a prefeitura extingue a "taxa do lixo", que taxava os contribuintes em função do lixo que eles declaravam produzir.: votação simbólica
- Terceirização da saúde: em janeiro de 2006, foi sancionada a lei 14.132, que permite ao Poder Público qualificar como organizações sociais as entidades sem fins lucrativos com atividades na área de saúde. O governo municipal também pode celebrar parcerias com essas instituições.: a favor
- Cidade Limpa: a lei "Cidade Limpa" proíbe outdoors e outras formas de propaganda exterior na cidade. Além disso, também regulamentou o tamanho de placas e totens usados em fachadas de empresas. Foi aprovada em setembro de 2006, sob o número 14.223.: a favor
- Benesses aos vereadores: A lei 14.381, aprovada em abril de 2007, concede uma série de benefícios aos vereadores, como criação de cargos, verbas de gabinete e liberação dos assessores para trabalharem nos bairros onde os vereadores têm a base eleitoral.: votação simbólica
- Benefício fiscal a clubes: a lei 14.501, de setembro de 2007, concede incentivo fiscal no IPTU a agremiações, federações e confederações desportivas municipais que estejam desenvolvendo projetos voltados a crianças e adolescentes, aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).: ausente
- Criação da SPDA: a prefeitura fica autorizada a constituir a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – a SPDA. De economia mista e vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, a empresa tem objetivo de captar recursos para projetos municipais e para o pagamento da dívida da cidade. Pode ser uma forma de burlar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A lei 14.649 foi sancionada em dezembro de 2007.: a favor
- Benesses ao TCM: entre outras coisas, a lei 14.706, de fevereiro de 2008, cria mais cargos no TCM (Tribunal de Contas do Município).: a favor
Cinco perguntas para o candidato
- Concorda com a candidatura de pessoas que respondem a processo na Justiça?
Não há dúvida de que um requisito essencial a ser preenchido pelos candidatos é o da idoneidade moral. Porém, de acordo com a Constituição Federal (art. 5º, LVII), ninguém será considerado culpado até que a sentença condenatória seja definitiva. Então, é preciso zelar pela moralidade, mas sem ferir Constituição.
- Qual é o principal problema da cidade e que solução você propõe?
Um dos principais problemas é o trânsito. Soluções possíveis: oferta de transportes coletivos com qualidade para atrair novos usuários e em quantidade que superar a demanda; manter e intensificar as restrições de circulação dos veículos para além do centro expandido. Outros problemas de igual importância: a falta de médicos na periferia e o número insuficiente de creches e de centros de educação infantil. Para estes, penso que solução passe pela regionalização dos concursos e o convênio com organizações de ensino que possam otimizar a oferta destes serviços à população.
- Como melhorar a produtividade e eficiência da Câmara?
Nas atividades fiscalizatórias e, principalmente, no processo legislativo, uma atitude que pode contribuir para melhorar a produtividade é a de sobrepor os interesses da cidade aos da ideologia partidária. Penso que, dentre outras, esta seria uma prática eficiente da Câmara quando da análise dos projetos de iniciativa do Executivo.
- Apoiaria um projeto que reduzisse o número de assessores de vereadores (hoje são 18)?
Não. Todos os 18 servidores do meu gabinete trabalham intensamente. Reduzir este número implicaria na qualidade do meu desempenho que depende de suporte técnico e administrativo, de informações e vistorias e de acompanhamento de atividades na Câmara, nos órgãos públicos e junto às comunidades.
- Cite dois projetos que você pretende apresentar, se eleito, e explique de onde virão os recursos para implementá-los.
Pretendo propor a implantação da Via Marginal das Represas Billings e Guarapiranga, com o objetivo de otimizar o sistema viário, associando preservação ao desenvolvimento da sustentável da região sul através do turismo. Outras metas prioritárias são a inserção da fisioterapia e da terapia ocupacional nos programas de saúde, nos centros de educação infantil e da assistência psicopedagógica nas escolas da rede municipal. Os recursos virão do Orçamento, desde que previstos nas diretrizes orçamentárias, que devem priorizar a educação, a saúde e a proteção ao meio ambiente.
No arquivo da Folha
- 16.mar.1997 – O prefeito Celso Pitta criou, no início do ano, uma nova administração regional para atender aos interesses dos vereadores que apóiam o governo. A regional de Cidade Ademar foi oferecida ao vereador Antonio Goulart (PMDB), representante da torcida corintiana Gaviões da Fiel na Câmara. Agora, são 27 administrações regionais na cidade de São Paulo.
- 1º.mar.1999 – A bancada do PMDB na Câmara de São Paulo recuou e decidiu ontem votar favoravelmente à formação de CPI, proposta pela oposição, para apurar as denúncias de corrupção nas administrações regionais. A bancada é composta por quatro vereadores -Milton Leite, Antônio Goulart, Jooji Hato e Lídia Corrêa. Na terça, apenas Lídia votou a favor da CPI proposta pelo vereador José Eduardo Cardozo (PT). A CPI foi vetada por 29 votos a 24. Com a decisão do PMDB, a oposição conta agora com 27 votos favoráveis à formação da CPI. Com 28, consegue sua aprovação. A Folha apurou que o 28º voto deve ser do vereador Jorge Taba (PDT). Um novo pedido, com algumas alterações, deve ser apresentado esta semana pela oposição, formada por PT, PSDB e PC do B.
- 25.mar.1999 – O medo dos vereadores de ter o nome envolvido em denúncias da máfia da propina facilita a retomada do controle das administrações regionais de São Paulo. A prefeitura retomou até agora, sem crises ou desgaste político, o controle de pelo menos 75% das regionais. Balanço feito pela Folha indica que 20 das 27 ARs estão sob controle direto da prefeitura, o que inclui a substituição dos regionais indicados pelos vereadores da bancada governista. Antonio Goulart devolveu a subprefeitura de Cidade Ademar.
- 30.set.1999 – Os vereadores governistas da Câmara Municipal de São Paulo fecham um acordo e enterraram de vez a proposta de se criar uma nova CPI para investigar a rede de corrupção na administração municipal. Os 28 votos que derrubaram a proposta de partidos de oposição de investigar o esquema de propina na administração incluem os de Antonio Goulart, Jooji Hato, José Olímpio e Milton Leite. Esses peemedebistas tinham deixado de votar quando o pedido foi à votação anteontem.
- 18.mai.2000 – Desafiada a apresentar provas das denúncias que faz contra seu ex-marido, Nicéa Pitta entrega à comissão que analisa pedido de impeachment de Celso Pitta (PTN) uma agenda com anotações do prefeito que supostamente provariam a existência de um esquema de pagamento de propina a vereadores. Os nomes que aparecem na agenda são dos vereadores Antônio Goulart, Mário Dias (PPB) e de Armando Mellão (PMDB), presidente da Câmara, e Brasil Vita (PPB), que continuam na Câmara. O vereador Brasil Vita (PPB) acusou ontem a ex-primeira-dama Nicéa Pitta de ter falsificado as anotações da agenda. A Folha procurou os vereadores Antônio Goulart e Mário Dias (PPB) para comentar a acusação. Eles não foram encontrados ontem pela reportagem.
- 9.out.2000 – O resultado das eleições para a Câmara Municipal de São Paulo beneficia e prejudica políticos que apostaram todas as suas fichas para eleger seus vereadores. O conselheiro do TCM Antonio Carlos Caruso se deu bem nas eleições. Conseguiu a reeleição de seu afilhado, o vereador Antônio Goulart, com 27.582 votos. Goulart também contou com o apoio do deputado estadual Jorge Caruso, filho do conselheiro do TCM.
- 17.mar.2001 - A prefeita Marta Suplicy (PT) sanciona uma lei de autoria do vereador Antonio Goulart que proíbe a utilização de amianto em materiais e equipamentos de construção civil na cidade de São Paulo. O amianto causa problemas respiratórios e pode até provocar câncer. A prefeita tomou a decisão depois de ouvir representantes de indústrias de amianto e de entidades que pedem o banimento da exploração e do comércio do mineral. Entidades que condenam o amianto acreditam que a lei vai criar um efeito dominó em outras cidades do país. O governo de Goiás, Estado onde se encontra a única mina do país, promete contestar a decisão na Justiça.
- 15.jul.2004 – O projeto de reforma do Tribunal de Contas do Município é aprovado pela Câmara Municipal com o apoio da administração de Marta Suplicy (PT). Essa primeira versão do projeto já criava cargos em comissão, que podem ser nomeados sem concurso público. Depois da primeira votação, no entanto, foi apresentado um novo texto, do vereador Antonio Goulart, que fez pequenas modificações e chegou ao número final de 114 vagas.
- 23.ago.2007 - A Câmara Municipal realiza a segunda e última votação do projeto de lei que amplia o poder dos próprios vereadores no tombamento de prédios históricos e no seu entorno. Levantamento feito pela Folha revela que, dos 55 vereadores que avaliam hoje o projeto, 24 (ou 43,64%) receberam, na última eleição, doações de empresas ligadas ao setor. Antonio Goulart recebeu R$ 100 mil.
- 27.fev.2008 - Sete anos depois de ter sua existência questionada pela Câmara Municipal de São Paulo, o TCM (Tribunal de Contas do Município) consegue, da própria Câmara, a autorização para ampliar seu quadro de funcionários sem concurso e, ainda, a voltar com o pagamento de supersalários. O parlamentar Antonio Goulart, um dos principais defensores do projeto e aliado do ex-presidente do tribunal Antonio Carlos Caruso, disse que a aprovação corrige uma injustiça, já que no ano passado os vereadores aprovaram benefícios semelhantes à Câmara.
Fontes: TSE, TRE, arquivo da Folha de S.Paulo e o site www.politicosdobrasil.com.br
* Idade no dia da votação de primeiro turno
** As perguntas foram enviadas aos diretórios municipais dos partidos. Se você ainda não respondeu, entre em contato aqui.
***Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até junho de 2008
****Fonte: ONG Movimento Voto Consciente, até dezembro de 2007. Refere-se a projetos sancionados
